Brainscape's Knowledge GenomeTM

Browse over 1 million classes created by top students, professors, publishers, and experts.


See full index

LUCAS > Abestados > Flashcards

Abestados Flashcards

1
Q

Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de _________, escolhidos dentre cidadãos com mais de ____________ de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

A

11 Ministros - 35 e menos de 70 anos (INCLUI A IDADE MÍNIMA E EXCLUI A IDADE MÁXIMA)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela _________ do ________.

A

maioria absoluta - senado federal

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

Quem processa e julga ORIGINALMENTE:

  • ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo FEDERAL OU ESTADUAL
  • ação declaratoria de constitucionalidade de lei ou ato normativo FEDERAL
A

STF

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

STF julga ORIGINALMENTE nos crimes comuns:

A

-Presidente e vice
-deputados federais
-senadores
-ministros do STF
-PGR
-AGU
-ministros de estado
-comandantes da EMA
-membros de tribunal superior
-membros do TCU
-chefe de carreira diplomatica permanente

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

STF julga nos crimes ORIGINALMENTE nos crimes comuns e de responsabilidade:

A
  • ministros de estados (salvo crimes conexos)
  • comandate da EMA (salvo crimes conexos)
  • membros de tribunal superior
  • membro do tcu
  • chefe de carreira diplomatica permanente
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

Quem julga ORIGINALMENTE:

HC quando paciente for:
- ministros de estados
- comandate da EMA
- membros de tribunal superior
- membro do tcu
- chefe de carreira diplomatica permanente

MS e HD contra ato do:
presidente, mesa da CD e SF, TCU, PGR, STF

A

STF

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

Quem julga ORIGINALMENTE:

o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional

X

União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território

A

STF

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

Quem julga ORIGINALMENTE:

as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta

A

STF

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

Quem julga ORIGINAMENTE:

extradição solicitada por estado estrangeiro (extradição passiva)

A

STF

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

Quem julga ORIGINALMENTE:

  • HC quando COATOR for tribunal superior
A

STF

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

Quem julga ORIGINALMENTE:

  • execução de sentença nas causas de sua competência originária, facultada a delegação de atribuições para a prática de atos processuais;
A

STF

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

Quem julga ORIGINALMENTE:

  • ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados;
A

STF

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

Quem julga ORIGINALMENTE:

  • conflito de competencia envolvendo TRIBUNAL SUPERIOR
A

A merda do STF

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

Quem julga ORIGINALMENTE:

  • o pedido de medida cautelar das ações diretas de inconstitucionalidade;
A

STF

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

Quem julga ORIGINALMENTE:

  • MANDADO DE INJUNÇAO(presta atençao nisso) quando norma regulamentadora for atribuição de:
    presidente - CN, CD, SF ou de suas mesas - STF - tribunal superior - TCU
A

STF

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

Quem julga em RECURSO ___________:

  • HC, HD, MS e MI decididos em UNICA instancia pelos tribunais superiores se DENEGATORIA sua decisão
A

Originario

STF

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
17
Q

Quem julga em RECURSO ORDINARIO:

  • crime politico
A

STF

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
18
Q

Qual recurso é cabivel para as causas decididas em ULTIMA OU UNICA instancia quando a decisão recorrida:

-contrariar dispositivo da CF88

A

Recurso extraordinario para o STF

(O R. EX. ESTA ATRELADO AO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
19
Q

Qual recurso é cabivel para as causas decididas em ULTIMA OU UNICA instancia quando a decisão recorrida:

-declarar a inconstitucionalidade de TRATADO OU LEI FEDERAL

A

Recurso extraordinario para o STF

(O R. EX. ESTA ATRELADO AO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
20
Q

Qual recurso é cabivel para as causas decididas em ULTIMA OU UNICA instancia quando a decisão recorrida:

-julgar válida lei ou ato de GOVERNO LOCAL contestado em face da Constituição.

A

Recurso extraordinario para o STF

(O R. EX. ESTA ATRELADO AO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
21
Q

Qual recurso é cabivel para as causas decididas em ULTIMA OU UNICA instancia quando a decisão recorrida:

  • julgar válida LEI LOCAL contestada em face de LEI FEDERAL
A

Recurso extraordinario para o STF

(O R. EX. ESTA ATRELADO AO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
22
Q

§ 2º As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais __________

A

órgãos do Poder Judiciário e
à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
23
Q

§ 3º No recurso extraordinário o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação _________

A

2/3 de seus membros

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
24
Q

Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

A

3 AUTORIDADES :
- presidente
- governados
- PGR

3 MESAS:
- mesa da CD
- mesa do SF
- mesa da AL

3 ENTIDADES:
- partido politico com representaçao no CN
- conselho federal da OAB
- confederação sindical ou entidade de classe em ambito nacional

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
25
Q

Art. 103 - § 2º Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em _____________

A

30 trinta dias.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
26
Q

art. 103 - § 3º Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o __________, que defenderá o ato ou texto impugnado.

