Quais idades para ser considerado criança e adolescente ?
Criança: até 12 anos incompletos
Adolescente: 12 e 18
Qual o período máximo de reavaliação da criança em programa de acolhimento familiar ?
3 meses
§ 1 o Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei
A permanência em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de quantos meses ?
Mais de 18 meses
§ 2 o A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
V ou F: A visita ao genitor privado de liberdade depende de autorização judicial
Falso
O que acontece se a mãe quer colocar a criança para adoção e não há família extensa para receber a guarda em 90 dias ?
1) O juiz decreta a extinção do poder familiar
2) Coloca a criança sob guarda provisória de quem tiver condição de adotá-la ou de entidade que desenvolva programa de acolhimento
O que acontece se a mãe desiste de colocar o filho para adoção após o nascimento ?
a vara da infância vai determinar o acompanhamento familiar por 180 dias
Segundo o ECA, quais os 3 requisitos para que a condenação criminal implique destituição do poder familiar ?
1) Crime doloso (não pode ser contravenção)
+
2) Pena de RECLUSÃO
+
3) Contra o outro titular do poder familiar ou contra DESCENDENTE
Obs: o CP fala que não é automático
Obs²: ocorre nos crimes de violência contra a mulher
Quais as 3 formas de colocação em família substituta ?
1) Guarda
2) Tutela
3) Adoção
A colocação em família estrangeira admite as 3 formas ?
Não, somente adoção
Ao assumir a 1 e 2 o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo
1) Guarda
2) Tutela
A guarda destina-se a … ?
Regularizar a posse de fato, podendo ser deferida liminar ou incidentalmente no procedimentos de TUTELA e ADOÇÃO, menos na adoção por estrangeiro
V ou F: A guarda pode ser deferida em casos fora da tutela e adoção
Verdadeiro.
§ 2º Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.
O deferimento da guarda impede o direito de visita dos pais ?
Em regra, não impede, no entanto, pode ser determinado assim pelo juiz por decisão expressa e fundamentada ou quando for aplicada em preparação para adoção
Qual pressuposto da decretação da tutela ?
prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar
V ou F: a tutela implica necessariamente o dever de guarda
Verdadeiro
Qual o prazo para o tutor nomeado em testamento se habilitar ?
30 dias após a abertura da sucessão
Após a manifestação do interesse de entregar o filho para adoção, a busca pela família extensa respeitará o prazo máximo de
90 dias, prorrogável por igual período
Qual o prazo para o detentor da guarda possui para propor a ação de adoção ?
15 dias contados a partir do fim do estágio de convivência
Serão cadastrados recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas pelas suas famílias no prazo de quantos dias ?
30 dias
A adoção por procuração é possível ?
Não, é vedada
Qual a idade máxima do adotando admitida pelo ECA para adoção estatutária ?
O adotando tem que ter no máximo 18 anos na data do pedido de adoção, salvo quando já estava sob a guarda ou tutela dos adotantes
