aplicabilidade das normas constitucionais

Question 1

todas as normas constitucionais apresentam:

Answer 1

juridicidade
todas são imperativas e cogentes
todas surtem efeitos jurídicos
o que varia entre elas é o grau de eficácia

Question 2

a doutrina americana distingue duas espécies de normas constitucionais quanto à aplicabilidade:

Answer 2

autoexecutáveis

não-autoexecutáveis

Question 3

classificação de José Afonso da Silva

Answer 3

normas de eficácia plena
normas de eficácia contida
normas de eficácia limitada

Question 4

normas de eficácia plena

Answer 4

produzem, ou têm possibilidade de produzir, todos os efeitos que o legislador constituinte quis regular

são autoaplicáveis (pode existir lei regulamentadora)
não-restringíveis

aplicabilidade direta, imediata, integral

Question 5

normas de eficácia contida ou prospectiva:

Answer 5

estão aptas a produzir todos os seus efeitos, mas podem ser restringidas (o legislador pode ou não não restringir)

autoaplicáveis
restringíveis (lei, norma constitucional, conceitos ético-jurídicos indeterminados)

possuem aplicabilidade direta, imediata e possivelmente não-integral

Question 6

as normas de eficácia contida são restringível por lei infraconstitucional. Até que essa lei seja publicada…

Answer 6

a norma de eficácia contida terá aplicação integral

Question 7

normas de eficácia limitada:

Answer 7

são aquelas que dependem de regulamentação futura para produzir todos os seus efeitos

não-autoaplicáveis

aplicabilidade indireta, mediata e reduzida

Question 8

José Afonso da Silva subdivide as normas de eficácia limitada em dois grupos:

Answer 8

normas declaratórias de princípios institutivos ou organizativos
normas declaratórias de princípios progmáticos

Question 9

as normas de eficácia limitada possuem eficácia:

Answer 9

mínima
porque produzem, desde sua edição, dois tipos de efeitos: efeito negativo e efeito vinculativo (obrigação de que o legislador ordinário edite leis regulamentadoras)