Meio

Question 1

Da distribuição.
Quem supervisiona a distribuição?
Qual horário é feita a distribuição?
Quais os princípios da distribuição?

Answer 1

• 1° vice-presidente
• diariamente, entre as 8h e as 18h
• publicidade, alternatividade e sorteio (PAS na distribuição)

Question 2

Da distribuição.
Quando é corrigida, por compensação, nas câmaras, eventuais distorções decorrentes do sistema de distribuição??

Answer 2

Nos meses de FEVEREIRO a JUNHO e de AGOSTO a DEZEMBRO

Question 3

Da distribuição.
serão distribuidos imediatamente

Answer 3

• mandado de segurança
• habeas corpus
• agravo, pedido de sus liminar
• cautelar c/ pedido liminar
  -pedido de efeito sus e tutela RA
  e outros urgente a critério do 1 vice

Question 4

Da distribuição.
Pra quem é dirigida as reclamações contra distribuição??

Answer 4

Para o primeiro vice-presidente

Question 5

Da distribuição.
NAO concorre a distribuição o desembargador que:

Answer 5

-Pediu aposentadoria VOLUNTARIA até 90 dias
- na aposentadoria COMPULSÓRIA nos 90 dias anteriores à data
- eleito para cargo de DIREÇÃO, a partir do dia seguinte
- que tiver afastado MAIS de 3 dias nos processos de HC e MS e MAIS de 30 dias nos demais casos
Obs: não há distribuição de MEDIDA URGENTE nos 3 dias antes das férias

Question 6

Da distribuição
Art. 73.Na distribuição de _______, exclui do sorteio o desem. que tenha sido relator ou revisor do julgamento…

Answer 6

Ação rescisória, processo ADM ou recurso ADM

Question 7

Da distribuição
Para quem será distribuída a REVISAO CRIMINAL ?

Answer 7

Para demb. que não tenha pronunciado decisão em qualquer fase do processo

SERÁ SERÁ SERÁ SERÁ SERÁ

Question 8

Da pauta
Art. 99 - entre a data de publicação da pauta e a sessão se julgamento decorrerá, pelomenos, o prazo de _____, excluído o dia da publicação

Answer 8

5 dias

Question 9

Da pauta
Art. 99,¶2 - publicada a pauta de julgamento:
É permitida a vista dos autos em cartorio pelas partes?

Answer 9

É sim senhor meu fii

Question 10

Da pauta
Art. 101- Em todos os processos do Órgão Especial, o cartório remeterá aos (ALTORIDADE), preferencialmente por meio eletrônico, cópias da inicia, da contestação, da sentença, do parecer da (ALTORIDADE), do acordão embargado e outras peças

Answer 10

• embargadores vogais
• procuradoria geral de justiça (PGJ)

P.U.: em qualquer processo, as partes poderiam fornecer cópias de suas razões para distribuição aos vogais

Question 11

Do julgamento
Art. 102 - os julgentos serão públicos e feitos em sessão ORDINARIA e EXTRAORDINARIA, observada a seguinte ordem de trabalho:

Answer 11

1- verifica o n° de desemb. presente e, se houver quorum, abertura de sessão.
2- dispensa da leitura da ata, se ja publicada no DJe
3- julgamento dos processos incluídos em pauta
4- apresentação de indicação e proposta
5- conferência e assinatura de acordãos

Question 12

Do julgamento
Art. 103 - Os recursos, a remessa necessária e os processos de comp. originaria serão julgados na seguinte ordem:

Answer 12

1- aquele que participa desemb. convocado para compôr quorum ou deva participar em face de vinculação
2- aquele que tenha iniciado na sessão anterior
3- os requerimentos de preferência legais feitos pelas partes até o início da sessão ou formulados pelo RELATOR, REVISOR OU VOGAL quando relevante
4- julgamento em bloco

Question 13

Do julgamento
Art 103 (das preferência feitas pelas partes)
$ l- a preferência poderá ser concedida:

Answer 13

1- no caso de sustentação oral: para mesma sessão quando requerida por UMA das partes OU para sessão imediata quando requerida por ADV. DE AMBAS AS PARTES ou relator motivado
2- nos casos de ASSISTENCIA, que precederá as sust. orais e NAO poderá ser adiada para outra sessão

Question 14

Do julgamento
Art. 104- as inscrições para sustentação oral ou assistência será feita pessoalmente (momento), facultada a antecipação, por meio eletronico, até (prazo) antes do início da sessão.

Answer 14

• antes do início da sessão
• 4 horas

Question 15

Do julgamento
Art. 105- poderá ter sust. oral pelo prazo de ___ para cada uma das partes e MP quando fiscal da lei nos casos de (HIPOTESES):

Answer 15

• 15 minutos
  1- IAC e IRDR
  2- agravo de instrumento e interno:
  ↪versar sobre tutela pro. de urgência ou evidencia
  ↪decretar falência ou pedido de recuperação civil
  ↪decretar prisão CIVIL
  ↪pronunciar a prescrição ou a decadência;
  ↪julgar monocraticamente a apelação ou o reexame necessário.

a tutela faliu na prisão

Question 16

Do julgamento
Art. 105- quando o RELATOR constatar fato supervenientes a decisão recorrida ou questão ainda não examinada ira ______ o julgamento
As parte, SE HABILITADAS, manifestaram na mesma sessão pelo prazo de ______,
Se NAO HABILITADAS, suspende o processo e concede prazo de _____ para manifestarem

Answer 16

• suspender imediatamente
• 10 minutos
• 5 dias

Question 17

Do julgamento
Art. 105- o prazo em dobro para sustentação oral será quando houver ___________

Answer 17

litisconsorte ou assistente não representado pelo mesmo ADV

é dividido igualmente entre os do mesmo grupo, se diversamente não convencionarem

Question 18

Do julgamento
Art. 105- quando o MP falará na sustentação oral nos processos civeis?