A

Advogado-Geral da União

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
27
Q

Art. 103-A. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de ___________, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.

A

2/3 dos seus membros

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
28
Q

Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de ______ membros com mandato de _______, admitida ______

A
  • 15 membros
  • 2 anos
  • 1 recondução
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
29
Q

O conselho nacional de justiça é composto por

A

1 ministro do STF que indica:
- 1 desemb do TJ
- 1 juiz estadual
1 ministro do STJ que indica:
- 1 juiz do TRF
- 1 juiz federal
1 ministro do TST que indica:
- 1 juiz do TRT
- 1 juiz do trabalho
1 membro do MPU indicado pelo PGR
1 membro de MPE escolhido pelo PGR
2 advogados indicados pelo CFOAB
2 cidadãos indicados pela CDe SF

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
30
Q

O CNJ sera presidido pelo ________ ,
e na sua ausencia ou impedimento, será pesidido pelo ____________

A
  • presidente do STF
  • vice presidente do STF
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
31
Q

§ 1º O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.

§ 2º Os demais membros do CNJ serão nomeados pelo ___________, depois de aprovada a escolha pela __________.

A
  • Presidente da República
  • maioria absoluta do Senado Federal
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
32
Q

A quem compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes

A

Ao corno que não julga

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
33
Q

A quem compete zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências;

A

ao corno

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
34
Q

A quem compete zelar pela observância do art. 37(PRINCÍPIOS DA ADM PUB) e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União;

A

CNJ

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
35
Q

Compete ao CNJ rever, de ofício ou mediante provocação, os PROCESSOS ADMINISTRATIVOS de juízes e membros de tribunais julgados há MAIS de um ano;
CERTO
ERRADO

A

ERRADO, SEU BURRO!!

PROCESSOS DICIPLINARES JULGADO A MENOS DE UM ANO

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
36
Q

Compete ao CNJ elaborar anualmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário
CERTO
ERRADO

A

ERRADO!

semestralmente

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
37
Q

Compete ao CNJ elaborar relatório semestralmente , propondo as providências que julgar necessárias, sobre a situação do Poder Judiciário no País e as atividades do Conselho, o qual deve integrar mensagem do Presidente do Supremo Tribunal Federal a ser remetida ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa.

CERTO
ERRADO

A

ERRADO

relatorio anual

Abertura da sessão legislativa acontece todos os anos

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
38
Q

Quem exerce a função de ministro corregedor no CNJ

A

O ministro do STJ

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
39
Q

Oficiarão junto ao CNJ:

A

O PGR e o presidente do conselho federal da OAB

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
40
Q

Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com _______________, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:

A

+ de 35 e - de 70 anos

I - um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal;
*II 65- um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios,(PGR E Pres. DO C. OAB ELABORA LISTA 6 E MANDA PARA O STJ QUE ELABORA LISTA 3) alternadamente, indicados na forma do art. 94.(DO QUINTO CONSTITUCIONAL)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
41
Q

O STJ é composto por 33 membros sendo:

A

1/3 dentre juízes dos TRF
1/3 dentre DESEMB. dos TJs, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal;
1/3 de advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
42
Q

Compete ao STJ julgar nos crimes COMUNS E DE RESPONSABILIDADE

A
  • governador (salvo crimes de respons)
  • desemb do tj
  • desemb do trf
  • desemb do trt
  • desemb do tre
  • desemb do TCE
  • conselho de contas municipal
  • membros do MP que oficiem perante os Tribunais
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
43
Q

Quem julga ORIGINALMENTE:

os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal

A

STJ

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
44
Q

Quem julga ORIGINALMENTE:

HC quando coator ou paciente for:
- governador (salvo crimes de respons)
- desemb do tj
- desemb do trf
- desemb do trt
- desemb do tre
- desemb do TCE
- conselho de contas municipal
- membros do MP que oficiem perante os Tribunais

A

E LOGICO QUE É O ESI TÊ JOTA

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
45
Q

Quem julga ORIGINALMENTE:

HC quando coator tribunal sujeito à sua jurisdição, Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica

