AT. PROC.

Question 1

Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual,
independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não
o realizou por justa causa.

Answer 1

Art. 223. Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual,
independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa.

Question 2

A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido em favor da parte contrária ou
exclusivamente em seu favor, de maneira expressa ou tacitamente.

Answer 2

incorreta. De acordo com o art. 225, do CPC, a parte poderá renunciar ao prazo
estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa

Question 3

O juiz proferirá tanto as sentenças como as decisões interlocutórias no prazo de dez dias.

Answer 3

errada
Art. 226. O juiz proferirá:
I - os despachos no prazo de 5 (cinco) dias;
II - as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias;
III - as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias

Question 4

Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e
excluindo o do vencimento.

Answer 4

incorreta. O art. 224, do CPC, determina que os prazos serão contados excluindo
o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, salvo disposição em contrário.

Question 5

Ao juiz é vedado reduzir ou ampliar prazos, peremptórios ou dilatórios, sem anuência das
partes, por se tratar de aspecto vinculado aos negócios processuais

Answer 5

incorreta. Ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das
partes. É o que dispõe o §1º, do art. 222, da Lei nº 13.105/15.

Question 6

Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos,
terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou
tribunal, desde que requeiram o benefício tempestivamente.

Answer 6

Art. 229. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente
de requerimento.

Question 7

Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do
ato; se inexistir preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para
a prática de ato processual a cargo da parte.

Answer 7

CERTO
Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.
§ 1o Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.

Question 8

Quando a lei ou o juiz não determinarem prazo, as intimações somente obrigarão a
comparecimento após decorridos cinco dias.

Answer 8

ERRADA
 2o Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após
decorridas 48 (quarenta e oito) horas.

Question 9

Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

Answer 9

incorreta.
Será considerado tempestivo o ato (art. 218, § 4º, do CPC):
Art. 218 (…) § 4o Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

Question 10

A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, tácita ou
expressamente

Answer 10

ERRADO
Art. 225. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.

Question 11

Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente
os dias úteis, preceito que se aplica somente aos prazos processuais.

Answer 11

CORRETO

Art. 219. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.

Question 12

Tanto os prazos processuais como os de direito material são, no atual ordenamento jurídico,
computados em dias úteis.

Answer 12

incorreta. Apenas os prazos processuais são computados em dias úteis. É o que
dispõe o art. 219, da Lei nº 13.105/15:
Art. 219. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.
Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se somente aos prazos processuais.

Question 13

Quando houver suspensão do prazo processual, este será restituído a partir de seu início

Answer 13

incorreta. De acordo com o art. 221, da referida Lei, quando houver suspensão
do prazo processual, o prazo deve ser restituído por tempo igual ao que faltava para sua
complementação.

Question 14

As partes podem estabelecer calendário para a prática dos atos processuais,
independentemente da participação do juiz, mas sua aplicação dependerá de posterior
homologação judicial

Answer 14

incorreta. Ao contrário do que afirma a alternativa, o juiz deve participar da calendarização, nos termos do art. 191, caput, do CPC. Vejam:
Art. 191. De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso

Question 15

Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos,
terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou
tribunal, independentemente de requerimento, não se aplicando tal regra, todavia, aos
processos eletrônicos

Answer 15

correta
229, do CPC, os “litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal,
independentemente de requerimento”. Ainda, nos termos do seu § 2º: “§ 2o Não se aplica o disposto no caput aos processos em autos eletrônicos”

Question 16

Compete privativamente aos tribunais regulamentar a prática e a comunicação oficial de
atos processuais por meio eletrônico, velando pela compatibilidade dos sistemas, disciplinando
a incorporação progressiva de novos avanços tecnológicos e editando, para esse fim, os atos
que forem necessários.

Answer 16

incorreta,
Art. 196. Compete ao Conselho Nacional de Justiça e, supletivamente, aos tribunais, regulamentar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico e velar pela compatibilidade dos sistemas,
disciplinando a incorporação progressiva de novos avanços tecnológicos e editando, para esse fim, os atos que forem necessários, respeitadas as normas fundamentais deste Código

Question 17

Os atos e termos processuais são em regra formais, considerando-se nulos os que tenham
sido praticados em desrespeito a essa premissa.

Answer 17

está incorreta. De acordo com o art. 188, da Lei nº 13.105/15, Os atos e termos
processuais não dependem de forma determinada.
Art. 188. Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

Question 18

A desistência da ação produzirá efeitos imediatos nos autos, embora seja possível discutir os
ônus sucumbenciais se não houver anuência da parte adversa ao ato

Answer 18

está incorreta. O parágrafo único, do art. 200, da referida Lei, prevê que a desistência
da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

Question 19

Apenas decisões interlocutórias e sentenças devem ser publicadas no Diário de Justiça
Eletrônico, já que despachos, por não causarem gravames, não necessitam de publicação.

Answer 19

Iincorreta. Com base no §3º, do art. 205, do NCPC, todos os atos do juiz devem
ser publicados no diário de justiça eletrônico.
§ 3o Os despachos, as decisões interlocutórias, o dispositivo das sentenças e a ementa dos acórdãos serão
publicados no Diário de Justiça Eletrônico.