Answer 18

Se for PARTE ele fala depois do relatório
Se for FISCAL DA LEI ele fala depois das partes

Question 19

Do julgamento
Art. 105- qual a ordem para sust. oral nos PROCESSOS CRIMINAIS?

Answer 19

Na ação penal publica: fala o MP, o assistente da acusação,se houver, e ADV do réu

Na ação penal privada: fala o querelante, o querelado e MP

revisão criminal, no habeas corpus e no mandado de segurança criminal, falará o autor, e, em seguida, o Ministério Público na condição de fiscal da lei

No recurso criminal: recorrente e o recorrido, e se o processo abranger crime de ação penal privada, o Ministério Público fará a sustentação oral por último na condição de fiscal da lei;

Quando forem vários os réus e houver recursos autônomos interpostos por eles, pelo Ministério Público, pelo assistente da acusação e pelo querelante: incumbirá ao Presidente ordenar as sustentações orais mediante a observância do conteúdo dos recursos, a fim de decidir se falará prioritariamente a acusação ou a defesa.

Question 20

Do acordão
Art. 124. Qualquer inexatidão material existente no acórdão, devida a lapso manifesto, erro de escrita ou cálculo, poderá, de ofício ou a requerimento de _______ ser corrigida pelo relator do acórdão, que determinará a sua republicação.

Answer 20

-qualquer das partes,

Question 21

Do julgamento
Art. 107 § 1º O relator ou outro desembargador que não se considerar habilitado a proferir imediatamente seu voto poderá solicitar vista pelo prazo máximo de____, após o qual o recurso será reincluído em pauta para julgamento na sessão seguinte à data da devolução.

Answer 21

• 10 (dez) dias

Question 22

Do julgamento
Art. 110. Salvo disposição em contrário, NO JULGAMENTO as deliberaçõesserão tomadas por _______

Answer 22

• Maioria dos votos (maioria simples)

Question 23

Do julgamento
Art. 110.§ 1- quando o PRESIDENTE da camara votara?

Answer 23

-nos processos civeis e criminais: quando integrar a turma de julgamento ou quando a camara decide com todos os membros

-nos grupos de camaras criminais: SEMPRE

-nas sessões civeis ele so votara em caso de empate

Question 24

Do julgamento
Art. 110§ 4º Os desembargadores membros do Órgão Especial, ocupantes de cargo de direção, votarão (CASOS)

Answer 24

-nas Ação Direta de Incostitucionalidade
-nos incidentes de inconstitucionalidade,
-nas dúvidas de competência e
-em matéria legislativa e administrativa.

Question 25

Do julgamento
Art. 110 § 7º - Nas SESSÕES CIVEIS o presidente votará…

Answer 25

-somente em caso de EMPATE

Question 26

Do julgamento
Art. 114. Os julgadores poderão modificar o voto até ____, salvo aquele já proferido por desembargador afastado ou substituído.

Answer 26

-a proclamação do resultado pelo presidente

Question 27

Do julgamento
Art. 115. Proferidos os votos, o presidente anunciará o resultado do julgamento e designará para redigir o acórdão ___ ou, se vencido este, ______.

Answer 27

-o relator
-o autor do primeiro voto vencedor.

Question 28

Do julgamento
Art. 117. Submetida a ATA à apreciação do respectivo órgão julgador, depois de feitas as retificações, se for o caso, será assinada digitalmente pelo ____ e pelo ____

Answer 28

-presidente do orgão julgador
-servidor encarregado de secretariar a sessão.

Question 29

Do julgamento
Art. 118. O julgamento dos recursos e dos processos de competência originária poderá ser realizado por meio eletrônico, podendo QUALQUER DAS PARTES apresentar memoriais ou discordância do julgamento por meio eletrônico no prazo de _________

Answer 29

• 5 dias
  (a discordancia não precisa de motivação)

Question 30

DA SUMULA
Art. 530. A jurisprudência firmada pelo Tribunal será compendiada(REDUZIDA) em Súmula do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e de cumprimento obrigatório por seus órgãos fracionários e desembargadores.

Parágrafo único. Será objeto de súmula:

Answer 30

I - o julgamento unânime ou de forma reiterada de uma mesma questão jurídica, pelo Órgão Especial nas causas de sua competência;

II - o julgamento unânime ou por maioria de votos em IRDR ou IAC

III - o julgamento, de forma reiterada e uniforme, de questão jurídica relativa às causas da competência das câmaras civeis e criminais, grupos de camaras criminais e conselho da magistratura

Question 31

DA SUMULA
Art. 530-A - QUEM poderá propor a criação de enunciado de jurisprudência do Tribunal, quando verificar que entre os órgãos julgadores não ocorre divergência na interpretação do direito?????

Answer 31

O Presidente, os Vice-Presidentes, o Corregedor-Geral de Justiça e o desembargador que integra os órgãos julgadores do Tribunal

Question 32

DA SUMULA
Art. 530-B. A inclusão, alteração ou revogação de enunciado será deliberada por decisão __________(QUORUM DE DELIBERAÇÃO.) dos membros que integram o Órgão Especial ou a seção cível, com a presença __________(QUORUM DE PRESENÇA) dos respectivos membros.

Answer 32

• MAIORIA ABSOLUTA
• DE DOIS (2/3) terços

os prazos desse procedimento são de 5 cinco dias