Extinção da punibilidade (arts. 123 a 135) Flashcards
(19 cards)
Julgue: “No caso de concurso de crimes ou de crime continuado, a prescrição é referida não à pena unificada, mas à de cada crime considerado isoladamente.”, certo ou errado?
certo,
Art. 125, §3º No caso de concurso de crimes ou de crime continuado, a prescrição é referida, não à pena unificada, mas à de cada crime considerado isoladamente.
Julgue: “O curso da prescrição da execução da pena interrompe-se enquanto o condenado está preso por outro motivo.”, certo ou errado?
errado, SUSPENDE
Art. 126, §3º O curso da prescrição da execução da pena suspende-se enquanto o condenado está preso por outro motivo, e interrompe-se pelo início ou continuação do cumprimento da pena, ou pela reincidência.
Julgue: “Extingue-se a punibilidade mediante o ressarcimento do dano, no peculato”, certo ou errado?
errado, não é qualquer peculato, mas o peculato CULPOSO
Julgue: “Negada a reabilitação, não pode ser novamente requerida senão após o decurso de cinco anos.”, certo ou errado?
errado, 2 anos
Julgue: “São reduzidos da terça parte os prazos da prescrição, quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de vinte e um anos ou maior de setenta.”, certo ou errado?
errado, metade
COMPLETE:
No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de _____(1), e, se oficial, a de _______(2).
- quarenta e cinco anos
- sessenta
praça: 45 anos
oficial: 60 anos
Julgue: “O curso da prescrição da ação penal é suspensa enquanto o agente cumpre pena no estrangeiro.”, certo ou errado?
certo
EXECUÇÃO DA PENA:
a) Suspende: PRESO POR OUTRO MOTIVO
b) Interrompe: CUMPRIMENTO DA PENA OU REINCIDÊNCIA
AÇÃO PENAL:
a) Suspende: cumpre pena no estrangeiro; outro processo julga existência do crime; embargos de declaração ou recursos ao STF
b) Interrompe: instauração do processo; sentença ou acórdão condenatório recorríveis; início ou continuação da execução provisória ou definitiva da pena; reincidência
Julgue: “A prescrição pode ser declarada de ofício.”, certo ou errado?
certo,
Art. 133. A prescrição, embora não alegada, deve ser declarada de ofício.
Qual o prazo de prescrição para a pena de morte?
30 anos
Julgue: “A reabilitação, enquanto causa de extinção da punibilidade, alcança as penas principais impostas por sentença definitiva.”, certo ou errado?
errado, realmente a reabilitação alcança QUAISQUER penas, no entanto, ela deixou de ser causa de extinção da punibilidade.
Julgue: “A reabilitação criminal, conforme Código Penal Militar, poderá ser revogada se o reabilitado for condenado , por decisão definitiva , ao cumprimento de pena privativa da liberdade.”, certo ou errado?
certo,
Art. 134. § 5º A reabilitação será revogada de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, se a pessoa reabilitada for condenada, por decisão definitiva, ao cumprimento de pena privativa da liberdade.
Julgue: “A prescrição da Ação Penal, salvo exceção disposta no próprio Código Penal Militar, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime. Um crime que teve a pena superior a oito anos e não excede a doze anos, prescreve em dezesseis anos.”, certo ou errado?
certo
30 -> morte
20 -> maior que 12
16 -> superior a oito e não excede a doze
De acordo com o Código Penal Militar, no crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de
A 30 anos para Praça.
B 45 anos para Oficial.
C 35 anos para Praça.
D 55 anos para Oficial.
E 60 anos para Oficial
E 60 anos para Oficial
DESERÇÃO: 45 e 60
INSUBMISSÃO: 30 anos
Assinale a alternativa correta em relação aos prazos prescricionais de execução das penas acessórias.
A Ocorrem no mesmo tempo da pena principal.
B Correspondem à metade do tempo previsto na pena principal.
C Ocorrem em um ano.
D São imprescritíveis.
E Ocorrem em dois anos.
D São imprescritíveis.
Julgue: “A reabilitação alcança quaisquer penas impostas por sentença definitiva, exceto em relação aos atingidos pelas penas acessórias de suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela, se tiverem praticado crime de natureza sexual em detrimento de filho, tutelado ou curatelado.”, certo ou errado?
certo,
Art. 134, § 2º, “b, do CPM:
“A reabilitação alcança quaisquer penas impostas por sentença definitiva. A reabilitação não pode ser concedida: em relação aos atingidos pelas penas acessórias do art. 98, inciso VII, se o crime for de natureza sexual em detrimento de filho, tutelado ou curatelado”.
Julgue: “No caso de prescrição com trânsito em julgado para a acusação, o prazo prescricional tem como base de cálculo não a pena em abstrato, mas sim a pena concretizada na sentença.”, certo ou errado?
certo,
Julgue: “Situação hipotética: O oficial encarregado pelo setor financeiro de determinada organização militar foi indiciado em inquérito policial militar, por suspeita de ter cometido dolosamente crime de peculato. No curso da investigação, ele assumiu a autoria do que lhe estava sendo imputado e ressarciu integralmente o dano. Assertiva: Nessa situação, o indiciado não poderá ser denunciado, pois o ressarcimento realizado configurou a extinção da punibilidade.”, certo ou errado?
errado, só se fosse CULPOSO
Julgue: “A prescrição prevista no Código Penal Militar refere-se à ação penal e não à execução da pena.”, certo ou errado?
errado,
Art. 124. A prescrição refere-se à pretensão punitiva ou à executória.
Julgue: “O curso da prescrição executória é suspenso enquanto o condenado estiver preso por outro motivo e é interrompido pelo início ou continuação do cumprimento da pena ou pela reincidência.”, certo ou errado?
certo,
Art. 126, § 3º O curso da prescrição da execução da pena suspende-se enquanto o condenado está preso por outro motivo, e interrompe-se pelo início ou continuação do cumprimento da pena, ou pela reincidência.
