Apostila - Criminologia

Question 1

1º) Examinador: Sr(a). candidato(a), no que constituiu o modelo da ciência conjunta do direito penal elaborado por Liszt?

Answer 1

➢ Resposta: Excelência, Franz von Liszt foi o responsável por criar o modelo conhecido como “ciência conjunta do direito penal”, de acordo com o qual a criminologia, a política criminal e o direito penal operariam conjuntamente, com funções claramente definidas e supostamente autônomas.

*Dica de ouro 1: De acordo com o modelo liszteano, a criminologia ainda possuía uma função exclusivamente ligada à observação da realidade. Ela seria o ramo empírico das ciências criminais, produzindo o conhecimento que seria posteriormente absorvido pela política criminal.

*Dica de ouro 2: A fim de exemplificar a diferença entre o direito penal e a
criminologia, imagine o delito de furto. Para o direito penal, essencialmente dogmático, a abordagem se resume às peculiaridades de aplicação do tipo previsto no art. 155 do Código Penal, estudo normativo, portanto. Já para a criminologia, interessa indagar quais seriam as causas deste tipo de delito, como cada sociedade reage diante desta modalidade de conduta, quais são os meios
mais eficazes para evitá-la, como ocorreu o processo de criminalização, dentre
outras perguntas.

Question 2

2º) Examinador: Sr(a). candidato(a), o que é política criminal?

Answer 2

➢ Resposta: Excelência, política criminal representa “a disciplina que oferece aos poderes públicos as opções científicas concretas mais adequadas para o controle do crime, de tal forma a servir de ponte eficaz entre o direito penal
e a criminologia”.

*Dica de ouro: Conforme mencionado, a criminologia corresponderia ao ramo
empírico das ciências criminais e se debruçaria sobre a realidade, a fim de
produzir conhecimento sobre a questão criminal. Este conhecimento seria
absorvido pela política criminal, a qual se incumbiria de elaborar estratégias e
disponibilizá-las aos poderes públicos.

Question 3

3º) Examinador: Sr(a). candidato(a), quais são as espécies de política criminal?

Answer 3

➢ Resposta: Excelência, atualmente, entende-se que coexistem políticas
criminais repressivas (e.g., direito penal) e políticas criminais preventivas (e.g.,
iluminação pública, revitalização urbana, campanhas de conscientização, etc).

Question 4

4º) Examinador: Sr(a). candidato(a), qual a relevância do estudo da criminologia
para as carreiras policiais?

Answer 4

➢ Resposta: Excelência, a criminologia pode fornecer instrumentos teóricos para que aqueles que pretendam exercer cargos relativos à Polícia Judiciária compreendam a realidade sobre a qual vão atuar, transcendendo o estudo exclusivamente normativo sobre a questão criminal.

Question 5

5º) Examinador Sr(a). candidato (a), a criminologia é fundada no dever ser, pela
criminologia, crime é fato típico, antijurídico e culpável”.
Essa frase está correta?

Answer 5

➢ Resposta: Excelência, a criminologia não é fundada no deve ser, sendo uma ciência que analisa o ser e as causas da criminalidade. Para criminologia o
crime é considerado um problema social e comunitário, diferentemente do direito
penal que entende o delito como fato típico, antijurídico e culpável.

Question 6

6º) Examinador: Sr(a). candidato(a), o que é criminologia?

Answer 6

➢ Resposta: Excelência, de acordo com García-Pablos de Molina, criminologia é a “ciência empírica e interdisciplinar, que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima e do controle social […]”.

*Dica de ouro 1: É possível definir a causa de determinado tipo de crime? Como
o Estado e a sociedade reagem em relação a esta conduta? Qual o efeito do
processo de criminalização sobre o indivíduo criminalizado? Como ocorre o
processo de vitimização e o que fazer para evitá-lo em seus diversos graus?
Estas, dentre tantas outras, são perguntas pertinentes à criminologia.

*Dica de ouro 2: interessa ao/à criminólogo/a se aproximar da realidade sobre a questão criminal e explicá-la, teorizando sobre esta e fornecendo explicações para além dos aspectos legais ou normativos.

Question 7

7º) Examinador: Sr(a). candidato(a), qual é o método da criminologia?

Answer 7

➢ Resposta: Excelência, é o empírico, porque se baseia na observação da
realidade; interdisciplinar porque absorve o conhecimento oriundo de diversos ramos do saber (e.g., sociologia, psicologia, história, dentre outros) e indutivo.

Question 8

8º) Examinador Sr(a). candidato (a), o que é empirismo?

Answer 8

➢ Resposta: Excelência, o empirismo é uma doutrina a qual todo conhecimento provém unicamente da experiência, afirmando que a realidade e o conhecimento são derivados da experiência sensorial. O que Importa para o empirista é o que pode ser formalmente medido ou verificado, descartando subjetivismos.

Question 9

9º) Examinador: Sr(a). candidato(a), quais são os objetos da criminologia?

Answer 9

➢ Resposta: Excelência, trata-se do crime, criminoso, vítima e controle social.

Question 10

10º) Examinador: Sr(a). candidato(a), cite as quatro vertentes da criminologia?

Answer 10

➢ Resposta: Excelência, as quatro vertentes da criminologia são o delito, o delinquente, a vítima e o controle social da delinquência.

Question 11

11º) Examinador: Sr(a). candidato(a), há uma definição de crime para a criminologia?

Answer 11

➢ Resposta: Excelência, para a criminologia o delito é um problema social (porque o delito atinge toda a sociedade) e comunitário (porque nasce na comunidade e toda comunidade deve intervir no fenômeno).

*Dica de ouro: para o direito penal, crime é a conduta típica, ilícita e culpável.
Este conceito é muito relevante quando se estuda o delito a partir do ponto de
vista normativo (ou dogmático), mas é insuficiente no âmbito criminológico.

Question 12

12º) Examinador: Sr(a). candidato(a), quais os requisitos que a criminologia exige para que determinada conduta seja criminalizada?

Answer 12

➢ Resposta: Excelência, a conduta deve possuir incidência massiva, isto é,
o fato não pode ser isolado. Também deve apresentar incidência aflitiva, gerando
algum tipo de dor ou prejuízo à vítima ou à comunidade. A persistência espaço-temporal também deve-se fazer presente, na medida em que não é possível
criminalizar algo que é passageiro ou que se manifesta apenas localmente. Por
fim, deve-se ter certeza acerca das causas da conduta e dos respectivos meios
mais eficazes para o seu enfrentamento.

Question 13

13º) Examinador: Sr(a). candidato (a), o que é criminoso fronteiriço?

Answer 13

➢ Resposta: Excelência, na classificação dos criminosos o delinquente fronteiriço está na linha limítrofe entre a lucidez e a insanidade.

*Dica de ouro: Guido Palomba famoso Psiquiatra forense na atualidade,
apresenta sua classificação dos criminosos. Para o mesmo há o criminoso habitual, ocasional, impetuoso, fronteiriço e louco. Os criminosos habituais, ocasionais e impetuosos são considerados imputáveis e os fronteiriços são considerados semi-imputáveis (ALMEIDA, 2023).

Question 14

14º) Examinador: Sr(a). candidato(a), há uma definição criminológica sobre o
conceito de criminoso?

Answer 14

➢ Resposta: Excelência, este conceito mudou muito ao longo da história
da criminologia. Segundo Molina na escola clássica a visão sobre o criminoso
era que o mesmo era um ser normal e pecador, diferente da escola positiva que era visto com um ser anormal/ atávico e selvagem, diferente da visão marxista
visto com uma vítima, na atualidade o delinquente é visto com um ser
biopsicossocial.

Question 15

15º) Examinador: Sr(a). candidato(a), como a criminologia define vítima?

Answer 15

➢ Resposta: Excelência, vítima é o indivíduo que sofre as consequências da violação da norma penal.

Question 16

16º) Examinador: Sr(a). candidato(a), quais as fases da vítima no âmbito da persecução penal?

Answer 16

➢ Resposta: Excelência, em um primeiro momento, a vítima era a protagonista da resolução dos conflitos. Esta foi a idade de ouro da vítima.
A partir do surgimento dos Estados modernos, é iniciada a fase de neutralização da vítima, a qual passa a ser substituída pelo próprio Estado na resolução do conflito.
Por fim, já há algumas décadas iniciou-se um esforço de revalorização do papel e dos interesses da vítima no processo penal, inclusive no que diz respeito à reparação de eventuais danos decorrentes do delito.

Question 17

17º) Examinador: Sr(a). candidato(a), no que consiste o controle social?

Answer 17

➢ Resposta: Excelência, o controle social corresponde aos mecanismos
disciplinares que toda sociedade opera para garantir a convivência harmônica
entre os indivíduos, isto é, corresponde aos instrumentos que orientam as
posturas dos indivíduos a fim de submetê-los às normas comunitárias.

Question 18

18º) Examinador Sr(a). candidato (a), conjunto de mecanismos sociais e
sanções sociais que submetem o homem ao cumprimento das normas e convívio
com a coletividade. Do que se trata?

Answer 18

➢ Resposta: Excelência, o conjunto de mecanismos e sanções que submetem o homem ao cumprimento das normas é o controle social da criminalidade, o qual é uma das vertentes da criminologia.

Question 19

19º) Examinador: Sr(a). candidato(a), o que é o controle social informal?

Answer 19

➢ Resposta: Excelência, o controle social informal é exercido pela sociedade civil (família, escola, profissão, etc) e opera de forma branda, educando o indivíduo ao longo de toda a sua vida.

Question 20

20º) Examinador: Sr(a). candidato (a), cite 3 exemplos de controle social informal.

Answer 20

➢ Resposta: Excelência, 3 exemplos de controle social informal são família, igreja e escola.

*Dica de ouro: Mesmo a pergunta parecendo simples e de baixa complexidade, seja direto e responda objetivamente o examinador. Se o mesmo solicitou 3 exemplos, responda somente o que foi perguntado, evitando ir muito além do que foi arguido.

Question 21

21º) Examinador: Sr(a). candidato(a), o que é o controle social formal?

