Fim

Question 1

DA DUVIDA DE COMPETENCIA
Art. 536 - O relator DO TJMG que entender ser da competência do Tribunal de Justiça Militar o processo dele recebido com decisão declinatória da competência para o Tribunal de Justiça colocará os respectivos autos em mesa para suscitar a questão.

CASO o relator não sucite a duvida de competencia QUEM poderá fazer???

Answer 1

O revisor ou o vogal, na sessão de julgamento

Question 2

DA DUVIDA DE COMPETENCIA
Art. 537. Decidido, por ______________(QUORUM DE DELIBERAÇÃO), que o feito não é da competência do Tribunal de Justiça, será lavrado acórdão fundamentado.

Answer 2

todos os prazos dentro da duvida de competencia serão de 5 cinco dias

• Maioria dos votos (simples)
  (a decisão no Orgão Especial tbm será maioria simples)

Question 3

DO CONFLITO DE COMP. E ATRIBUIÇÃO
Art. 541. Suscitado o conflito de competência ou de atribuições pelo desembargador, por órgão do Tribunal, pelo Procurador-Geral de Justiça ou pela parte, será ele processado __________

Answer 3

Nos mesmos autos

Question 4

DO CONFLITO DE COMP. E ATRIBUIÇÃO
Art. 541. § 1º QUEM será o relator do conflito de compet. e atribu. suscitado??

Answer 4

O 1º vice-presidente

Question 5

DO CONFLITO DE COMP. E ATRIBUIÇÃO
Art. 541. § 1ºHAVENDO JURISPRUDÊNCIA NO TRIBUNAL sobre a questão suscitada, o relator, que será o Primeiro Vice Presidente, poderá decidir, de plano, o conflito de competência, facultando-se às partes interpor agravo interno para o Órgão Especial, no prazo de ____________

§ 2º Na hipótese do § 1º, se o conflito de competência abranger processo de natureza CRIMINAL, o prazo do agravo interno será de______________

Answer 5

• 15 (quinze) dias.
• 5 (cinco) dias.

Question 6

DO INCIDENTE DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO DE JUIZ DE PRIMEIRO GRAU
Art. 542. Recebidos os autos do incidente de impedimento ou de suspeição de juiz de primeiro grau, será procedida a distribuição ao relator, que requisitará informações ao suscitado no prazo de _________________

Answer 6

72 (setenta e duas) horas.

Question 7

DO INCIDENTE DE INCOMPETÊNCIA DE DESEMBARGADOR OU ÓRGÃO DO TRIBUNAL
Art. 543. Poderá ser arguida a incompetência de desembargador ou de órgão do Tribunal, em feito que nele tramite.
§ 2º Autuado o incidente em apartados, serão os autos conclusos ao Primeiro Vice-Presidente, que será o relator, determinando este que seja ouvido o suscitado no prazo de________ ( COMPETENCIA DO ORGAO ESPECIAL )

Answer 7

• 5 cinco dias.

Question 8

DO INCIDENTE DE INCOMPETÊNCIA DE DESEMBARGADOR OU ÓRGÃO DO TRIBUNAL

Art. 544 - Completada a instrução, se houver, o relator, no prazo de _________, lançará relatório nos autos e pedirá dia para o julgamento no Órgão Especial.

Parágrafo único. Na sessão de julgamento, havendo empate, o presidente proferirá voto de qualidade.

Answer 8

5 cinco dias (NO QUINQUÍDIO)

Question 9

DO INCIDENTE DE INCOMPETÊNCIA DE DESEMBARGADOR OU ÓRGÃO DO TRIBUNAL

Art. 545. O relator indeferirá liminarmente o incidente, quando manifestamente improcedente, cabendo agravo interno no prazo de____________.

Answer 9

15 (quinze) dias

Question 10

DO INCIDENTE DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO DE DESEMBARGADOR

Art. 547. O desembargador PODERÁ dar-se por suspeito, se ______
e DEVERÁ fazê-lo ou dar-se por impedido, se ______

Answer 10

o desembargador deverá declarar seu impedimento ou susp. por ESCRITO

• afirmar motivo de foro intimo
• houver motivo legal de impedimento ou suspeição

e mandar para o substituto, se for REVISOR
ou nova distribuição, se for RELATOR

Question 11

DO INCIDENTE DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO DE DESEMBARGADOR

Art. 547. § 2º
COMO o desemb. vogal deve se declarar suspeito ou impedido????