A

stj

46
Q

Quem julga ORIGINALMENTE:

os conflitos de COMPETÊNCIA entre quaisquer tribunais, ressalvado TRIBUNAIS SUP. , bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos;

A

AO STJ

NÃO PODE TER TRIBUNAL SUPERIOR

OS CONFLITOS DEVEM SER DE JUSTIÇAS ESTADUAL DIFERENTE

SE TIVER UM CONFLITO DE COMPETENCIA INTERNO SERÁ DOS PRÓPRIOS TRIBUNAIS

47
Q

Quem compete ORIGINALMENTE:

julgar conflito de atribuição entre:
autoridades administrativas X judiciárias da União,

ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal,

ou entre as deste e da União

A

Ao STJ

48
Q

Quem compete julgar ORIGINALMENTE:

o MANDADO DE INJUNÇÃO, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da administração direta ou indireta,

excetuados os casos de competência do STF e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal;

A

STJ

49
Q

Quem compete ORIGINARIAMENTE:

a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur(AUTORIZAR O CUMPRIMENTO DA CARTA) às cartas rogatórias

A

STJ

O JUIZ FEDERAL QUE TEM COMPETÊNCIA PARA A EXECUÇÃO DAS SENTENÇA ESTRANGEIRA e DAS CARTAS ROGATÓRIAS

50
Q

Quem julga em RECURSO ORDINARIO:

HC decididos em ÚNICA OU ÚLTIMA instancia pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória;

A

STJ

51
Q

Quem julga RECURSO ________:

os mandados de segurança decididos em ÚNICA instancia pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão;

A

ORDINARIO

STJ

52
Q

Quem julga em RECURSO ORDINARIO:

Estado estrangeiro ou organismo internacional

X

Município ou pessoa residente ou domiciliada no País;

A

sTJ

53
Q

Qual recurso é cabivel as causas decididas, em UNICA OU ULTIMA instância quando a decisão recorrida:

contrariar TRATADO OU LEI FEDERAL, ou negar-lhes vigência;

A

Recurso especial

STJ

54
Q

Qual recurso é cabivel as causas decididas, em UNICA OU ULTIMA instância quando a decisão recorrida:

julgar válido ATO de governo local contestado em face de LEI FEDERAL;

A

Recurso especial

STJ

55
Q

Qual recurso é cabivel as causas decididas, em UNICA OU ULTIMA instância quando a decisão recorrida:

der a lei federal INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE da que lhe haja atribuído outro tribunal.

A

Recurso especial para o STJ

56
Q

NAO CABE RECURSO ESPECIAL CONTRA DECISÃO DE TURMA RECURSAL

CERTO
ERRADO

A

CERTIM

57
Q

Funcionarão junto ao Superior Tribunal de Justiça:

A

a ENFAM, cabendo-lhe regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira;

o Conselho da Justiça Federal, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter vinculante.

58
Q

No recurso especial, o recorrente deve demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que a admissão do recurso seja examinada pelo Tribunal, o qual somente pode dele não conhecer com base nesse motivo pela manifestação de ____________ para o julgamento.

A

2/3 (dois terços) dos membros do órgão competente

59
Q

Art. 107. Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, ____________, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de ____ e menos de ____ anos de idade

A
  • 7 juizes racista (DESEMBARGADOR FEDERAL)
  • mais de 30 e menos de 70

(não tem aprovação do senado)

60
Q

O TRF é composto por:

A

7 MEMBROS
o membro do TRF é racista - 7 letras

1/5 de advogados com mais de 10 de atividade e
membros do ministerio publico federal com mais de 10 anos de carreira

os demais, mediante promoção de juízes federais com mais de cinco(+5 ANOS) anos de exercício, por ANTIGUIDADE E MERECIMENTO, alternadamente.

61
Q

Compete ao TRF ORIGINARIAMENTE processar e julgar nos crimes COMUNS E DE RESPONSABILIDADE

A
  • Os juizes federais - inclusive da justiça militar e do trabalho
  • membros do MPU(que oficiem perante as varas)
62
Q

Quem julga ORIGINARIAMENTE:

os mandados de segurança e os habeas data contra ato do próprio Tribunal ou de juiz federal;

A

TRF

63
Q

Quem julga ORIGINARIAMENTE:

os habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal;

A

TRF

64
Q

Quem julga ORIGINARIAMENTE:

os conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao Tribunal

A

TRF

65
Q

Quem compete processar e julgar

as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes,

exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;