Answer 21

➢ Resposta: Excelência, o controle social formal é aquele exercido pelo sistema punitivo (Polícias, Ministério Público, Justiça, Exército, Administração Penitenciária) e que atua de forma abrupta e coercitiva na vida do indivíduo.

Question 22

22º) Examinador: Sr(a). candidato (a), a polícia judiciária exerce algum controle
social?

Answer 22

➢ Resposta: Excelência, a polícia judiciária faz parte do controle social formal e atua como primeira estância ou seleção do controle social formal no processo de persecução penal.

*Dica de ouro : Segundo Nestor Sampaio (2018), as instâncias de controle
social formal são:
(i) primeira seleção: a polícia judiciária (polícia civil e federal), registro de boletins de ocorrências, investigações criminais, inquérito policial;
(ii) segunda seleção: o ministério público, promove a ação penal;
(iii) terceira seleção: o poder judiciário, emite sentenças condenatórias e decretações de prisões.

Question 23

23º) Examinador Sr(a). candidato (a), apresente 3 exemplos de controle social
formal?

Answer 23

➢ Resposta: Excelência, 3 exemplos de controle social formal são a polícia, o ministério público e o judiciário.

*Dica de ouro : Existem outras instituições que também fazem parte do controle
social formal como as guardas municipais, CET (trânsito), Força Nacional de Segurança e o conselho tutelar (devido ser criado por força de lei – o ECA e o conselheiro tutelar responde como agente público atrelado ao poder executivo).

Question 24

24º) Examinador Sr(a). candidato (a), o que é a primeira seleção do controle
social formal?

Answer 24

➢ Resposta: Excelência, a primeira seleção do controle social formal, refere-se a atuação de polícia judiciária na etapa preliminar da persecução penal
destinada a investigação policial, formalizada pelo inquérito policial que segundo a constituição é responsabilidade da polícia civil e polícia federal.

*Dica de ouro : As instâncias formais de controle social formal, são divididos
em 3 seleções. A persecução penal divide-se em duas fases a pré-processual e
a processual, sendo a primeira seleção a polícia judiciária, responsável pela
investigação criminal, a segunda seleção é o ministério público responsável por
promover a ação nos crimes de ação pública e a terceira seleção o judiciário
responsável por julgar e aplicar a pena (SAMPAIO 2018).

Question 25

25º) Examinador Sr(a). candidato (a), qual o objeto da criminologia que mais
traduz o papel da polícia judiciária?

Answer 25

➢ Resposta: Excelência, o objeto de estudo da criminologia que mais traduz o papel da polícia judiciária é o controle social formal da delinquência.

*Dica de ouro : Os objetos de estudo da criminologia são o delito, o delinquente, a vítima e o controle social da delinquência. Sendo que o controle social é dividido em controle social informal, com objetivo de socialização sendo formado pela sociedade civil e o controle social formal de cunho coercitivo, formado pelos órgãos estatais de segurança e justiça criminal, onde a polícia judiciária exerce a primeira seleção ou instância de controle e tem o objetivo de
investigar as infrações criminais (SAMPAIO 2018).

Question 26

26º) Examinador Sr(a). candidato (a), o que é policiamento comunitário?

Answer 26

➢ Resposta: Excelência, o policiamento comunitário consiste na aproximação entre cidadãos que compõem a sociedade civil e órgãos do Estado responsáveis pela segurança pública. É uma filosofia e estratégia organizacional aproximando a polícia e a comunidade, realizando concomitantemente o controle social informal e controle social formal. Com políticas preventivas para identificação e resolução de conflitos.

*Dica de ouro : Exemplos de policiamento comunitário: Consegs (Conselhos
de Segurança), com a participação das autoridades da segurança pública local,
líderes comunitários e religiosos e o cidadão da região, bases comunitárias,
programas educacionais sobre drogas, visitas as escolas e estabelecimentos
comerciais.

Question 27

27º) Examinador Sr(a). candidato (a), a polícia comunitária faz parte do controle
social formal ou informal?

Answer 27

➢ Resposta: Excelência, a polícia comunitária faz parte concomitantemente do controle social informal e do controle social formal.

Question 28

28º) Examinador: Sr(a). candidato(a), quais são as funções da criminologia?

Answer 28

➢ Resposta: Excelência, para García-Pablos de Molina, a criminologia possui como função básica “informar a sociedade e os poderes públicos sobre o delito, o delinquente, a vítima e o controle social, reunindo um núcleo de conhecimentos – o mais seguro e contrastado – que permita compreender cientificamente o problema criminal, preveni-lo e intervir com eficácia e de modo positivo no homem delinquente.

Question 29

29º) Examinador: Sr(a). candidato(a), o que é prevenção primária da criminalidade?

Answer 29

➢ Resposta: Excelência, a prevenção primária volta-se às causas do conflito criminal, a fim de evitá-lo antes que se manifeste. Confunde-se com políticas de educação, socialização, moradia, emprego e bem-estar social.

Question 30

30º) Examinador: Sr(a). candidato(a), o que é prevenção secundária da criminalidade?

Answer 30

➢ Resposta: Excelência, a prevenção secundária é aplicada após o crime
ocorrer, vinculando-se à atuação policial e à política legislativa penal.

Question 31

31º) Examinador: Sr(a). candidato(a), cite um exemplo de prevenção secundária da criminalidade?

Answer 31

➢ Resposta: Excelência, um exemplo de prevenção secundária são operações policiais polarizadas em locais com altos índices criminais.

Question 32

32º) Examinador: Sr(a). candidato(a), o que é prevenção terciária da criminalidade?

Answer 32

➢ Resposta: Excelência, a prevenção terciária destina-se à população que
cumpre pena privativa de liberdade e visa evitar a reincidência criminal, tratando-se, assim, de uma intervenção tardia.

*Dica de ouro: as modalidades preventivas estão divididas por um critério cronológico. A prevenção primária incide muito antes do cometimento do crime, a secundária logo após e a terciária muito após.

Question 33

33º) Examinador Sr(a). candidato (a), a prevenção criminal primária ocorre após
cometimento do crime, esta afirmação está certa ou errada?

Answer 33

➢ Resposta: Excelência, esta afirmação está incorreta, porque a prevenção primária acontece antes do delito, conhecida como uma prevenção etiológica, por atuar nas causas sociais da criminalidade, com o Estado atuando com políticas públicas, toda população é beneficiada, porém os resultados acontecem a médio e longo prazo. Esta modalidade de prevenção é vista como a mais eficaz com medidas profiláticas como educação, saúde, lazer, trabalho, proteção a maternidade, entre outras medidas indiretas.

*Dica de ouro : Segundo Calhau (2009) a prevenção integrada é composta
pela prevenção primária (TODOS), secundária (GRUPOS) e terciária (PRESO).
➢ A prevenção primária (prevenção etiológica; atuação antes de acontecer
o delito, interfere na criminogênese, toda população é beneficiada, realizada
com políticas públicas, com resultados a médio e longo prazo).
➢ A prevenção secundária (prevenção cirúrgica; atuação onde a criminalidade se manifesta ou exterioriza; não ataca as causas da criminalidade; direcionada a determinados grupos ou setores; realizada com políticas de segurança pública, reordenação urbana, política legislativa penal; apresenta resultados a curto e médio prazo).
➢ Prevenção terciária (prevenção tardia; atua no encarcerado; não ataca as
causas da criminalidade; única com público alvo definido – o preso; realizada no sistema penitenciário com o objetivo de reintegração social; a que possui
maior caráter punitivo).

Question 34

34º) Examinador: Sr(a). candidato(a), o que é etiologia criminal?

Answer 34

➢ Resposta: Excelência, etiologia criminal é o estudo das causas do crime.

Question 35

35º) Examinador: Sr(a). candidato (a), qual a função do sistema penitenciário,
segundo a criminologia?

Answer 35

➢ Resposta: Excelência, o objetivo principal do sistema penitenciário é promover a reintegração social do condenado e pela criminologia o sistema penitenciário faz parte da prevenção terciária, a única que possui um público alvo.

*Dica de ouro 1: Segundo a Lei de Execução Penal, a qual define em seu “Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.

Question 36

36º) Examinador Sr(a). candidato (a), quem são os destinatários da prevenção
secundária?

Answer 36

➢ Resposta: Excelência, os destinatários da prevenção secundária são determinados grupos de riscos de criminalização e vitimização e determinados setores da sociedade, sendo uma prevenção cirúrgica que atua onde o delito se exterioriza ou manifesta.

Question 37

37º) Examinador Sr(a). candidato (a), o que é prevenção geral positiva e negativa?

Answer 37

➢ Resposta: Excelência, no caráter de prevenção das penas, a prevenção
geral é direcionada para sociedade. Na prevenção geral positiva ou integradora o objetivo da pena busca promover a conscientização da sociedade sobre os valores jurídicos. Entretanto na prevenção geral negativa busca-se a prevenção dos propensos a delinquir, através da intimidação, pelo medo da pena.

*Dica de ouro: Na teoria das penas existem a teoria absoluta (caráter de
retribuição), teoria relativa (caráter de prevenção) e a teoria mista (caráter de
retribuição e prevenção). A prevenção possui dois aspectos: prevenção geral
(direcionada à sociedade) e prevenção especial (direcionada ao criminoso).
A prevenção geral possui 2 aspectos:
➢ prevenção geral positiva (busca a conscientização da sociedade);
➢ prevenção geral negativa (busca a intimidação da sociedade).
A prevenção especial, também possui 2 aspectos:
➢ prevenção especial positiva (busca a ressocialização do delinquente);
➢ prevenção especial negativa (busca a neutralização do delinquente).Para a prevenção especial negativa o importante é intimidar o condenado para evitar a reincidência.

Question 38

38º) Examinador Sr(a). candidato (a), o que significa o sistema trifásico de aplicação da pena para Nelson Hungria?

Answer 38

➢ Resposta: Excelência, sistema trifásico de aplicação da pena privativa de liberdade elaborada por Nelson Hungria, sustenta que a dosimetria da pena privativa de liberdade divide-se em 3 etapas. Onde o juiz na primeira fase fixa a pena base, atendendo às circunstâncias judiciais (artigo 59 CP). Segunda fase em seguida, aplica as circunstâncias atenuantes e agravantes (artigo 61,62,65,66 CP) e a terceira fase as causas de diminuição e de aumento de pena.

