Atos processuais Flashcards
(24 cards)
É sentença o ato do juiz que, aplicando as hipóteses previstas nos artigos 485 e 487 do CPC, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum ?
VERDADEIRO.
SENTENÇA é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos e , põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução ?
VERDADEIRO.
Qual o prazo da sentença ?
30 dias
Decisão interlocutória é todo ato judicial de natureza decisória ? Qual o prazo ?
FALSO.
§ 2º Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1º.
Prazo: 10 dias;
São despachos todas as manifestações do juiz praticadas no processo, de ofício ou a requerimento da parte ? Qual o prazo ?
FALSO.
São despachos todas as manifestações do juiz, sem conteúdo decisório, praticadas no processo, de ofício ou a requerimento da parte (art. 203, § 3º, CPC).
§ 3º São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte.
Prazo 5 dias.
ATOS MERAMENTE ORINATÓRIOS atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário ?
VERDADEIRO
A sentença CONSTITUTIVA é aquela que cria, extingue ou modifica uma relação jurídica. O divórcio judicial constitui exemplo claro dessa espécie de sentença. Quando o juiz decreta o divórcio está extinguindo uma relação jurídica, o vínculo conjugal, qual o seu efeito ?
Possui efeitos ex nunc.
A sentença proferida no processo de usucapião (art. 941 do CPC) possui natureza meramente DECLARATÓRIA (e não constitutiva), pois apenas reconhece, com oponibilidade erga omnes, um direito já existente com a posse ad usucapionem, exalando por isso mesmo, efeitos ex tunc ?
VERDADEIRO
Sentença CONDENATÓRIA é aquela que impõe ao vencido uma prestação passível de execução, possui qual efeito ?
Os efeitos da sentença condenatória são, em geral, ex tunc.
Os atos das partes consistentes em declarações bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais ?
VERDADEIRO.
Art. 200. CPC Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.
É vedado lançar nos autos cotas marginais ou interlineares, as quais o juiz mandará riscar, impondo a quem as escrever multa correspondente a um salário-mínimo ?
FALSO.
METADE DO SALÁRIO MÍNIMO
A hipoteca judiciária, uma vez constituída, implicará, para o credor hipotecário, o direito de preferência, quanto ao pagamento, em relação a outros credores, observada a prioridade no registro ?
VERDADEIRO.
A hipoteca judiciária poderá ser realizada mediante apresentação de cópia da sentença perante o cartório de registro imobiliário, mediante ordem judicial ou declaração expressa do juiz ?
FALSO.
A hipoteca judiciária poderá ser realizada mediante apresentação de cópia da sentença perante o cartório de registro imobiliário, mediante independente de ordem judicial ou declaração expressa do juiz.
No prazo de até 10 (dez) dias da data de realização da hipoteca, a parte informá-la-á ao juízo da causa, que determinará a intimação da outra parte para que tome ciência do ato ?
FALSO.
PRAZO DE 15 DIAS
A decisão produz a hipoteca judiciária, salvo se condenação for genérica ou se impugnada por recurso dotado de efeito suspensivo ?
FALSO
A decisão produz a hipoteca judiciária, (ainda que) condenação for genérica ou se impugnada por recurso dotado de efeito suspensivo
Sobrevindo a reforma ou a invalidação da decisão que impôs o pagamento de quantia, a parte responderá, comprovada culpa, pelos danos que a outra parte tiver sofrido em razão da constituição da garantia, devendo o valor da indenização ser liquidado e executado nos próprios autos ?
FALSO.
INDEPENDE DE CULPA
O réu será comunicado do resultado do julgamento após o trânsito em julgado de sentença de mérito proferida em favor dele antes da citação ?
VERDADEIRO.
Art. 241 Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento.
O autor poderá interpor recurso de agravo de instrumento contra a decisão que indefere a petição inicial ?
FALSO.
A decisão que indefere a petição inicial tem natureza de sentença e o recurso adequado é o de apelação.
Em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos a que está submetido ?
VERDADEIRO
Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, mediante simples requerimento ?
FALSO.
Independentemente de requerimento
Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, mediante declaração judicial, ficando assegurado à parte provar que não o realizou por justa causa ?
FALSO.
Acabado o prazo, extingue-se o direito de praticar ou emendar o ato processual, INDEPENDENTE de determinação judicial.
Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 3 (três) meses ?
FALSO.
2 MESES
A homologação de sentença arbitral estrangeira será requerida pela parte interessada, devendo a petição inicial conter as indicações da lei processual civil, e ser instruída necessariamente, dentre os requisitos legais, com o original da convenção de arbitragem ou cópia devidamente certificada, acompanhada de tradução oficial ?
verdadeiro
A sentença arbitral estrangeira será reconhecida ou executada no Brasil de conformidade com os tratados internacionais com eficácia no ordenamento interno e externo e, na sua ausência, estritamente de acordo com a Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro ?
FALSO.
Art. 34. A sentença arbitral estrangeira será reconhecida ou executada no Brasil de conformidade com os tratados internacionais com eficácia no ordenamento INTERNO e, na sua ausência, estritamente de acordo com os termos desta Lei.