A

JUIZ FEDERAL

66
Q

Quem compete julgar ORIGINALMENTE:

as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País

A

JUIZ FEDERAL

com recurso ORDINARIO para o STJ

67
Q

Quem compete julgar:

as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional;

A

JUIZ FEDERAL

68
Q

Quem compete julgar:

as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;

A

JUIZA FEDERAL

o crime politico tbm

69
Q

Quem julga:

os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente;

A

JUIZ FEDERAL

70
Q

Quem julga:

A as causas relativas a DIREITOS HUMANOS

A

MEU AMIGO JUIZ FEDERAL

71
Q

Quem julga:

os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira

A

JUIZ FEDERAL

72
Q

Quem julga:

os habeas corpus , em matéria criminal de sua competência ou quando o constrangimento provier de autoridade cujos atos não estejam diretamente sujeitos a outra jurisdição;

A

JUIZ FEDERAL

73
Q

Quem compete julgar:

os mandados de segurança e os habeas data contra ato de autoridade federal, excetuados os casos de competência dos tribunais federais

A

JUIZ FEDERAL

74
Q

Quem compete julgar:

os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar

A

JUIZ FEDERAL

75
Q

Quem compete julgar:

os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro
a execução de carta rogatória, após o “exequatur”, e de sentença estrangeira, após a homologação, as causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização;

A

JUIZ FEDERAL

76
Q

Quem compete julgar:

a disputa sobre direitos indígenas.

A

JUIZ FEDERAL

77
Q

As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.

CERTO
ERRADO

A

CERTO

78
Q

§ 3º Lei não poderá autorizar que as causas de competência da Justiça Federal em que forem parte instituição de previdência social e segurado possam ser processadas e julgadas na justiça estadual quando a comarca do domicílio do segurado não for sede de vara federal.

CERTO
ERRADO

A

ERRADO

a lei podera autorizar

O recurso será sempre para o TRF

79
Q

§ 5º Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, ____________, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o _____________, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

A
  • o Procurador-Geral da República
  • Superior Tribunal de Justiça

QUANDO: GRAVE VIOLAÇÃO DOS DIREITO HUMANOS
QUEM PEDE: PGR
PRA QUEM PEDE: STJ
DESLOCA DA JD PARA O JF

80
Q

Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de _________, escolhidos dentre brasileiros com _________, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal

A
  • 27 Ministros (Trinta Sem Tres)
  • mais de 35 e menos de 70 anos
81
Q

O TST é composto por:

A

1/5 de advogados com mais de 10 anos de atividade e membros do MPT com mais de 10 anos de efetivo exercicio

os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da MAGISTRATURA da carreira indicados pelo próprio Tribunal Superior.

82
Q

Funcionarão junto ao TST:

A
  • Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira;
  • Conselho Superior da Justiça do Trabalho cabendo-lhe exercer a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.
83
Q

Quem compete julgar:

I as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

A

JUSTIÇA DO TRABALHO

(SE FOR RELAÇÃO CELETISTA)

84
Q

Quem compete julgar:

as ações que envolvam exercício do direito de greve

as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores;

A

JUSTIÇA DO TRABALHO

85
Q

Conflito de competencia de orgãos com jurisdição trabalhista

de mesma região = ______
de regiões diferentes = _____

A
  • TRT
  • TST
86
Q

Quem julga:

as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho

A

JUSTIÇA DO TRABALHO

87
Q

Quem julga:

as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho;

A

JUSTIÇA DO TRABALHO

88
Q

§ 2º Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é obrigatorio às mesmas, de comum acordo(NÃO É NECESSÁRIO O COMUM ACORDO), ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente.

CERTO
ERRADO

A

ERRADO

é FACULTATIVO às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo

89
Q

§ 3º Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o ________poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.

A

Ministério Público do Trabalho

90
Q

§ 1º Frustrada a negociação coletiva, as partes não poderão eleger árbitros.

CERTO
ERRADO

A

ERRADO

poderão eleger arbitro

91
Q

Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, _____, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com ________

A
  • 7 juízes
  • mais de 30 e menos de 70 anos de idade
92
Q

O TRT é composto por:
no mínimo, _________, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de _______ e menos de ______ anos de idade, sendo:_______

A

7 membros racista
30 e 70

1/5 de advogados com mais de10 anos de efetiva atividade e membros do MPT com mais de 10 anos efetivo exercicio

os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antigüidade e merecimento, alternadamente.
(NÃO PRECISA DE 5 ANOS DE EXERCICIO)

93
Q

INSTALARÃO a justiça itinerante
e
PODERÃO funcionar decentralizadamente os tribunais:

A

TRF, TRT E TJs

94
Q

Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral:(NÃO TEM IDADE MIN DE INGRESSO)

A

I - o Tribunal Superior Eleitoral;
II - os Tribunais Regionais Eleitorais;
III - os Juízes Eleitorais;
IV - as Juntas Eleitorais.

