CAP. PROC. I Flashcards
Quem tem capacidade para estar em juízo?
Art. 70. Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
Quem representará o incapaz ?
Art. 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.
De acordo com o CPP a quem o juíz o nomeará curador especial?
Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:
I – incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;
II – réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei
Em quais ações ambos os cônjuges serão citados ?
I – que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens;
II – resultante de fato que diga respeito a ambos
os cônjuges ou de ato praticado por eles;
III – fundada em dívida contraída por um dos
cônjuges a bem da família;
IV – que tenha por objeto o reconhecimento, a
constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges
§ 2º Nas ações possessórias, a participação do
cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de _______________ ou de ______________
§ 2º Nas ações possessórias, a participação do
cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado
No caso de uma ação que necessite do consentimento do cônjuge e que seja negada pelo cônjuge o que poderá ser feito?
Art. 74. O consentimento previsto no art. 73 pode ser suprido judicialmente quando for negado por um dos cônjuges sem justo motivo, ou quando lhe seja impossível concedê-lo.
O que acontece caso a falta de consentimento do cônjuge (quando exigida em uma ação) não seja suprida judicialmente?
A falta de consentimento, quando necessário e não suprido pelo juiz, invalida o processo
Quem representará ativa e passivamente a UNIÃO, o ESTADO, o MUNICÍPIO?
I – a União, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado;
II – o Estado e o Distrito Federal, por seus procuradores;
III – o Município, por seu prefeito ou procurador;
Quem representará as AUTARQUIAS em juízo?
A autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar;
Quem representará a Massa falida em JUÍZO
Administrador judicial
Quem representará ativa e passivamente a erança jacente ou vacante em JUÍZO
Seu curador
Quem representará ativa e passivamente o CONDOMÍNIO?
O síndico ou administrador
O que o juiz fará caso seja verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte?
O juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. Más caso a determinação seja descumprida o que será feito se o processo estiver instância originária?
§ 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I – o processo será extinto, se a providência couber ao autor;
II – o réu será considerado revel, se a providência lhe couber;
III – o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre.
Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. Más caso a determinação seja descumprida o que será feito se o processo estiver em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior
O relator: I – não conhecerá do recurso, se a providência
couber ao recorrente;
II – determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido
Quais são deveres das partes, dos seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo que se descumprindos podem constitui ato atentatório à dignidade da justiça
IV – cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação
VI – não praticar inovação ilegal no estado de
fato de bem ou direito litigioso.
Quanto e a multa por ato atentatório à dignidade da justiça?
Sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta
Nas multas por ato atentatório à dignidade da justiça em que o valor da causa é irrisório ou inestimável qual será o valor?
Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa prevista no § 2º poderá ser fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário mínimo
Os advogados públicos ou privados e aos membros da Defensoria Pública e do Ministério Público podem ser multados por por ato atentatório à dignidade da justiça ?
Aos advogados públicos ou privados e aos membros da Defensoria Pública e do Ministério Público não se aplica o disposto nos §§ 2º a 5º, devendo eventual responsabilidade disciplinar ser apurada pelo respectivo órgão de classe ou corregedoria, ao qual o juiz oficiará.
O que acontece quando e reconhecida a pratica de inovação ilegal no estado de
fato de bem ou direito litigioso.
Reconhecida violação ao disposto no inciso
VI, o juiz determinará o restabelecimento do estado anterior, podendo, ainda, proibir a parte de falar nos autos até a purgação do atentado, sem prejuízo da aplicação do § 2º.
Art. 81. De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a ________________e inferior______________________do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.
Um por cento
Dez por cento
Quando forem dois litigantes de má fé como será a multa ?
§ 1º Quando forem 2 (dois) ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um na proporção de seu respectivo interesse na causa ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.
§ 1º Incumbe ao __________adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ________ ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica.
REU/AUTOR
PEDIDO/OFICIO
§ 1º Incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica.
O que acontece quando o autor, brasileiro ou estrangeiro, que residi fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação de processo
Art. 83. O autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação de processo prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária nas ações que propuser, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento
