Conflito de competência Flashcards
1
Q
Hipóteses do conflito de competência
A
mais de um juiz se declarando competente;
mais de um juiz considerado incompetente e, portanto, atribui-se um ao outro a competência;
entre dois juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos
2
Q
Como se resolve o conflito de competência?
A
instaura-se o “incidente processual” solicitado pelas partes, MP ou juízes e é decidido por um órgão superior
3
Q
O que acontece com os atos praticados pelo magistrado declarado incompetente?
A
quando o conflito é resolvido, o Tribunal deve se pronunciar sobre a validade dos atos já praticados, segundo o art. 957, CPC
4
Q
Quem pode indicar o conflito de competência?
A
qualquer uma das partes, MP ou juiz