Question 20

Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes
plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da
causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou
durante o processo.

Answer 20

Correta e é o gabarito da questão, pois se refere ao art. 190, do NCPC:
Art. 190. Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente
capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre
os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.

Question 21

há regra específica para a superação da vulnerabilidade geográfica a qual prevê que na
comarca, seção ou subseção judiciária, onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os
prazos por até um mês.

Answer 21

incorreta. De acordo com o art. 222, do NCPC, o prazo poderá ser prorrogado
por até 2 meses, e não apenas por um mês.
Art. 222. Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos
por até 2 (dois) meses.

Question 22

São contados em dias úteis somente os prazos processuais.

Answer 22

correto, conforme prevê o art. 219, do NCPC:
Art. 219. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.
Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se somente aos prazos processuais.

Question 23

Suspendem-se os prazos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário
para promover a autocomposição, incumbindo aos tribunais especificar, com antecedência, a
duração dos trabalhos.

Answer 23

Correto, com base no parágrafo único, do art. 221, da Lei nº 13.105/15:
Parágrafo único. Suspendem-se os prazos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para
promover a autocomposição, incumbindo aos tribunais especificar, com antecedência, a duração dos trabalhos.

Question 24

É de cinco dias o prazo para interposição e manifestação do agravado no agravo interno.

Answer 24

Incorreto. De acordo com o §2º, do art. 1.021, da referida Lei, o prazo para o agravado
se manifestar é de 15 dias, e não de 5.
§ 2o O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta.

Question 25

O prazo para interposição de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade
de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público são intimados
da decisão.

Answer 25

Correto, segundo o art. 1.003, caput, do NCPC:
Art. 1.003. O prazo para interposição de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de
advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público são intimados da decisão.

de requerimento.

Question 26

Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, ainda que do mesmo escritório de
advocacia, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública terão prazos contados em dobro para
todas as suas manifestações, mas essa regra não se aplica aos processos em autos eletrônicos

Answer 26

Incorreto. O art. 229, caput, da Lei nº 13.105/15, estabelece que aos
litisconsortes com procuradores distintos, mas que atuam no mesmo escritório de advocacia, não é
estendido o benefício da contagem do prazo em dobro.
Art. 229. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão
prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente

Question 27

A parte não poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

Answer 27

incorreta. O art. 225, do NCPC, prevê que a parte poderá renunciar ao prazo
estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa

Question 28

Ao juiz é defeso reduzir prazos dilatórios sem anuência das partes.

Answer 28

ERRADO

São os peremptórios

Question 29

Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei, sendo defesa ao juiz a fixação
de prazos judiciais, salvo para diligências periciais ou para cumprimento de cartas precatórias.

Answer 29

Incorreto. De acordo com o art. 218, §1º, os atos processuais serão realizados nos
prazos prescritos em lei. Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à
complexidade do ato.
Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.
§ 1o Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.

Question 30

Quaisquer prazos podem ser prorrogados pelas partes, desde que estejam de comum
acordo, mas a convenção só valerá se fundada em motivo legítimo e se for requerida antes do
vencimento do prazo.

Answer 30

Correto. Devemos lembrar que, à luz do NCPC, admite-se a dilação de todos os prazos
processuais, desde que fundado em motivo legítimo e seja requerido antes de findo o prazo.

Question 31

O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se suspendendo nos feriados.

Answer 31

Incorreto. Ao contrário do afirmado, há suspensão do prazo em feriados.
.

Question 32

A superveniência de férias suspenderá o curso do prazo, o que lhe sobejar recomeçará a
correr do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias.

Answer 32

Art. 220. Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro,inclusive.

Question 33

I. O juiz poderá, nas comarcas em que for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas
nunca por mais de dois meses, salvo em caso de calamidade pública, quando então poderá ser
excedido esse limite temporal.

Answer 33

Correto, conforme previsto no art. 222, do NCPC.
Art. 222. Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos
por até 2 (dois) meses.
§ 1o Ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.
§ 2o Havendo calamidade pública, o limite previsto no caput para prorrogação de prazos poderá ser excedido.

Question 34

II. Decorrido o prazo, deverá o juiz declarar a extinção do direito de praticar o ato processual −
como requisito para a extinção −, salvo se a parte provar que o não realizou por justa causa.

Answer 34

Incorreto. De acordo com o art. 223, do NCPC, decorrido o prazo, extingue-se o direito
de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando
assegurado à parte, porém, provar que não o realizou por justa causa.
Art. 223. Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual,
independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa.

Question 35

Os prazos começam a correr no dia da intimação, quando as partes saírem intimadas da
audiência.

Answer 35

Incorreta. De acordo com o art. 224, §3º, do NCPC, o prazo começa a correr no
primeiro dia útil que seguir.

Question 36

A citação com hora certa não necessita de nova determinação judicial para que se realize

Answer 36

Correta Vejamos o art. 253, do NCPC:
Art. 253. No dia e na hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou à residência do citando a fim de realizar a diligência.

Question 37

se o advogado for intimado e não devolver os autos no prazo de_______ dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à________

Answer 37

3 DIAS

Metade do salário-mínimo.