Answer 11

Verbalmente, na sessão de julgamento, registrando-se na ata de declaração

Question 12

DO INCIDENTE DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO DE DESEMBARGADOR

Art. 549. A exceção de impedimento ou de suspeição deve ser oposta em petição dirigida ao _____________, assinada por procurador, com poderes especiais, fundamentada e acompanhada de prova documental ou rol de testemunhas.

Answer 12

presidente do órgão julgador

Question 13

DO INCIDENTE DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO DE DESEMBARGADOR

Art. 551.
O QUE acontece se o desemb. recusado não reconhecer o impedimento e suspeição??????

Answer 13

Art. 551. Se o recusado não reconhecer a suspeição ou o impedimento, sustará(SUSPENDE) a marcha do processo e mandará autuar em apartado a petição, determinando a remessa dos autos do incidente ao presidente do órgão julgador.

Question 14

DO INCIDENTE DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO DE PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E DE AUXILIARES DA JUSTIÇA

Art. 554. QUANDO a parte interessada deverá arguir o impedimento ou a suspeição?????

Answer 14

na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos.

Question 15

DO INCIDENTE DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO DE PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E DE AUXILIARES DA JUSTIÇA

Art. 555. Caberá ao relator do processo em que for levantado o incidente processar e julgá-lo, suspendendo do processo principal e nos mesmos autos.

CERTO ou ERRADO

Answer 15

ERRADO!

-SEM suspender o processo principal e
- em altos separados

Question 16

DO INCIDENTE DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO DE PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E DE AUXILIARES DA JUSTIÇA

Art. 555. Caberá ao relator do processo em que for levantado o incidente processar e julgá-lo, sem suspensão do processo principal e em autos separados.

§ 2º Concluída a instrução, o relator, no prazo de ________, proferirá decisão, cabendo agravo interno no prazo de _________

Answer 16

• 5 (cinco) dias
• 15 (quinze) dias.

Question 17

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Art. 557. O pedido de gratuidade da justiça poderá ser formulado:

Answer 17

na petição, na contestação ou defesa preliminar, na petição para ingresso de terceiro ou em recurso
(EM QUALQUER FASE DO PROCESSO)

Question 18

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Art. 559. Das decisões concedendo, denegando ou revogando a gratuidade da justiça é cabivel qual recurso? em qual prazo?

Answer 18

Agravo interno, no prazo de 15 dias

Question 19

DA RECLAMAÇÃO
Art. 560. Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para:

Answer 19

I - preservar a competência do Tribunal;

II - garantir a autoridade das decisões do Tribunal;

III - garantir a observância de decisão do Tribunal em controle concentrado de constitucionalidade;

IV - garantir a observância de precedente proferido em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência.

Question 20

DO ACÓRDÃO

Art. 121. O acórdão será lavrado pelo relator e conterá: (EM REGRA)

Answer 20

A DATA DA EMENTA DE CLASSE INDICA 2X A DECLARAÇÃO DO DISPOSITIVO ASSINADO

I - a ementa, que terá início com a palavra ou expressão designativa do tema principal, objeto do julgamento, bem como a súmula do que ficou decidido;

II - a classe, o número do feito e os nomes das partes;

III - a indicação do órgão que fez o julgamento;

*IV - a indicação dos advogados que proferiram sustentação oral ou assistiram ao julgamento, conforme o caso;

V - a declaração de que a decisão foi unânime ou não, mencionando, se for o caso, os nomes dos vencidos;

VI - o dispositivo;

VII - a data em que a sessão foi realizada;

*VIII - a assinatura do relator ou do presidente, em caso de impossibilidade de se colher a do relator.

Question 21

DO ACORDÃO

§ 3º Bastará somente a assinatura do relator no acordão quando:

Answer 21

O julgamento for unânime e houver voto escrito apenas do relator, com a manifestação dos revisores e dos vogais de que estão de acordo com o voto proferido

Question 22

DO ACORDÃO

Art. 122. O acórdão será lavrado pelo relator, salvo se vencido in totum (VENCIDO PELA MAIORIA ABSOLUTA), caso em que deverá o _________ faze-lo

Answer 22

Vencedor.

(O PRIMEIRO DESEMBARGADOR QUE PROFERIR A TESE VENCEDORA)

Question 23

DO ACORDÃO

Art. 122.
§ 1º Nos casos de ausência ou impedimento do relator ou dos desembargadores vencedores, caberá a qualquer um dos vencidos, lavrar o acórdão, declarando os votos dos ausentes, bem como relatar os embargos declaratórios

CERTO OU ERRADO

Answer 23

ERRADO!

Nos casos de ausência ou impedimento do relator ou dos desembargadores vencedores, caberá ao primeiro vencido, na ordem de antiguidade, lavrar o acórdão, declarando os votos dos ausentes, bem como relatar os embargos declaratórios.

