LC 13536 / 2011 - Ouvidoria Flashcards
1
Q
Ouvidor
A
Cidado! Náo é membro
Escolhido pelo CSDPE
DPGE nomeia
mandato de 2 anos (! reconducao)
2
Q
Regime
A
Exclusivo.
3
Q
Remunieracao
A
Subsidio de classe inicial de defensor
4
Q
Destituicao
A
Contraditorio e ampla defesa
CSDPE - iniciativa e decisao motivada
Casos
- ato de improbidade
- abuso de poder
5
Q
diretos
A
Remuneracao
gratificacao natalina (13)
ferias
diarias
6
Q
competencias
A
Canal de comunicacao entre sociedade e dpe
feedback: instrumento de melhoria
representacao contra membros e servidores.
Encaminha ao corregedor geral
7
Q
representacaoes
A
podem ser apresentada por qq pessao (nao precisa ser cidadao), inclusive membros, servidores
