poder constituinte

Question 1

características do poder constituinte originário:

Answer 1

político (poder de fato)

inicial (inicia uma nova ordem jurídica)

incondicionado (não se sujeita a qualquer forma ou
procedimento predeterminado em sua manifestação)

permanente (não se esgota)

ilimitado juridicamente (não se submete a limites determinados pelo direito anterior) - não há possibilidade de invocar direito adquirido

autônomo (liberdade para definir o conteúdo da nova Constituição)

Question 2

poder constituinte derivado:

Answer 2

é o poder de modificar a Constituição Federal bem como de elaborar as Constituições Estaduais

Question 3

características do poder constituinte derivado:

Answer 3

jurídico (regulado pela constituição)

derivado (fruto do poder constituinte originário)

limitado (é limitado pela Constituição)

condicionado (sua forma de exercício é determinada pela Constituição)

Question 4

o poder constituinte derivado subdivide-se em dois:

Answer 4

poder constituinte reformador

poder constituinte decorrente

Question 5

poder constituinte material:

Answer 5

determina quais valores serão protegidos pela Constituição

Question 6

poder constituinte formal:

Answer 6

atribui juridicidade ao texto constitucional