Efeitos e interrupção da prescrição Flashcards
1
Q
Qual a função da prescrição?
A
evitar instabilidades nas relações sociais
2
Q
Prescrição extintiva vs. Prescrição aquisitiva
A
extintiva: prescrição genérica relativa ao decurso/perda do prazo
aquisitiva: não se trata da perda, mas sim do ganho de um direito real em cima de um prazo (ex.: usucapião)
3
Q
Quando ocorre a prescrição?
A
o titular não faz nada em favor de um direito seu que foi violado por período de tempo previsto em lei
4
Q
Prazos da prescrição
A
geral: 10 anos, se a lei não fixar prazo menor
especial: 1 ano
5
Q
Interrupção da prescrição
A
a prescrição pode ser interrompida por diversas formas, inlcusive pela citação feita ao devedor
6
Q
Contagem do prazo da prescrição interrompida
A
recomeça da data do ato que a interrompeu ou do último processo para interromper
