estrutura das constituições Flashcards
1
Q
preâmbulo
A
intenções do legislador constituinte
orientar a interpretação
não serve de parâmetro para a declaração de inconstitucionalidade
não estabelece limites para o poder constituinte derivado
2
Q
parte dogmática
A
é o texto constitucional propriamente dito, que prevê os direitos e deveres criados pelo poder constituinte
3
Q
parte transitória
A
integrar a ordem jurídica antiga à nova
são normas formalmente constitucionais
pode ser modificada por reforma constitucional
pode servir como paradigma para o controle de constitucionalidade das leis