*Dica de ouro 1: Nelson Hungria Guimarães Hoffbauer ficou consagrado como o Príncipe do Direito Penal. Escreveu inúmeras obras do mais alto padrão
jurídico. Foi considerado o líder intelectual da redação do Código Penal de 1940,
além de ter participado da elaboração do Código de Processo Penal, da Lei de
Contravenções Penais e ainda da Lei de Economia Popular. Nomeado juiz em
1924, foi magistrado por 46 anos, tendo sido nomeado em 1951 ministro do
Supremo Tribunal Federal, do qual chegou à presidência e se aposentou em
1961. Nelson Hungria faleceu em 26 de março de 1969, na cidade do Rio de
Janeiro.

*Dica de ouro 2: o sistema Nelson Hungria é o nome que se dá para o sistema trifásico de cálculo da pena privativa de liberdade, como prevê o art. 68, do CP, diz que: “A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias
atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento. ”
Fases:
Na primeira fase: estabelece a pena-base atendendo às circunstâncias judiciais trazidas pelo art. 59, CP.
Na segunda fase: em seguida, fixada a pena base, sobre ela incidirão eventuais circunstâncias agravantes e atenuantes (61, 62, 65 e 66, do CP);
Na terceira fase: encerrando o quantum da reprimenda, serão consideradas as causas de diminuição e aumento de pena prevista tanto na parte geral como na especial do Código Penal.

Question 39

39º) Examinador: Sr(a). candidato(a), quais são os modelos de resposta ao delito?

Answer 39

➢ Resposta: Excelência, os modelos de resposta ao delito correspondem
às diferentes maneiras pelo qual o Estado reage diante do delito. Há 3
modelos: dissuasório clássico, ressocializador e integrador.

Question 40

40º) Examinador: Sr(a). candidato(a), o que é o modelo dissuasório clássico?

Answer 40

➢ Resposta: Excelência, o modelo dissuasório clássico enfatiza a pretensão punitiva e o castigo ao autor do fato, com a pretensão de produzir um efeito dissuasório e preventivo.

Question 41

41º) Examinador: Sr(a). candidato(a), no que consiste o modelo ressocializador?

Answer 41

➢ Resposta: Excelência, o modelo ressocializador agrega um caráter
humanista à resposta ao delito, de modo que ocorra uma intervenção positiva no
condenado, a fim de facilitar o seu retorno à comunidade (ressocialização,
reintegração social).

*Dica de ouro: estes 2 primeiros modelos não envolvem a vítima e os seus
respectivos interesses na resolução do conflito penal. O único modelo que inclui
a vítima é o modelo integrador.

Question 42

42º) Examinador: Sr(a). candidato(a), no que consiste o modelo integrador?

Answer 42

➢ Resposta: Excelência, o modelo integrador consiste em uma solução
conciliadora, baseada na mediação, incluindo a reparação do dano à vítima e à comunidade, a fim de contemplar os interesses e expectativas de todas as
pessoas envolvidas no problema criminal.

Question 43

43º) Examinador: Sr(a). candidato(a), quando surgiu a vitimologia?

Answer 43

➢ Resposta: Excelência, a vitimologia surgiu após a segunda guerra mundial.

Question 44

44º) Examinador: Sr(a). candidato(a), quais são as finalidades da vitimologia?

Answer 44

➢ Resposta: Excelência, de acordo com Edgard de Moura Bittencourt, a vitimologia “procura entender e analisar as condições e os processos de vitimização pelos quais certos tipos de pessoas e certas categorias sociais aparecem mais grave e frequentemente como vítimas”.

Question 45

45º) Examinador: Sr(a). candidato(a), a 3ª fase da vitimologia iniciou-se num fato histórico muito importante. Qual foi esse fato histórico?

Answer 45

➢ Resposta: Excelência, o fato histórico importante para o desenvolvimento
da vitimologia foi o holocausto judeu na segunda guerra mundial.

Question 46

46º) Examinador: Sr(a). candidato(a), explique a classificação elaborada por
Mendelsohn?

Answer 46

➢ Resposta: Excelência, Mendelsohn foi o responsável por elaborar uma classificação sobre a vítima que levava em consideração os estágios de progressão de culpa: (i) vítima completamente inocente, (ii) vítima menos culpada que o delinquente (levemente culpada ou por ignorância), vítima tão culpada quanto o delinquente, vítima mais culpada que o delinquente e vítima unicamente culpada.

Question 47

47º) Examinador: Sr(a). candidato(a), explique a classificação elaborada por
Hentig?

Answer 47

➢ Resposta: Excelência,
1º Grupo: criminoso - vítima - criminoso
(sucessivamente);
2º Grupo: criminoso - vítima - criminoso (simultaneamente);
3º Grupo: criminoso - vítima (imprevisível).

*Dica de ouro: na origem, a vitimologia possuía forte viés positivista (v. explicação sobre positivismo criminológico abaixo). Com a evolução da própria criminologia, especialmente a partir da teoria do etiquetamento (v. respectivo tópico), houve a ampliação do horizonte de estudos da vitimologia para outros temas que levam em consideração a própria postura da sociedade e do Estado perante a vítima, e.g., estudo dos processos de vitimização já mencionados.

Question 48

48º) Examinador: Sr(a). candidato (a), o que é vítima em potencial?

Answer 48

➢ Resposta: Excelência, a vítima em potencial é caracterizada por apresentar diversos fatores que atraem o criminoso, tais como comportamento, estilo de vida, entre outros, tendo em vista que este facilita para a prática delituosa.

*Dica de ouro : Estas vítimas também são chamadas de vítimas latentes ou vítimas em potencial. Ex: prostitutas.

Question 49

49º) Examinador: Sr(a). candidato (a), o que é vítima nata?

Answer 49

➢ Resposta: Excelência, a vítima nata consiste na vítima que contribui de
alguma forma para a consumação do delito. Apresenta um comportamento
agressivo e muitas vezes imprudente, atuando de forma inconsciente ou
consciente facilitando para prática do delito.

*Dica de ouro 1: Filho (1999), verifica-se na vítima nata comportamentos imprudentes e agressivos relacionando-se com crimes de trânsito, discussões e agressões no trânsito. Agem de forma imprudente ao expor objetos de valor em locais perigosos, alegando muitas vezes ignorância sobre o local. Prepotência de ostentar joias, com o objetivo de mostrar sua ilusória superioridade econômica. Para Mendelson a vítima nata é considerada a vítima menos culpada que o delinquente, uma vítima por ignorância, facilitadora, distraída ou
imprudente.

Question 50

50º) Examinador: Sr(a). candidato (a), o que é vítima ilhada?

Answer 50

➢ Resposta: Excelência, a vítima ilhada é aquela que se afasta das pessoas, mantendo distanciamento e isolando-se.

Question 51

51º) Examinador: Sr(a). candidato (a), o que é vítima voluntária?

Answer 51

➢ Resposta: Excelência, a vítima voluntária segundo Benjamin Mendelson
é a vítima tão culpada quanto o delinquente. Há um acordo bilateral, entre vítima e delinquente, sem sua participação não se consumaria o delito.

*Dica de ouro : Segundo Mendelson, sem a participação da vítima voluntária
ou tão culpada não se consuma o delito. Há um acordo bilateral entre as partes.
Exemplos – casos de corrupção ativa e passiva; alguns golpes de estelionato
(bilhete premiado, conto do consórcio, ligação premiada, golpes da internet)
(ALMEIDA,2023).

Question 52

52º) Examinador: Sr(a). candidato (a), o que é vítima simbólica?

Answer 52

➢ Resposta: Excelência, as vítimas simbólicas são conhecidas como
vítimas históricas. Possuem uma grande representação e legado para história da humanidade. Exemplos Jesus Cristo, Joana D’Arc, Martin Luther King,
Mahatma Gandhi.

Question 53

53º) Examinador: Sr(a). candidato (a), o que é vítima imune?

Answer 53

➢ Resposta: Excelência, a vítima imune são pessoas que em decorrência de seu cargo, função ou prestígio na sociedade acreditam que estão imune a ação de criminosos. Exemplos padres, líderes religiosos ou policiais.

Question 54

54º) Examinador: Sr(a). candidato (a), o que é vítima latente?

Answer 54

➢ Resposta: Excelência, a vítima latente, também conhecida como uma vítima em potencial são pessoas que devido seu estilo de vida, opção sexual, condição econômica ou profissão estão expostas e sujeitas a toda espécie de violência ou agressão. Exs: homossexuais, prostitutas.

Question 55

55º) Examinador Sr(a). candidato (a), para Benjamin Mendelson, o que é vítima
unicamente culpada? Dê um exemplo?

Answer 55

➢ Resposta: Excelência, para Mendelson a vítima como única culpada, também conhecida como vítima agressora. Um exemplo deste tipo de vítima pode ser aplicada nos casos em que o agressor agiu em legítima defesa, coberto por uma excludente de ilicitude.

*Dica de ouro 1: Mendelson classificou as vítimas em vítima completamente inocente (ou ideal); vítima de menor culpabilidade (por ignorância, nata, facilitadora, imprudente), vítima tão culpada quanto o delinquente (voluntária), vítima de maior culpabilidade (provocadora) e vítima unicamente culpada (agressora, simuladora ou imaginária).

*Dica de ouro 2: Segundo Almeida (2023), exemplos de vítimas conforme a
classificação de Mendelson:
➢ vítima Ideal: (bala perdida, infanticídio, terrorismo, abandono de incapazes);
➢ vítima por ignorância: (distraída ao celular, expõe objetos de valor em
locais perigosos);
➢ vítima voluntária: (acordo bilateral – aborto consentido, golpes como bilhete premiado, conto do consórcio, ligação premiada);
➢ vítima provocadora: (casos de crimes privilegiados – homicídio ou lesão
corporal, quando o agente agiu motivado por uma violenta emoção, logo após
uma injusta provocação da vítima);
➢ vítima agressora: (casos de legítima defesa, suicídio).

Question 56

56º) Examinador Sr(a). candidato (a), o que é vítima eventual?

Answer 56

➢ Resposta: Excelência, Segundo Sumariva a vítima eventual ou real é aquela que verdadeiramente não contribui em nada para o evento criminoso.

