Imputabilidade penal (Arts. 48 a 52) Flashcards
(10 cards)
Julgue: “A pena poderá ser reduzida de um a dois terços se o agente, por embriaguez incompleta proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.”, certo ou errado?
certo,
Art. 49. Não é igualmente imputável o agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou fôrça maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Parágrafo único. A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Se a embriaguez for COMPLETA + INTEIRAMENTE INCAPAZ: não tem pena.
Se a embriaguez for INCOMPLETA + NÃO POSSUI PLENA CAPACIDADE: pena reduzida de 1/3 a 2/3
Julgue: “A violenta emoção não exclui a imputabilidade, mas poderá servir de atenuante, quando provocada injustamente pela vítima.”, certo ou errado?
certo, o crime praticado com violenta emoção ainda será penalizado.
Julgue: “o reconhecimento da condição de semi-imputabilidade do réu não afasta a responsabilização penal, mas obsta a aplicação de medida de segurança.”, certo ou errado?
errado, não fica excluída a imputabilidade, mas a pena pode ser reduzida. Além disso, ainda é possível aplicar a medida de segurança mesmo que semi-imputável
Julgue: “A embriaguez culposa é causa de diminuição de pena.”, certo ou errado?
errado, a embriaguez culposa é aquela que o agente se embriaga “sem querer”, ele vai bebendo, bebendo e depois se vê bêbado. Caso cometa o crime nessa situação, ele será penalizado. A diminuição de pena ocorre na embriaguez por CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR (quando ele não tem a plena capacidade de entendimento, entende pouco)
Julgue: “É excluída a imputabilidade caso a doença ou a deficiência mental do agente diminua consideravelmente a capacidade de entendimento da ilicitude do fato.”, certo ou errado?
errado, nesse caso há diminuição de pena, mas ele ainda é imputável, pois ele ainda entende mesmo que pouco.
Julgue: “É imputável o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, incapaz de entender o caráter criminoso do fato.”, certo ou errado?
errado, é INIMPUTÁVEL.
Julgue: “O Código Penal Militar (CPM) adotou o critério do sistema biopsicológico de aferição da inimputabilidade.”, certo ou errado?
certo
Julgue: “A pena pode ser excluída, se o agente por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.”, certo ou errado?
errado, a pena vai ser REDUZIDA, não excluída.
Julgue: “A imputabilidade não fica excluída, mas a pena pode ser atenuada se a doença ou a deficiência mental não suprime, mas diminui consideravelmente a capacidade de entendimento da ilicitude do fato ou a de autodeterminação.”, certo ou errado?
certo,
Art. 48, Parágrafo único. Se a doença ou a deficiência mental não suprime, mas diminui consideravelmente a capacidade de entendimento da ilicitude do fato ou a de autodeterminação, não fica excluída a imputabilidade, mas a pena pode ser reduzida de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), sem prejuízo do disposto no art. 113 deste Código.
Julgue: “O menor de 16 anos é penalmente inimputável, ficando sujeito às normas estabelecidas na legislação especial”, certo ou errado?
errado, o texto de lei diz 18 anos.
Art. 50. O menor de 18 (dezoito) anos é penalmente inimputável, ficando sujeito às normas estabelecidas na legislação especial.
