Atos Processuais

Question 1

Fundamento jurídico dos atos processuais

Answer 1

Art. 188/293, CPC

Question 2

Forma dos atos processuais

Answer 2

sendo a forma como se apresentam no processo, podem ser solenes ou não solenes. os não solenes se diferenciam por não precisarem de uma forma específica para serem eficazes

Question 3

Ato x Fato processual

Answer 3

enquanto o ato processual é uma ação jurídica relevante no processo (ex.: petição inicial), o fato são as eventos naturais juridicamente relevantes (ex.: decurso do prazo)

Question 4

Omissões juridicamente relevantes

Answer 4

se tornam juridicamente relevantes quando o judiciário impõe consequências para a não realização de determinado ato processual, ou seja, o omitente deveria agir para evitar o resultado obtido e não o fez (ex.: quando as partes do processo possuem ônus e não provam suas alegações)

Question 5

Agentes dos atos processuais

Answer 5

partes (autora e ré)
agentes da jurisdição (juiz, advogado)
terceiros (ex.: testemunhas)

Question 6

Princípio da liberdade das formas - Art. 188, CPC

Answer 6

a forma é livre, se não determinada na lei e, mesmo se determinada, sendo eficaz, poderá ser praticado de outra forma que não a prevista no ordenamento jurídico

Question 7

Os atos processuais são solenes ou não solenes?

Answer 7

Solenes, uma vez que o Art. 188 não fala sobre forma determinada, mas estabelece um modelo a ser seguido

Question 8

Princípio da publicidade

Answer 8

Salvas as exceções, os atos processuais devem ser sempre públicos

Question 9

Conceito de negócio processual - Art. 190

Answer 9

Complementar ao princípio da cooperação (Art. 6), trata-se de uma negociação entre as partes para otimizar o processo

*A admissão é incerta, uma vez que é relativamente novidade

Question 10

Conceito de calendário processual - Art. 191

Answer 10

estabelecimento de um calendário único para a prática dos atos visando reduzir ou ampliar os prazos e ressaltando a não mais intimação das partes

alteração apenas em casos excepcionais e mediante justificativa

Question 11

Qual o meio de expressão dos atos processuais?

Answer 11

Língua portuguesa

Question 12

Classificação dos atos processuais

Answer 12

• objetivos - conteúdo (doutrina)
• subjetivos (código)
- atos da jurisdição (juiz, escrivão e chefe de secretaria)
- atos das partes - unilaterais ou bilaterais (réu, autor, terceiros e o MP)

Question 13

Eficácia dos atos das partes

Answer 13

é imediata e, caso haja desistência da ação, o réu deve se manifestar uma vez que tem resguardado o direito de obter resposta do mérito

Question 14

Pronunciamento do juiz

Answer 14

sentenças, decisões interlocutórias e despachos

Question 15

Atos do juiz

Answer 15

decisórios (propriamente ditos e executivos) e não decisórios

Question 16

Ato ordinário

Answer 16

escrivão