Question 57

57º) Examinador: Sr(a). candidato(a), no que consiste a vitimização primária?

Answer 57

➢ Resposta: Excelência, a vitimização primária corresponde aos efeitos
nocivos decorrentes do delito e envolve o agente e a vítima.

Question 58

58º) Examinador: Sr(a). candidato(a), no que consiste a vitimização secundária?

Answer 58

➢ Resposta: Excelência, a vitimização secundária relaciona-se com a postura estatal perante a vítima, a qual pode aumentar o sofrimento e o trauma
sofrido por esta.

*Dica de ouro: a vitimização secundária ocorre nos casos em que a vítima revive
a cena do crime, expõe-se perante os operadores do sistema punitivo, quando é
questionada de maneira desarrazoada, etc.

Question 59

59º) Examinador: Sr(a). candidato(a), qual é a vitimização causada pelo mal funcionamento das instâncias formais?

Answer 59

➢ Resposta: Excelência, a vitimização causada pelo mal funcionamento
das instâncias formais é a vitimização secundária, também conhecida como
sobrevitimização ou vitimização processual, sendo um sofrimento adicional provocado pelos órgãos de justiça criminal.

Question 60

60º) Examinador: Sr(a). candidato(a), no que consiste a vitimização terciária?

Answer 60

➢ Resposta: Excelência, o conceito de vitimização terciária é impreciso na
doutrina. É comum atribui-la à reação do meio social em relação à vítima, e.g.,
preconceito, chacota, exposição, etc.

Question 61

61º) Examinador Sr(a). candidato (a), O que é processo de vitimização quaternária?

Answer 61

➢ Resposta: Excelência, o processo de vitimização quaternária consiste no medo da pessoa em se converter em vítima de crime. Este processo também é conhecido como vitimização subjetiva e possui uma forte influência com os meios de comunicação, uma vez que o indivíduo se torna inseguro e um medo que só
aumenta diante o acesso a informação fornecido por uma imprensa sensacionalista e midiática.

*Dica de ouro: A vitimização quaternária, se desenvolve frente à era da informação e da tecnologia, uma vez que o indivíduo se torna inseguro em relação à possibilidade de transformar-se em vítima de um crime, sendo que este “medo” só aumenta com o acesso à informação fornecida por uma imprensa, que nem sempre está comprometida com o transmitir a veracidade dos fatos
(ALMEIDA 2023).

Question 62

62º) Examinador: Sr(a). candidato (a), no que consiste a vitimização indireta?

Answer 62

➢ Resposta: Excelência, a vitimização indireta consiste no sofrimento de
pessoas próximas à vítima como familiares e amigos.

*Dica de ouro : A vitimologia amplia consideravelmente o conceito de vítima,
diferentemente do direito penal em que a vítima é o sujeito passivo que sofre as consequências diretas da criminalidade. Para vitimologia qualquer pessoa que
sofre direta ou indiretamente com o evento criminoso, também é considerada
vítima (ALMEIDA 2023).

Question 63

63º) Examinador: Sr(a). candidato (a), o que é vitimização difusa?

Answer 63

➢ Resposta: Excelência, a vitimização difusa relaciona-se com vítimas indeterminadas, compreende-se que a coletividade é a vítima. Como crimes econômicos (corrupção, lavagem de dinheiro, crimes cibernéticos, crimes tributários) e ambientais.

Question 64

64º) Examinador Sr(a). candidato (a), o que é autovitimização?

Answer 64

➢ Resposta: Excelência, a autovitimização consiste em uma autoculpabilização da vítima, que se auto recrimina pelo ocorrido.

Question 65

65º) Examinador Sr(a). candidato (a), o que é heterovitimização?

Answer 65

➢ Resposta: Excelência, a heterovitimização consiste em uma autoculpabilização da vítima pelo ocorrido.

Question 66

66º) Examinador: Sr(a). candidato (a), defina síndrome de Estocolmo?

Answer 66

➢ Resposta: Excelência, a síndrome de Estocolmo é um estado psicológico
desenvolvido por algumas pessoas, principalmente que são vítimas de sequestro ou detidas contra sua vontade, criando um laço de afeição e empatia pelo seu raptor.

*Dica de ouro: Termo criado pelo psicólogo Nils Bejerot, que auxiliou a polícia
no assalto do Kreditbanken em Normalmstorg em Estocolmo (Suécia), no ano de 1973, que mesmo após o sequestro as vítimas defendiam seus raptores. Um exemplo retirado de uma obra televisiva desta síndrome foi relatado na série “la casa de papel”, onde uma das vítimas teve um romance com um dos sequestradores. E a tal personagem passou a ser chamada de Estocolmo.

Question 67

67º) Examinador: Sr(a). candidato (a), o que é síndrome de Londres?

Answer 67

➢ Resposta: Excelência, a síndrome de Londres é quando a vítima ou reféns passam discutir, discordar e questionar os criminosos, gerando uma antipatia, aumentando as chances de serem agredidas.

*Dica de ouro: A expressão síndrome de Londres refere-se a um evento que
ocorreu entre os dias 30 de abril e 5 de maio de 1980, na Embaixada Iraniana,
em Londres na Inglaterra. Nesta ocasião 6 terroristas mantiveram 20 pessoas
reféns, dentre elas diplomatas e funcionários da repartição. Dentre esses
funcionários, havia um, que passou a discutir com os terroristas. O clima entre
os criminosos e o refém foi piorando, e o mesmo foi executado.

Question 68

68º) Examinador: Sr(a). candidato (a), o que é síndrome de Lima?

Answer 68

➢ Resposta: Excelência, a síndrome de Lima, caracteriza-se pela afeição do criminoso ou sequestradores pela vítima, sendo conhecida como síndrome de Estocolmo invertida.

*Dica de ouro 1: A síndrome de Lima deve o seu nome a um evento que teve lugar na capital do Peru, Lima, no ano 1996. O grupo MRTA (Movimento Revolucionário Túpac Amaru) tomou centenas de pessoas como reféns na embaixada japonesa da cidade de Lima. No entanto, em poucos dias, os
sequestradores liberaram as pessoas uma a uma, unicamente por sentimentos de simpatia e pelos vínculos gerados.

Question 69

69º) Examinador Sr(a). candidato (a), defina a síndrome da mulher de potifar?

Answer 69

➢ Resposta: Excelência, a síndrome da mulher de Potifar, é caracterizada
quando uma mulher sendo rejeitada acaba fazendo uma denúncia caluniosa
de conotação sexual motivada por esse sentimento de vingança pessoal por ter
sido rejeitada.

*Dica de ouro: A origem histórica encontra-se na bíblia no livro de Gênesis, onde a mulher de Potifar, um homem de destaque social e econômico naquela sociedade, acusa injustamente o escravo israelita José, filho de Jacó, e sua história ficou famosa como José do Egito, pois seus irmãos por inveja o venderam e o mesmo acabou se tornando escravo no Egito. Acabou sendo
comprado por Potifar e prosperou a casa do mesmo mediante sua obediência a
Deus e seu trabalho correto e eficiente. A mulher de Potifar, um certo dia o chama
para ter relações sexuais, porém José se recusa e foge desta em respeito ao
seu Deus e ao seu patrão, porém como forma de vingança pessoal contra José
motivada pela rejeição, ela o acusa falsamente de tentativa de estupro,
culminando com a prisão de José.

Question 70

70º) Examinador Sr(a). candidato (a), o que é síndrome de barbie?

Answer 70

➢ Resposta: Excelência, a Síndrome de Barbie, consiste na coisificação da
mulher pela sociedade desde da infância, sendo tratada como uma boneca, um
objeto, somente para servir. Relacionando a coisificação da mulher com os crimes contra a dignidade sexual. Esta mulher por não se sentir uma pessoa com seus direitos adquiridos muitas vezes passa a não se sentir vítima de determinados comportamentos, ocasionando a omissão em delata-los as autoridades.

*Dica de ouro A síndrome da Barbie nasce quando a sociedade passa a coisificar a mulher tratando-as como “barbeis”, ou seja, a forma em que a família insere essa menina na sociedade influencia na construção da personalidade e consequentemente na forma em que elas enxergarem seu papel e se portam frente à coletividade. Nesse sentido, caso a menina com a síndrome da Barbie se torne vítima de um abuso sexual, dificilmente ela irá deletar o agressor, por se sentir culpada, merecedora do abuso, pois não se
enxerga na condição de vítima. (MUCUGÊ 2019)

Question 71

71º) Examinador Sr(a). candidato (a), o que é Síndrome de Oslo?

Answer 71

➢ Resposta: Excelência, a síndrome de Oslo é uma reação psicológica em que a vítima se sente merecedora e responsável pelas agressões e maus tratos, sentindo-se responsável pela violência sofrida. Esta síndrome está muito relacionada nos casos de violência doméstica.

Question 72

72º) Examinador: Sr(a). candidato(a), o que é cifra oculta da criminalidade?

Answer 72

➢ Resposta: Excelência, a cifra oculta corresponde à diferença entre os
crimes que ocorreram e aqueles que chegaram ao conhecimento do sistema
punitivo, também chamada de cifra negra ou subnotificação.

Question 73

73º) Examinador: Sr(a). candidato (a), explique o que são cifras cinzas?

Answer 73

➢ Resposta: Excelência, cifras cinzas são ocorrências criminais registradas
nas delegacias, gerando boletim de ocorrência, porém não seguem ao poder
judiciário, ou seja, não se tornam processos.

*Dica de ouro 1: Um exemplo de cifra cinza: os crimes de ação privada, em que
o ofendido ou representante legal, registram o boletim de ocorrência (este delito chega ao conhecimento da polícia), porém a vítima não formaliza seu direito de
queixa dentro do prazo de representação para o oferecimento da denúncia.
Então, a cifra cinza, são delitos que chegam ao conhecimento das autoridades
policiais, porém não geram processo, culminando com formação de cifras cinzas (ALMEIDA, 2023).

*Dica de ouro 2: Sempre faço uma brincadeira com alunos, para facilitar a
memorização, relatando que as delegacias geralmente possuem uma cor cinza, neutra, para fazer a associação desta modalidade de cifra.