Question 24

DO ACORDÃO

Art. 122.
§ 2º. No caso de ausência de todos os desembargadores que participaram do julgamento quem lavrará o acordão?

Answer 24

O presidente designará relator AD HOC (ESPECIFICO PARA ESSE FIM) para lavrar o acordão

Question 25

DO ACORDÃO

Art. 122.
§ 4º Lavrado o acórdão, sua ementa será publicada no Diário do Judiciário eletrônico no prazo de ______, e, se o conteúdo dos acórdãos for igual ao de outro ou ao de outros acórdãos, bastará a remissão a um deles.

Answer 25

• 10 (dez) dias

Question 26

DO ACORDÃO

Art. 123. No prazo de ______ da assinatura do acórdão, o cartório onde tramita o feito fará publicar a súmula da decisão, dela constando os nomes dos advogados das partes.(SOMENTE O NOME DOS ADVOGADOS DAS PARTES)

Answer 26

• 10 (dez) dias

Question 27

DO ACORDÃO

Art. 123.
§ 1º Publicado o acórdão, a parte vencida não poderá retirar os autos do cartório pelo prazo que a lei consignar.

CERTO OU ERRADO?

Answer 27

ERRADO!

a parte vencida PODERÁ retirar os autos do cartorio

Question 28

DO ACORDÃO

Art. 123.
§ 2º Havendo mais de uma parte vencida, os autos não poderão ser retirados do cartório, salvo se houver acordo entre elas, manifestado por escrito em expediente dirigido ao gerente do cartório onde tramita o feito.

CERTO OU ERRADO?

Answer 28

CERTO!

Question 29

DO ACORDÃO

Art. 123-A. Não publicado o acórdão no prazo de ________, contado da data da sessão de julgamento, as notas taquigráficas o substituirão, para todos os fins legais, independentemente de revisão.
Parágrafo único. No caso do caput, o presidente da turma julgadora lavrará, de imediato, as conclusões e a ementa e mandará publicar o acórdão.

Answer 29

30 (trinta) dias

Question 30

DO ACORDÃO

o acórdão será lavrado pelo relator, em qualquer caso

CERTO ERRADO

Answer 30

ERRADO

o acórdão será lavrado pelo relator, salvo se vencido in totum, caso em que deverá o vencedor faze-lo

Question 31

DO ACORDÃO

havendo mais de uma parte vencida, os autos não poderão, de forma alguma, ser retirados do cartório

CERTO ERRADO

Answer 31

ERRADO

Havendo mais de uma parte vencida, os autos não poderão ser retirados do cartório, salvo se houver acordo entre elas, manifestado por escrito em expediente dirigido ao gerente do cartório onde tramita o feito.

Question 32

DO ACORDÃO

no prazo de 15 (quinze) dias da assinatura do acórdão, o cartório onde tramita o feito fará publicar a súmula da decisão, dela constando os nomes dos advogados das partes

CERTO ERRADO

Answer 32

ERRADO

No prazo de 10 (dez) dias da assinatura do acórdão, o cartório onde tramita o feito fará publicar a súmula da decisão, dela constando os nomes dos advogados das partes.

Question 33

DA RECLAMAÇÃO
Art. 561. A quem compete o julgamento da reclamação?

Answer 33

Ao órgão jurisdicional do Tribunal cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretende garantir.

QUEM ESTIVER SENDO RECLAMADO

Question 34

DA RECLAMAÇÃO
Art. 561
§ 1º A reclamação será dirigida ao relator e o reclamante a instruirá com prova documental que permita a compreensão da controvérsia.

CERTO OU ERRADO?

Answer 34

ERRADO!

A reclamação será dirigida ao Presidente do Tribunal de Justiça

Question 35

DA RECLAMAÇÃO
Art. 561.
§ 5º - É admissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão.

CERTO OU ERRADO?

Answer 35

ERRADO!

É inadmissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão.

Question 36

DA PAUTA
Art. 99. Entre a data de publicação da pauta e a da sessão de julgamento DECORRERÁ, pelo menos, o prazo de _______, excluído o dia de publicação

DA PAUTA NO RECURSO CRIMINAL
Art. 493. Entre a data de publicação da pauta e a sessão de julgamento, MEDIARÁ, pelo menos, o prazo de____________

Answer 36

5 dias

48 horas

Question 37

O acórdão deverá conter a assinatura do presidente do órgão decisório.

CERTO OU ERRADO

Answer 37

ERRADO

O acordão devera conter a assinatura do RELATOR OU DO PRESIDENTE, em caso de impossibilidade de se colher a do relator.