Recursos Flashcards
(14 cards)
A constatação de erro grosseiro impede a aplicação do princípio da fungibilidade recursal.
VERDADEIRO.
STJ, Jurisprudência em tese, edição 66, item 8: “Aplica-se o princípio da fungibilidade à apelação interposta quando cabível o recurso em sentido estrito, desde que demonstrada a ausência de má-fé, de erro grosseiro, bem como a tempestividade do recurso.”
É necessária a ratificação do recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, ainda que inalterado o resultado anterior ?
FALSO.
Súmula 579 do STJ: “Não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior.”
O recurso especial interposto contra acórdão condenatório, por versar sobre o direito de locomoção e status libertatis do réu, admite ampla análise crítica e valorativa dos elementos de prova ?
ERRADO.
Súmula 7 do STJ: “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.”
É defeso ao Presidente do Tribunal de origem indeferir o processamento de recurso especial, posto que intempestivo ?
FALSO.
pois é admitida a realização do juízo de admissibilidade recursal pelo Presidente do Tribunal a quo, podendo ele indeferir o processamento do recurso intempestivo.
Se o relator do Recurso Extraordinário entender que a ofensa à Constituição é reflexa, deverá indeferir liminarmente seu processamento, não conhecendo, desde logo, a impugnação ?
FALSO.
CPC, Art. 1.033. Se o Supremo Tribunal Federal considerar como reflexa a ofensa à Constituição afirmada no recurso extraordinário, por pressupor a revisão da interpretação de lei federal ou de tratado, REMETÊ-LO-Á ao Superior Tribunal de Justiça para julgamento como recurso especial.
Incumbe ao relator :
I - dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes;
II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal;
VI - decidir o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, quando este for instaurado originariamente perante o tribunal;
VII - determinar a intimação do MP, quando for o caso;
VIII - exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno do tribunal.
VERDADEIRO
Incumbe ao relator :
III - conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;
FALSO.
NÃO CONHECER de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;
Incumbe ao relator :
IV - NEGAR PROVIMENTO a recurso que for contrário a: (3)
a) súmula do STF, do STJ ou do próprio tribunal;
b) acórdão proferido pelo STF ou pelo STJ em julgamento de recursos repetitivos;
c) entendimento firmado em IRDR ou de IAC;
Incumbe ao relator:
V - depois de facultada a apresentação de contrarrazões, negar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária a:
a) súmula do STF, do STJ ou do próprio tribunal;
b) acórdão proferido pelo STF ou pelo STJ em julgamento de recursos repetitivos;
c) entendimento firmado em IRDR ou de IAC;
FALSO.
V - depois de facultada a apresentação de contrarrazões, DAR PROVIMENTO ao recurso se a decisão recorrida for contrária a:
a) súmula do STF, do STJ ou do próprio tribunal;
b) acórdão proferido pelo STF ou pelo STJ em julgamento de recursos repetitivos;
c) entendimento firmado em IRDR ou de IAC;
Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível ?
VERDADEIRO
Quais são as hipóteses de cabimento de Reclamação ? (4)
1- preservar a competência do tribunal
2- garantir a autoridade das decisões do tribunal
3- garantir a observância de enunciado de súmula vinculante
e de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle
concentrado de constitucionalidade
4- garantir a observância de acórdão proferido em julgamento
de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de
incidente de assunção de competência
Quais são as hipóteses de inadmissibilidade da Reclamação ? (2)
1- proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada
2- proposta para garantir a observância de acórdão de recurso
extraordinário com repercussão geral reconhecida ou de acórdão proferido em julgamento de recursos extraordinário ou especial
repetitivos, quando não esgotadas as instâncias ordinárias.
Qual o instrumento jurídico
cabível contra acórdão de
Turma Recursal que viole
entendimento consolidado
ou sumulado do STJ no JEF ?
Pedido de uniformização
de jurisprudência.
Quando a decisão da Turma contrariar:
a) jurisprudência
dominante do STJ; ou
b) súmula do STJ.
Qual o instrumento jurídico
cabível contra acórdão de
Turma Recursal que viole
entendimento consolidado
ou sumulado do STJ no JEC ?
Reclamação dirigida ao TJ.
quando a decisão da Turma
contrariar jurisprudência do STJ
consolidada em:
a) IAC;
b) IRDR;
c) julgamento de recurso especial
repetitivo;
d) Súmulas do STJ;
e) precedentes do STJ.