Question 74

74º) Examinador: Sr(a). candidato (a), defina cifras amarelas?

Answer 74

➢ Resposta: Excelência, as cifras amarelas são delitos cometidos por agentes estatais, geralmente policiais, contra indivíduos da sociedade, que não denunciam tais agentes por medo de represálias. Ou seja, são delitos que não chegam ao conhecimento dos órgãos corregedores.

*Dica de ouro : Para ser cifra amarela, o agente precisa ser um representante
Estatal (exemplo policial), que comete algum crime de violência e abuso contra
qualquer pessoa e este não denuncia por MEDO de represálias de tal agente da
lei (ALMEIDA 2023).

Question 75

75º) Examinador: Sr(a). candidato (a), partindo do pressuposto da cifra negra,
o que é cifra branca?

Answer 75

➢ Resposta: Excelência, cifras negras são crimes que não chegam ao conhecimento das autoridades, diferentemente das cifras brancas que são os crimes solucionados. Passando por toda etapa do processo de persecução penal, investigação, processo, julgamento e sanções penais.

Question 76

76º) Examinador: Sr(a). candidato (a), defina cifra verde?

Answer 76

➢ Resposta: Excelência, cifras verdes são os delitos ambientais que não
chegam ao conhecimento das autoridades. Esta modalidade de delito pode ser
praticada tanto por pessoas físicas quanto pessoas jurídicas.
*Dica de ouro : Este conceito de cifra verde, também está associado ao conceito
atual de criminologia verde, uma vertente da criminologia crítica que explora a
criminalidade contra o meio ambiente, os delitos ambientais, que muitas vezes apresentam alto índice de subnotificação, devido a indivíduos, Estados e
corporações poluírem e danificarem o meio ambiente (ALMEIDA 2023).

Question 77

77º) Examinador: Sr(a). candidato (a), quais são os pressupostos das cifras vermelhas?

Answer 77

➢ Resposta: Excelência, as cifras vermelhas são os delitos cometidos por assassinos em série e em regra são delitos contra a vida, deixando um rastro de sangue.

*Dica de ouro 1: Segundo Rabelo (2020), sobre o tema cifra vermelha - este
estudo é raro no Brasil e mais comum na Europa, a denominação “cifra vermelha” traz a ideia de sangue, ou seja, são delitos cometidos por assassinos em série, psicopatas ou sociopatas, e, em regra, são os delitos contra a vida.

Question 78

78º) Examinador: Sr(a). candidato (a), no que consiste a denominação cifra
invertida ou oposta?

Answer 78

➢ Resposta: Excelência, a denominação cifra invertida ou oposta, é a comunicação oficial de delitos inexistentes. Ou seja, cifras invertidas ou opostas, em uma falsa comunicação de crime as autoridades.

*Dica de ouro: Baseando-se no conceito que as cifras negras são delitos que
não chegam ao conhecimento das autoridades. A cifra invertida ou oposta segue exatamente a lógica contrária. Sendo a comunicação oficial de delitos
inexistentes, ou seja, são comunicações falsas de crime.

Question 79

79º) Examinador: Sr(a). candidato(a), qual a importância da Escola Clássica para as ciências criminais?

Answer 79

➢ Resposta: Excelência, dentre outros fatores, Beccaria desenvolveu ao
longo da obra Dos delitos e das penas algumas das principais garantias penais
e processuais penais até hoje utilizadas.

Question 80

80º) Examinador: Sr(a). candidato(a), como era o direito penal antes da Escola
Clássica?

Answer 80

➢ Resposta: Excelência, esta época (absolutismo) foi marcada por uma
política criminal baseada na pena de morte, além de outras penas corpóreas, as
quais eram aplicadas em uma espécie de espetáculo que tinha como principal
atração o suplício público do condenado. Além disso, as penas eram aplicadas
sem que houvesse qualquer necessidade de previsão legal ou segurança
jurídica, de modo que os súditos se encontravam plenamente vulneráveis aos
arbítrios do soberano.

Question 81

81º) Examinador: Sr(a). candidato(a), em que medida o iluminismo influenciou
a criminologia?

Answer 81

➢ Resposta: Excelência, com o surgimento da corrente filosófica iluminista, passa-se a questionar o Estado absolutista, especialmente a partir da noção de
que, ao transferir os seus direitos para o Estado, o súdito conserva os seus
direitos fundamentais, tais como a vida, a liberdade, a propriedade, dentre
outros. Esta concepção filosófica foi adotada por Beccaria.

Question 82

82º) Examinador: Sr(a). candidato(a), quais as ideias exploradas por Beccaria
em Dos Delitos e das Penas?

Answer 82

➢ Resposta: Excelência, o Marquês de Beccaria (Cesare Bonesana) traduziu as ideias iluministas para o âmbito do Direito Penal na obra Dos Delitos e das Penas (1764).

Question 83

83º) Examinador: Sr(a). candidato(a), qual a importância do livre-arbítrio na obra
de Beccaria?

Answer 83

➢ Resposta: Excelência, Beccaria defendia que, na medida em que o criminoso é dotado de racionalidade e livre-arbítrio, as penas não podem ser sempre desproporcionais e gravosas, devendo a resposta estatal ser limitada pelos direitos dos súditos e pela gravidade do delito.

Question 84

84º) Examinador: Sr(a). candidato(a), quem foi o principal autor do positivismo criminológico?

Answer 84

➢ Resposta: Excelência, em meados do século XIX, na Itália, surge o positivismo criminológico, cujo principal autor foi Cesare Lombroso, autor da obra
O Homem Delinquente (1876).

Question 85

85º) Examinador: Sr(a). candidato(a), qual era o objetivo do positivismo criminológico?

Answer 85

➢ Resposta: Excelência, Lombroso pretendia desvendar as causas do
comportamento criminoso a partir das características físicas ou biológicas do
indivíduo.

Question 86

86º) Examinador: Sr(a). candidato(a), qual era a causa do crime para Lombroso?

Answer 86

➢ Resposta: Excelência, para Lombroso, criminosos sofreriam de uma espécie de doença denominada “regressão atávica”, a partir da qual regrediram na escala evolutiva, comportando-se como seres primitivos, sem controle dos próprios instintos, de modo que estariam fadados ao comportamento criminal.

Question 87

87º) Examinador: Sr(a). candidato(a), como Lombroso tentou comprovar a sua
teoria?

Answer 87

➢ Resposta: Excelência, Lombroso realizou autópsias e medições (destacando-se os estudos sobre o crânio, por influência da pseudociência denominada frenologia) em indivíduos considerados criminosos. Como resultado de tais estudos, elencou quais seriam as características físicas ou biológicas que determinariam o comportamento criminal.

*Dica de ouro: apesar das justas e necessárias críticas direcionadas ao
positivismo criminológico (v. questão abaixo), ao adotar o método empírico,
Lombroso inaugurou a denominada etapa científica da criminologia e a etiologia
criminal.

Question 88

88º) Examinador: Sr(a). candidato(a), quais as principais críticas direcionadas
ao Positivismo Criminológico?

Answer 88

➢ Resposta: Excelência, o positivismo criminológico partia de premissas
racistas e preconceituosas, além de utilizar como fundamento algumas
pseudociências da época, como a já mencionada frenologia.

Question 89

89º) Examinador: Sr(a). candidato(a), quem foi Enrico Ferri?

Answer 89

➢ Resposta: Excelência, Enrico Ferri, autor da obra Sociologia Criminal, foi
o principal responsável por ampliar o estudo das causas do crime para outras
circunstâncias, sobretudo sociais, além de enfatizar que o criminoso não teria
livre-arbítrio (ao contrário do que defendia a Escola Clássica).

*Dica de ouro: muito embora tenha escrito a obra denominada Sociologia
Criminal, Ferri era um autor positivista (não confundir com a sociologia criminal
do século XX nos EUA – v. tópico sobre teorias do consenso).

Question 90

90º) Examinador: Sr(a). candidato(a), quem foi Raffaele Garofalo?

Answer 90

➢ Resposta: Excelência, Raffaele Garofalo, considerado o jurista do positivismo criminológico, foi o principal responsável pelo desenvolvimento do conceito de temibilidade (periculosidade) e das medidas de segurança.

Question 91

91º) Examinador: Sr(a). candidato(a), qual era a proposta político-criminal do
positivismo criminológico?

Answer 91

➢ Resposta: Excelência, em síntese, a aplicação de medidas de segurança
e penas de morte, em detrimento dos direitos individuais.

Question 92

92º) Examinador Sr(a). candidato (a), quais são as 2 teorias macrossociológica?

Answer 92

➢ Resposta: Excelência, as duas teorias macrossociológicas são as teorias
do consenso e do conflito.

Question 93

93º) Examinador: Sr(a). candidato(a), quais as premissas das teorias do consenso?

Answer 93

➢ Resposta: Excelência, as teorias do consenso partem da perspectiva de
que a sociedade é harmônica e que as instituições funcionam perfeitamente.
Indivíduos concordam com as finalidades sociais e aceitam as regras vigentes,
razão pela qual consideram que o crime, embora se manifeste de maneira
corriqueira, é algo atípico.

Question 94

94º) Examinador: Sr(a). candidato(a), o que é anomia?

Answer 94

➢ Resposta: Excelência, anomia significa a ausência de lei, de norma, ausência de regras.

Question 95

95º) Examinador: Sr(a). candidato(a), quem foram os 2 principais autores da
teoria da anomia no âmbito criminológico?

Answer 95

➢ Resposta: Excelência, são Émile Durkheim e Robert Merton.

Question 96

96º) Examinador: Sr(a). candidato(a), de acordo com Durkheim, no que consistia a anomia? Qual a relevância no âmbito criminológico?

Answer 96

➢ Resposta: Excelência, para Durkheim, a anomia e o delito seriam uma constante em todas as sociedades.
Ao contrário das demais teorias criminológicas, a concepção de Durkheim sobre o crime não parte do
pressuposto de que se trata de uma anomalia social, mas de um comportamento comumente verificado nas sociedades.

Question 97

97º) Examinador: Sr(a). candidato(a), como Durkheim entendia o comportamento criminal?