95
Q

Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo,_________ , escolhidos:

I - mediante eleição, pelo voto secreto:
a) ___________
b) ___________;
II - por nomeação do Presidente da República, ______________, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

A
  • de sete membros

a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal
b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça

II- dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral

96
Q

Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu PRESIDENTE e o Vice-Presidente dentre os __________, e o CORREGEDOR ELEITORAL dentre os ____________.

A
  • Ministros do Supremo Tribunal Federal
  • Ministros do Superior Tribunal de Justiça
97
Q

Haverá na capital de cada Estado e DF quais tribunais:

A

1 TRE e 1 TJ

98
Q

§ 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão por _______:

I - mediante eleição, pelo voto secreto:
a)____________
b) ___________;
II - de _________;
III - por nomeação, pelo Presidente da República, de ___________

A

7 JUÍZES

a) de DOIS juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;
b) de DOIS juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça

II- UM juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo

III- DOIS juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

99
Q

§ 2º - Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por _______________, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.

A

dois anos, no mínimo, e NUNCA por mais de dois biênios consecutivos

100
Q

§ 3º - São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as ________

A

que contrariarem esta Constituição(RECUR. EXTRA)

e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança(QUE TENHA SIDO NEGADA EM UNICA INSTANCIA)(RECUR. ORDI.). (O RECURSO É PARA STF)

101
Q

§ 4º - Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso quando:

A

I - forem proferidas contra disposição expressa da CF88 ou de lei;

II - ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais;

III - versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas (ANTES DA DIPLOMAÇÃO)nas eleições federais ou estaduais;

IV - anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais; (DEPOIS DA DIPLOMAÇÃO)

V - denegarem HC , MS, HD ou MI.

102
Q

Art. 123. O Superior Tribunal Militar compor-se-á de __________, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo:
___________,
___________,
___________, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e
__________.

A

quinze Ministros VITALÍCIOS

3 dentre oficiais-generais da Marinha
4 dentre oficiais-generais do Exército
3 dentre oficiais-generais da Aeronáutica
5 dentre civis

103
Q

Art. 123. O Superior Tribunal Militar compor-se-á de________

Parágrafo único. Os Ministros civis serão escolhidos pelo Presidente da República dentre brasileiros com _________, sendo:

A

15 membros vitalicios

mais de 35 e menos de 70 anos de idade

I- TRES dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional;
II- DOIS, por escolha paritária, dentre juízes auditores e membros do Ministério Público da Justiça Militar.
3 oficiais generais da marinha
3 oficiais generais da aeronaltica
4 oficiais generais do exercito
5 civis com + de 35 e - de 70

“o quinto constituicional diferenciado”

104
Q

A quem compete a iniciativa da lei de orgnização judiciaria dos TJs??

A

E iniciativa privativa do TJ

105
Q

Art. 125 - § 2º Cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão.

CERTO
ERRADO

A

CERTO SEU BOSTA

106
Q

§ 3º A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos __________ e _____________ e, em segundo grau, pelo ____________, ou por _______________ nos Estados em QUE O EFETIVO MILITAR SEJA ___________

A

juízes de direito (DO JUIZO MILITAR)
pelos Conselhos de Justiça

próprio Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça Militar

SUPERIOR A VINTE 20 MIL INTEGRANTES.

107
Q

§ 4º Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados _____________

decidir sobre perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças cabe ao _______.

A

nos crimes militares definidos em lei
e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil

Tribunal competente

108
Q

§ 5º Compete aos JUÍZES DE DIREITO DO JUÍZO MILITAR processar e julgar, singularmente __________

cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar _____________

A

os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares

os demais crimes militares.

109
Q

Art. 126. Para dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça poderá delegar a juiz de primeira instância com competencia para questões agrarias

CERTO
ERRADO

A

ERRADO

o Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias.

110
Q

São orgãos do poder judiciario

A

STF
STJ
TST
CNJ
TRFs e juizes federais
Tribunais e juizes do trabalho
Tribunais e juizes eleitorais
Tribunais e juizes militares
Tribunais e juizes do estado, DF e territorios

111
Q
A

LUCAS (10 decks)

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2024 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions