Aplicação da Lei Penal Militar - arts. 1 a 28

Question 1

Julgue: “É também aplicável a lei penal militar ao crime praticado a bordo de aeronaves ou navios estrangeiros, desde que em lugar sujeito à administração militar, ou se o crime atentar contra as instituições militares.”, certo ou errado?

Answer 1

errado, não é ‘ou’, é ‘e’. São dois requisitos:

a) lugar sujeito à Adm. Militar
E
b) Atenta contra instituições militares

Question 2

Julgue: “Consideram-se crimes militares, em tempo de guerra os crimes militares previstos para o tempo de paz;”, certo ou errado?

Answer 2

certo,

Art. 10. Consideram-se crimes militares, em tempo de guerra:
II - os crimes militares previstos para o tempo de paz;

Question 3

Julgue: “Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em parte no território nacional, ou fora dele, salvo se, neste caso, o agente esteja sendo processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira.”, certo ou errado?

Answer 3

ERRADO, AINDA QUE

Art. 7º Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em parte no território nacional, ou fora dele, AINDA QUE, neste caso, o agente esteja sendo processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira.

Question 4

COMPLETE:

“Aos crimes praticados em tempo de guerra, salvo disposição especial, aplicam-se as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de _________”

Answer 4

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