Answer 97

➢ Resposta: Excelência, Durkheim afirmava que o delito seria necessário e útil para a sociedade, uma vez que ocasionaria a aplicação de uma pena, a qual serviria para reafirmar as crenças e as relações mútuas entre os indivíduos, fortalecendo os vínculos sociais.

Question 98

98º) Examinador: Sr(a). candidato(a), qual era a causa do crime para Merton?

Answer 98

➢ Resposta: Excelência, Robert K. Merton entendia que o crime decorre da tensão ocasionada pela distância entre os objetivos culturais e os meios ou capacidades voltadas à concretização de tais objetivos.

Question 99

99º) Examinador: Sr(a). candidato(a), no que consistia a reação de “inovação”
descrita por Merton?

Answer 99

➢ Resposta: Excelência, para Merton, diante do lapso entre os objetivos
culturais e os meios para alcançá-los, o indivíduo pode se adaptar a partir de
cinco tipos de comportamento (conformismo, inovação, ritualismo, evasão e rebelião). Dentre tais comportamentos, o de inovação ensejaria o
comportamento criminal. Seria uma espécie de adaptação que leva o indivíduo
a se valer de meios ilícitos ou ilegais para atingir os objetivos culturais.

Question 100

100º) Examinador: Sr(a). candidato(a), quais os métodos utilizados pela Escola de Chicago?

Answer 100

➢ Resposta: Excelência, a fim de entender o fenômeno criminal que ocorria na cidade de Chicago no início do Século XX, os pesquisadores da Escola de Chicago passaram a utilizar métodos de pesquisa inovadores para a etiologia criminal da época, especialmente com vocação empírica, tais como os inquéritos
sociais (social surveys).

Question 101

101º) Examinador: Sr(a). candidato(a), o que é ecologia criminal?

Answer 101

➢ Resposta: Excelência, os estudos de ecologia criminal examinam as
relações humanas como uma complexa rede de organismos conexos, tal como
é realizado na ecologia vegetal e animal, feitas, logicamente, as devidas ressalvas decorrentes da natureza humana.

Question 102

102º) Examinador: Sr(a). candidato(a), explique o modelo radial elaborado pela
Escola de Chicago.

Answer 102

➢ Resposta: Excelência, de acordo com este modelo, a cidade seria dividida em círculos concêntricos, a partir de uma área central. A área central correspondia ao Loop, a zona comercial e industrial. O segundo círculo,
conhecido como zona de transição, era uma área degradada da cidade, especialmente pela proximidade com as indústrias. Era neste segundo círculo que se concentravam as moradias coletivas com grandes concentrações de pessoas, bem como a maior incidência de criminalidade.

Question 103

103º) Examinador: Sr(a). candidato(a), qual a causa do crime para a Escola de
Chicago?

Answer 103

➢ Resposta: Excelência, a queda do controle informal na cidade (e o
consequente aumento da criminalidade) ocorreu em razão de um fenômeno
denominado desorganização social, a qual representaria o rompimento dos
vínculos de solidariedade social em decorrência do anonimato da cidade grande, da grande mobilidade social verificada na região do slum, das barreiras
linguísticas e culturais verificadas dentre aquela população.

Question 104

104º) Examinador: Sr(a). candidato(a), no que consistiu o Chicago Area Project?

Answer 104

➢ Resposta: Excelência, o Projeto da Área de Chicago (Chicago Area Project), formulado por Shaw e Mckay, em 1934, visava restaurar o controle social
informal a partir de atividades realizadas por grupos formados pelos próprios
residentes de cada área, os quais organizariam atividades recreativas,
reduziriam a deterioração física do bairro, aconselhariam jovens envolvidos com
a justiça criminal, dentre outras.

Question 105

105º) Examinador: Sr(a). candidato(a), quem foi o autor da teoria da associação
diferencial?

Answer 105

➢ Resposta: Excelência, a teoria da associação diferencial foi elaborada
por Edwin H. Sutherland.

Question 106

106º) Examinador: Sr(a). candidato(a), como Sutherland explicava a prática delitiva?

Answer 106

➢ Resposta: Excelência, para Sutherland, o delito resulta de um comportamento aprendido da mesma forma que o comportamento lícito, isto é, a partir da interação entre as pessoas.

Question 107

107º) Examinador: Sr(a). candidato(a), como ocorre o aprendizado da conduta delitiva?

Answer 107

➢ Resposta: Excelência, para Sutherland, o processo de aprendizado da técnica e da justificativa da conduta delitiva baseia-se na imitação do comportamento.

Question 108

108º) Examinador: Sr(a). candidato(a), de acordo com Sutherland, o que leva o
indivíduo a cometer o crime?

Answer 108

➢ Resposta: Excelência, para Sutherland, uma pessoa se torna delinquente
por efeito de um excesso de definições favoráveis à violação da lei, que
predominam sobre as definições desfavoráveis a essa violação.

Question 109

109º) Examinador: Sr(a). candidato(a), de acordo com Sutherland, como poderia ser definido o crime de colarinho branco?

Answer 109

➢ Resposta: Excelência, de acordo com Sutherland, o crime de colarinho
branco pode ser definido como “um crime cometido por uma pessoa de alta
respeitabilidade e alto status social no curso de sua atividade”

Question 110

110º) Examinador: Sr(a). candidato(a), o crime de colarinho branco possui
incidência aflitiva?

Answer 110

➢ Resposta: Excelência, para Sutherland, os crimes de colarinho branco, embora não possuíssem uma incidência aflitiva tão evidente, geram inúmeros danos sociais, já que acabam gerando desconfiança e produzindo desorganização social. O sociólogo sintetizou esta premissa em uma de suas mais famosas frases:
“O custo financeiro do crime de colarinho branco é provavelmente bem superior do que o custo financeiro de todos os crimes que comumente são considerados o ‘problema da criminalidade’”.

Question 111

111º) Examinador: Sr(a). candidato(a), o que é a cifra dourada da criminalidade?

Answer 111

➢ Resposta: Excelência, Sutherland também chamou atenção para o fato
de que os crimes de colarinho branco não eram retratados nas estatísticas oficiais da criminalidade, isto é, há uma alta cifra oculta** em relação a tais crimes, a qual denominou cifra dourada.

Question 112

112º) Examinador: Sr(a). candidato (a), qual a teoria que explica o fenômeno das guerras de torcidas organizadas brasileiras?

Answer 112

➢ Resposta: Excelência, a teoria social que melhor explica o fenômeno das
guerras de torcidas organizadas brasileiras, é a teoria da subcultura do delinquente de Albert Cohen.

*Dica de ouro 1: Segundo a teoria da subcultura do delinquente de Albert
Cohen, a delinquência nestas subculturas apresentam 3 pontos principais de
análise:
1) não utilidade da ação (não cometem o crime por necessidade);
2) malícia da conduta (agem com dolo e má fé);
3) negativismo (negam a cultura
dominante e criam sua própria subcultura, onde o delito traz status no grupo).

*Dica de ouro 2: Mnemônica para as principais características da teoria da
subcultura do delinquente: NÃO MANE
➢ 1) NÃO utilidade da ação (não cometem o crime por necessidade);
➢ 2) MAlícia da conduta (agem com dolo e má fé);
➢ 3) NEgativismo (negam a cultura dominante e criam sua própria
subcultura;o delito traz status no grupo).

Question 113

113º) Examinador: Sr(a). candidato(a), o que é subcultura?

Answer 113

➢ Resposta: Excelência, a subcultura representa “uma cultura dentro da
cultura”, que reproduz uma parte dos valores dominantes, mas adota outros
valores divergentes.

Question 114

114º) Examinador: Sr(a). candidato(a), toda subcultura é delinquente?

Answer 114

➢ Resposta: Excelência, nem toda subcultura é uma subcultura delinquente, uma vez que determinado grupo social pode adotar valores opostos ou divergentes em relação à cultura dominante, mas, nem por isso, praticar delitos.

Question 115

115º) Examinador: Sr(a). candidato(a), como uma subcultura se torna delinquente?

Answer 115

➢ Resposta: Excelência, quando se trata de uma subcultura delinquente, “o
crime resulta da interiorização e da obediência a um código moral ou cultural que torna a delinquência imperativa”.

*Dica de ouro: Nas subculturas delinquentes ocorre um processo de inversão do valor dominante “cumprir a lei”, de modo que “cometer crimes” passa a
representar o sinal de sucesso para os integrantes das subculturas delinquentes.
Em termos simplificados, a subcultura coloca os valores dominantes diante de
um espelho e, a depender do valor que se inverte, a prática delitiva passa a ser
o objetivo cultural almejado.

Question 116

116º) Examinador: Sr(a). candidato(a), quem foi o principal autor da teoria da
subcultura delinquente?

Answer 116

➢ Resposta: Excelência, o estudo das subculturas delinquentes foi desenvolvido especialmente por Albert K. Cohen. A obra mais destacada de Cohen é Jovens delinquentes: a cultura das gangues (Delinquent Boys), de 1955.

*Dica de ouro: neste estudo, Cohen analisou o comportamento das gangues,
isto é, de grupos de jovens que se reuniam com assiduidade, dispunham de uma
certa estrutura hierárquica e agiam sobre determinados territórios.

Question 117

117º) Examinador: Sr(a). candidato(a), quais as características descritas por Cohen em relação aos crimes cometidos pelas subculturas delinquentes?

Answer 117

➢ Resposta: Excelência, Cohen descreve as características de tais gangues e dos respectivos crimes, das quais se destacam as seguintes:
a) expressivos ou não utilitários, isto é, não visavam a uma finalidade útil, sendo
voltados especialmente para a obtenção de reconhecimento pelo grupo;
b) maliciosos, pois são voltados à obtenção do prazer que decorre do incômodo à
moral geral;
c) negativistas, pois são definidos pela oposição aos valores da cultura geral ou da classe média, vale dizer, são exatamente o contrário do que a cultura geral prescreve.

Question 118

118º) Examinador: Sr(a). candidato(a), o que foi o realismo criminológico?

