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DPE Institucional > 15 - LCE 14.130/2012 > Flashcards

15 - LCE 14.130/2012 Flashcards

1
Q

MAis atual que a …

A

LC 9230/91

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2
Q

Na LCE, depfensor pode requisitar certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e demais providências necessárias à atuação da Defensoria Pública de?

A

autoridade pública e PRIVADA

na LCF 80, é autoridade pública e SEUS AGENTES

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