Pressupostos processuais Flashcards
1
Q
Conceito de pressupostos processuais
A
juntamente com as condições da ação, é o que determina se o processo terá o mérito julgado ou se o juiz proferirá sentença terminativa
2
Q
Pressupostos de existência
A
aqueles que, quando ausentes, não impedem a constituição do processo. quando existentes, a arguição não tem efeito temporal
ex.: jurisdição, citação e pedido, capacidade postulatória
3
Q
Pressupostos de desenvolvimento ou de validade
A
vícios menos graves
mesmo efeito dos pressupostos de existência quando ausentes, mas devem ser alegados em um determinado momento do processo
ex.: juiz incompetente, petição inicial inapta, litispendência, perempção, coisa julgada, compromisso arbitral