Answer 118

➢ Resposta: Excelência, a partir da década de 1970, embora os criminólogos críticos partissem de premissas voltadas à transformação social, deparavam-se, na prática, com políticas criminais baseadas no movimento de Lei e Ordem e Tolerância Zero, conhecidas como realismo criminológico de direita.
Eram, pois, políticas calcadas na repressão às escolhas individuais e no incremento punitivo, as quais desprezavam toda a construção dos fatores sociais da criminalidade defendidas pelas teorias anteriores. Diante dessa realidade político-criminal oposta àquilo que propunham, parte daqueles criminólogos críticos funda, então, a vertente realista de esquerda, o qual partia da premissa de que o delito é um problema real, especialmente para as classes economicamente mais vulneráveis. Recuperam, assim, dentre outros fatores, a
etiologia criminal, sendo chamado de neorrealismo de esquerda.

*Dica de ouro: O realismo de direita é representado pela política de tolerância
zero ou movimento lei e ordem baseando-se no direito penal máximo e direito penal do inimigo e em oposição ao realismo de direita surgi o neorrealismo de esquerda propondo o direito penal mínimo e ideais abolicionistas da pena,
baseando-se em teorias críticas.

Question 119

119º) Examinador: Sr(a). candidato(a), o que é a teoria das janelas quebradas?

Answer 119

Resposta: Excelência, a teoria das janelas quebradas foi uma teoria desenvolvida em 1982 pelos criminólogos americanos James Wilson e George Kelling, baseado no experimento de Zimbardo décadas anteriores. Formulando pela primeira vez a relação entre desordem e criminalidade, com base nesta teoria foi aplicada a política de tolerância zero na década de 90, com forte repressão e aplicação rigorosa a pequenos delitos, mantendo comunidades limpas e organizadas, manutenção da ordem pública e policiamento proativo, acarretando em uma grande redução da criminalidade e melhora na sensação de segurança em nova York.

*Dica de ouro: A teoria das Janelas quebradas foi aplicada pela primeira vez
em meados da década de 80, no metrô de Nova York, que se havia convertido
no ponto mais perigoso da cidade.** Inibindo pequenas transgressões, mantendo o local limpo, com resultados positivos rápidos e evidentes**.

Question 120

120º) Examinador: Sr(a). candidato(a), o que é tolerância zero para a criminologia?

Answer 120

➢ Resposta: Excelência, tolerância zero, movimento lei e ordem ou neorretribucionismo, foi uma política criminal implementada na cidade de Nova
York a partir da década de 90, pelo prefeito conservador Rudolf Giuliani e o chefe
de polícia William Branton, baseado na teoria das janelas quebradas, visando
coibir os menores delitos para prevenção geral da criminalidade. Através de
estratégias indiretas no combate à criminalidade, manter a cidade limpa e
organizada, forte repressão a pequenos delitos e policiamento proativo. Este
realismo de direita é pautado no direito penal máximo com leis mais severas e
direito penal do inimigo, com tendências securitárias e fortalecimento do Estado
de polícia.

Question 121

121º) Examinador: Sr(a). candidato(a), explique as teorias do conflito.

Answer 121

➢ Resposta: Excelência, as teorias do conflito fundam-se na premissa de
que não há consenso na sociedade, mas sim a manutenção do poder a partir da
coerção.
A sociedade baseia-se em uma constante oposição, em um conflito perene, de modo que os processos de criminalização decorrem desta estrutura social dividida, pautados especialmente por uma estrutura de classes em que as subalternas são criminalizadas e as classes dominantes são responsáveis pelo processo de criminalização.

*Dica de ouro: as teorias do consenso entendiam o delito como um fenômeno
atípico em uma sociedade sadia, já as teorias do conflito permitiram à
criminologia fazer uma crítica mais generalizada de toda a sociedade, abrindo
um novo campo de análise.

Question 122

122º) Examinador: Sr(a). candidato(a), em qual contexto histórico surge a teoria
do etiquetamento (labeling approach)?

Answer 122

➢ Resposta: Excelência, o labelling surge nos Estados Unidos dos anos
1960, época em que o país passou por profundas transformações. O aparente
consenso social das décadas anteriores estava fundado em uma sociedade
institucionalmente racista, machista e que, à época, travava uma guerra (Vietnã)
com a qual nem todos concordavam. É nesse contexto que alguns grupos sociais
(e.g., movimento pacifista, negro, feminista) passam a contestar o modelo
vigente a partir de padrões de comportamento que contradiziam os da sociedade dominante. Surgiram, assim, os movimentos de contracultura. No final da década de 1960, tais movimentos passaram a ser intensamente reprimidos pela polícia.
Nesse contexto, surgiram as principais teorias que deslocavam a atenção da
criminologia para as instâncias formais de controle social. Em outras palavras, o
modo como o Estado reage diante de determinadas condutas é de interesse da
criminologia, a qual deixa de conferir atenção à pergunta: “por que o indivíduo
cometeu o crime?” e passa a questionar “por que aquela conduta é criminalizada?”. Como ocorre esse processo de criminalização?

Question 123

123º) Examinador: Sr(a). candidato(a), explique o giro paradigmático operado
pela teoria do etiquetamento (labelling approach)?

Answer 123

➢ Resposta: Excelência, a partir da teoria do etiquetamento, o foco da criminologia deixa de ser o criminoso e passa a ser os processos de criminalização.

Question 124

124º) Examinador: Sr(a). candidato(a), quem foi o principal autor da teoria do
etiquetamento (labeling approach)?

Answer 124

➢ Resposta: Excelência, o principal marco teórico desta abordagem criminológica é Outsiders, de 1963, escrito por Howard S. Becker. Nas palavras de Becker, “se um ato é ou não desviante, portanto, depende de como outras pessoas reagem a ele”.

Question 125

125º) Examinador: Sr(a). candidato(a), explique a relevância criminológica da
obra de Erving Goffman.

Answer 125

➢ Resposta: Excelência, a obra de Erving Goffman também merece destaque dentre as teorias inseridas no contexto do labeling. Em Manicômios, prisões e conventos, de 1961, Goffman desenvolve o conceito de instituições totais: “local de residência e trabalho onde um grande número de indivíduos com situação semelhante, separados da sociedade mais ampla por considerável período de tempo, levam uma vida fechada e formalmente administrada. As prisões servem como exemplo claro disso […]”.13 Ao ser inserido em uma
instituição total, o indivíduo passa a sofrer o processo de mutilação ou “desestruturação do eu”, isto é, um processo de acomodação à nova realidade que faz com que ocorra uma despersonalização ou perda de identidade. Há um outro conceito importante desenvolvido por Goffman, o estigma. Estigma é uma marca, física ou social. Goffman explorou este tema em seu livro Estigma, de 1963, no qual afirma que os estigmas geram vários tipos de discriminações, através das quais, muitas vezes de forma inconsciente, a sociedade acaba reduzindo as chances de vida da pessoa estigmatizada.

Question 126

126º) Examinador Sr(a). candidato (a), a lei dos juizados foi inspirada em uma
teoria prevista na criminologia, qual é a teoria?

Answer 126

➢ Resposta: Excelência, a lei dos juizados especiais no Brasil foi inspirada na teoria sociológica do labelling approach ou também conhecida como teoria da
rotulação, do etiquetamento ou interacionista, a qual propõe a utilização do minimalismo penal e intervenção mínima do Estado, para evitar a rotulação ou estigmas no desviante.

Question 127

127º) Examinador: Sr(a). candidato(a), o que é criminalização primária?

Answer 127

➢ Resposta: Excelência, a criminalização primária identifica-se com a sanção de uma lei penal que incrimina ou autoriza a punição a determinadas pessoas. Equivale, assim, à fase legislativa do direito penal, gerando a criminalização abstrata (refere-se a condutas e atos) e dirigida a pessoas indefinidas.

Question 128

128º) Examinador: Sr(a). candidato(a), o que é criminalização secundária?

Answer 128

➢ Resposta: Excelência, a criminalização secundária representa a aplicação da lei penal, a qual é exercida sobre pessoas concretas.

Question 129

129º) Examinador: Sr(a). candidato(a), qual o marco teórico inicial da criminologia crítica?

Answer 129

➢ Resposta: Excelência, o marco propriamente inicial da criminologia crítica
é a obraA nova criminologia, de 1973, escrita por Taylor, Walton e Young. Para
estes autores, a solução para o problema da criminalidade estaria diretamente
atrelada à eliminação da exploração econômica e da exploração política de
classe. Em outras palavras, não haveria solução para a criminalidade sem uma
profunda transformação social.

Question 130

130º) Examinador: Sr(a). candidato(a), em síntese, quais as principais ideias da
criminologia crítica?

Answer 130

➢ Resposta: Excelência, as teorias do consenso seriam incapazes de explicar o fenômeno criminal, o qual estaria diretamente atrelado ao modo de
produção capitalista. Para a criminologia crítica, haveria uma intensificação do
controle punitivo sobre as classes mais baixas, já que as classes mais altas
detêm o poder econômico e, consequentemente, o controle do Estado, sendo improvável que intensifiquem o controle social em sua própria direção.

Question 131

131º) Examinador: Sr(a). candidato(a), comente sobre a obra de Alessandro
Baratta

Answer 131

➢ Resposta: Excelência, provavelmente o criminólogo crítico estrangeiro de
maior destaque na América Latina foi o italiano Alessandro Baratta, autor da obra
Criminologia crítica e crítica do Direito Penal. Para Baratta, a criminalidade é “um bem negativo, distribuído desigualmente conforme a hierarquia dos interesses fixada no sistema socioeconômico e conforme a desigualdade social entre os indivíduos”. Para Baratta, a lei penal não é igual para todos, pois o status de criminoso é distribuído de modo desigual entre os indivíduos, razão pela qual conclui que o direito penal é o “direito desigual por excelência”.

Question 132

132º) Examinador: Sr(a). candidato(a), explique o abolicionismo penal.

Answer 132

➢ Resposta: Excelência, o abolicionismo parte da premissa de que o sistema penal legitima e reproduz as desigualdades e injustiças sociais, especialmente em razão de seu caráter seletivo. De uma forma geral, os abolicionistas defendem a resolução dos conflitos por meio da mediação e do
restabelecimento da paz.

Question 133

133º) Examinador: Sr(a). candidato(a), mencione os principais autores do
abolicionismo penal.

Answer 133

➢ Resposta: Excelência, Louk Hulsman, por exemplo, entendia que, caso a comunidade abordasse o crime como um problema social, isto permitiria ampliar as respostas possíveis, não se limitando à resposta punitiva. Também cumpre destacar os trabalhos de Nils Christie e Thomas Mathiesen.

Question 134

134º) Examinador: Sr(a). candidato(a), no que consiste o garantismo penal?

Answer 134

➢ Resposta: Excelência, embora não se trate de um tema propriamente criminológico, o garantismo penal pode ser considerado uma decorrência da
teoria crítica e que tem como maior expoente Luigi Ferrajoli.
Em síntese, o garantismo penal almeja um novo direito penal, pautado pela consagração de direitos humanos fundamentais e por um programa penal mínimo, eis que não haveria, a curto prazo, condições para a implementação de um programa abolicionista.

Question 135

135º) Examinador: Sr(a). Descreva a criminologia abolicionista?

Answer 135

➢ Resposta: Excelência, a criminologia abolicionista teve origem na Escandinávia nos anos 90, com a criação do KRUM, Associação Sueca para Reforma Penal. Dentre as principais propostas defendidas está a abolição das prisões e o direito penal. Substituindo ambos por uma profilaxia em grupos sociais e mecanismos informais, tendo como um dos principais prepulsores Louk Hulsman.

Question 136

136º) Examinador Sr(a). candidato (a), o que é criminologia feminista?

Answer 136

➢ Resposta: Excelência, a criminologia feminista é uma vertente da teoria
crítica, destacando a importância do movimento feminista ao longo da história
pautando-se na luta pela igualdade entre homens e mulheres. Destacando
gênero como uma construção social, investigando as raízes sociais e culturais
da criminalidade e vitimização feminina e as estruturas patriarcais, crítica ao sistema de justiça criminal e combatendo a misoginia e sexismo.

*Dica de ouro: A Criminologia Feminista passa a contribuir de forma relevante
com a Criminologia Crítica, principalmente a partir da década de oitenta e traz
duas grandes contribuições:
1) ampliação da visão sociológica sobre os
processos de segregação e criminalização, maximizando a compreensão da
criminalidade e vitimização feminina.
2) crítica ao sujeito do feminismo: novo
sujeito do feminismo é múltiplo e contingente (ALMEIDA, 2023).

Question 137

137º) Examinador Sr(a). candidato (a), o que significa teoria queer?

Answer 137

➢ Resposta: Excelência, teoria queer surgiu nos anos 80, em decorrência de pesquisadores e ativistas dos movimentos LGBTQIA+, promovendo as discussões quanto a identidade de gênero e heteronormatividade na sociedade.
Este termo inglês que tinha conotação pejorativa referente aos homossexuais,
como estranho, excêntrico, foi apropriado pelo movimento ativista ampliando as
discussões referentes a preconceitos relacionados a gêneros, a principal
expoente da teoria queer é a americana Judith Butler (SUMARIVA 2018).

Question 138

138º) Examinador Sr(a). candidato (a), conceitue Criminologia ambiental?

Answer 138

➢ Resposta: Excelência, a criminologia ambiental estuda a relação entre a
criminalidade e a vitimização levando em consideração a relação com o lugar,
o espaço e a respectiva interação entre estes. Explora o modo como as
oportunidades delitivas são geradas com o foco dos estudos no espaço e propondo prevenção situacional.

*Dica de ouro : A criminologia ambiental, baseia-se em teorias criminológicas
como a teoria da escolha racional, (criminoso escolhe racionalmente cometer o delito, baseando-se no custo/benefício); a teoria das atividades rotineiras
(considera que houve mudanças no período pós guerra, modificando as
atividades rotineiras das pessoas e a explicação da criminalidade relaciona-se
com o criminoso motivado + vítima ideal (alvo) + local sem guardião (espaço),
teoria da oportunidade (oportunidade é a principal motivação para criminalidade)
e teoria do entorno físico (a criminalidade é direcionada devido não as pessoas,
mas ao local) (ALMEIDA,2023).

Question 139

139º) Examinador Sr(a). candidato (a), o que é microcriminologia?

Answer 139

➢ Resposta: Excelência, a microcriminologia, também é conhecida por
criminologia clínica, na qual consiste em estudos práticos direcionados ao
encarcerado (preso).

Question 140

140º) Examinador Sr(a). candidato (a), o que é prognóstico criminológico?

Answer 140

➢ Resposta: Excelência, prognóstico criminológico são testes projetivos
que visam traçar o perfil psicológico e avaliar prognósticos futuros de reincidência, através de variados testes.

*Dica de ouro : O prognóstico criminológico ou tábuas de prognose podem ser
de 2 tipos: (i) prognósticos clínicos e (ii) estatísticos (SAMPAIO 2018).
✓ Prognósticos clínicos: realizados por profissionais da saúde.
✓ Prognósticos estatísticos: não levam em conta os fatores internos, mas análises de índices criminais e estatísticos como fatores:
✓ psicoevolutivos (verificação de distúrbios ou transtornos e a evolução);
✓ jurídico-penal (passagens criminais e crimes cometidos);
✓ ressocializantes (progressões e acompanhamento disciplinar) .

Question 141

141º) Examinador: Sr(a). candidato (a), o que é o stalking?

Answer 141

➢ Resposta: Excelência, stalking é um termo americano, que significa caçar
ou perseguir, que consiste em uma perseguição persistente, como uma espécie de assédio moral, no qual o sujeito ativo invade reiteradamente a privacidade da vítima. Sendo variado os motivos de tal perseguição e invasão de privacidade.

*Dica de ouro 1: Segundo Sumariva (2018), stalking possui algumas características: repetição de atos, invasão de privacidade; dano a integridade psicológica da vítima; lesão a reputação; alteração do modo de vida da vítima, pode ocorrer pelo meio digital, como perseguição em redes sociais, onde o termo conhecido é cyberstalking.

*Dica de ouro 2: Desde de 2021, o stalking tornou-se um crime inserido no código penal no artigo 147-A: perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.

Question 142

142º) Examinador Sr(a). candidato (a), o que é bullying, quem pode ser vítima?

Answer 142

➢ Resposta: Excelência, bullying é a prática reiterada de atos agressivos verbais ou físicos, apresentando–se como uma intimidação sistemática. Este fenômeno representa o desejo consciente e intencional de uma ou mais pessoas
em maltratar determinadas vítimas. Apesar do bullying acontecer em diversos
lugares este fenômeno tem muita ocorrência no ambiente escolar e crianças e
adolescentes são as principais vítimas.

*Dica de ouro 1: Em 2015, foi instituído o Programa de Combate à Intimidação
Sistemática (Bullying), pela lei 13.185/2015. Considerando bullying como uma intimidação sistemática, todo ato de violência física ou psicológica, intencional e
repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la,
causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder
entre as partes envolvidas.

*Dica de ouro 2: Lei 13.185/2015, no
art. 2º Caracteriza-se a intimidação sistemática ( bullying ) quando há violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação e, ainda:
I - ataques físicos; II - insultos pessoais;
III - comentários sistemáticos e apelidos pejorativos;
IV - ameaças por quaisquer meios;
V - grafites depreciativos;
VI - expressões preconceituosas;
VII - isolamento social consciente e premeditado;
VIII - pilhérias.

Question 143

143º) Examinador Sr(a). candidato (a), o que é ciberbulliyng?

Answer 143

➢ Resposta: Excelência, é quando a intimidação sistemática ocorre pela
rede mundial de computadores, como redes sociais.

Question 144

144º) Examinador Sr(a). candidato (a), o que é necrofilia?

Answer 144

➢ Resposta: Excelência, a necrofilia é uma parafilia (transtorno psiquiátrico), em que a pessoa pratica ato sexual com cadáveres, cometendo o crime de vilipêndio de cadáver.

Question 145

145º) Examinador Sr(a). candidato (a), o que é cleptomania?

Answer 145

➢ Resposta: Excelência, a cleptomania também chamada de furto compulsivo é classificada como um transtorno compulsivo, caracterizado pelo impulso incontrolável de furtar itens de lojas, amigos ou familiares, mesmo com a consciência de que esse ato é moralmente errado.

Question 146

146º) Examinador Sr(a). candidato (a), o que é serial killer?

Answer 146

➢ Resposta: Excelência, Serial killer é uma expressão em inglês que significa “assassino em série”. A principal característica de um serial killer é a
sequência de assassinatos que comete, seguindo, por norma, um determinado
roteiro estabelecido, assim como uma “assinatura”, que caracteriza o seu crime.
De acordo com a psicologia, os serial killers apresentam perfis psicopatológicos,
ou seja, são indivíduos clinicamente perversos e com graves distúrbios mentais.

Question 147

147º) Examinador Sr(a). candidato (a), o que é controle social misto?

Answer 147

➢ Resposta: Excelência, o controle social misto é uma terminologia utilizada para referir-se ao conceito de policiamento comunitário que é integrante concomitantemente do controle social informal e formal.

Question 148

148º) Examinador Sr(a). candidato (a), o que é justiça restaurativa?

Answer 148

➢ Resposta: Excelência, a Justiça Restaurativa pode ser compreendida
como a busca da solução de conflitos por meio do diálogo e da negociação, com
a participação ativa da vítima e do seu ofensor, de acordo com a Resolução nº 2002/2012 da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata dos princípios básicos para a utilização de programas de Justiça Restaurativa em matéria criminal.

Question 149

149º) Examinador Sr(a). candidato (a), o que é criminologia prevencionista?

Answer 149

➢ Resposta: Excelência, Segundo Sumariva (2018) a criminologia prevencionista é uma ciência humana e social que tem como objeto de estudo o homem criminoso e as causas que contribuem para a formação de seu caráter perigoso ou antissocial, bem como a criminalidade, tratando-a como um conjunto de criminosos e seus respectivos crimes praticados numa determinada região e num determinado tempo.

Question 150

150º) Examinador Sr(a). candidato (a), o que vitimodogmática?

Answer 150

➢ Resposta: Excelência, na análise da vítima dentro do campo criminológico a vitimodogmática consiste no estudo da contribuição da vítima na ocorrência de um crime e a influência de sua participação na dosimetria da pena.