Aula 1 Flashcards
Constitucionalismo e Poder Constituinte (25 cards)
O que quer dizer o termo “constitucionalismo” em seu sentido estrito?
Conceito fundado em dois pilares:
- garantia de direitos: o constitucionalismo surge para poder assegurar direitos em face do poder estatal;
- limitação de poder: para que esses direitos sejam assegurados é necessário que esse poder seja limitado;
A que se contrapõe o constitucionalismo?
O constitucionalismo se contrapõe ao absolutismo.
O constitucionalismo (para Karl Loewenstein) nada mais é do que a busca do homem político pela limitação do poder absoluto.
Quais são os três períodos principais do constitucionalismo?
Cite os seus marcos iniciais (anos/eventos) de cada período.
2.1) Constitucionalismo antigo (Antiguidade => Século XVIII);
2.2) Constitucionalismo moderno (Século XIII => 2ª GM);
2.3) Constitucionalismo contemporâneo (fim da 2ª GM em diante).
Quais são as duas características principais do constitucionalismo antigo?
1 - Constituições consuetudinárias.
As constituições desse período são consuetudinárias. São costumeiras, baseadas, sobretudo, nos costumes e precedentes judiciais.
Pode até haver textos escritos, como é o caso da Inglaterra, mas não é um documento formal, solene, como as constituições que conhecemos hoje.
2 - Supremacia do parlamento.
Nesse período, a supremacia nunca foi da constituição, mas sim do parlamento. O último que era o principal responsável pela ordem jurídica. Por exemplo, no Brasil, em 1824, o guardião da constituição era realizado pelo poder legislativo. Isso porque no direito europeu havia essa visão da supremacia do parlamento.
Cite as quatro principais experiências do constitucionalismo antigo e explique (bem sucintamente) as suas características principais.
1) Estado hebreu
É considerada a primeira experiência constitucional da história.
Isso porque, no estado hebreu, teocrático, havia uma forte influência da religião. E nele os dogmas religiosos limitavam não apenas os súditos, mas também o soberano.
2) Grécia
Durante dois séculos foi adotado um estado político plenamente constitucional.
Ela adotou a forma mais avançada de governo, que é a democracia constitucional, que inspirou vários outros estados muito tempo depois.
3) Roma
A democracia foi um retrospecto da experiência grega.
4) Inglaterra:
Embora na Inglaterra, durante a idade média, não existisse constituição escrita, vários documentos escritos extremamente importantes foram elaborados nesse período.
Um deles, talvez o mais importante, é a Magna Carta de 1215, outorgada pelo rei “João Sem Terra”, fruto de acordo dele com os súditos. Era uma forma de limitação de poder para a garantia de direitos.
Magna Charta (1215)
Petition of Rights (1628)
Habeas Corpus Act (1679)
Bill of Rights (1689)
Act of Settlement (1701). E
Embora na Inglaterra, durante a idade média, não existisse constituição escrita, vários documentos escritos extremamente importantes foram elaborados nesse período.
Um deles, talvez o mais importante, é a Magna Carta de 1215, outorgada pelo rei “João Sem Terra”, fruto de acordo dele com os súditos. Era uma forma de limitação de poder para a garantia de direitos.
Explique, sucintamente, as principais características do constitucionalismo moderno.
A mudança de paradigma que existia para que tivéssemos o surgimento de uma nova fase do constitucionalismo foi o surgimento das primeiras constituições escritas, formais e rígidas.
Até então, as constituições eram consuetudinárias.
Apenas no século XVIII, com as revoluções liberais, francesa e norte-americana, surgiram as primeiras constituições escritas, formais e rígidas.
Quais são as duas experiências principais da primeira fase do constitucionalismo moderno (constituições liberais)?
Apenas as mencione, sem explicá-las.
Além disso, explique, sucintamente, a principal característica dessa primeira fase.
A burguesia queria limitar o poder do estado, para que seus direitos fossem assegurados.
Os direitos que orientavam aquela revolução eram ligados à liberdade.
1) EXPERIÊNCIA ESTADUNIDENSE
2) EXPERIÊNCIA FRANCESA
Quais são as quatro principais inovações ligadas à experiência estadunidense na primeira fase do constitucionalismo moderno?
- Surge a ideia de supremacia constitucional
- Surge a ideia de garantia jurisdicional da supremacia constitucional
- Primeira constituição escrita/formal da história (1787)
- Surge o controle de constitucionalidade difuso (1803)
Classifique as constituições dos EUA e da França, na primeira fase do constitucionalismo moderno, como analíticas/prolixas ou sucintas/sumárias.
Enquanto nos EUA a constituição é sucinta e somente trata de matérias constitucionais, na França a constituição era prolixa.
Quais são as três matérias tipicamente constitucionais?
- Direitos e garantias fundamentais
- Estrutura do estado
- Organização dos poderes
Qual a principal contribuição da experiência francesa na primeira fase do constitucionalismo moderno?
Na França surgiu a ideia de poder constituinte.
Segundo Abade Sieyès, no livro “O que é o terceiro estado?”, o primeiro estado seria a nobreza, o segundo o clero e o terceiro o povo/nação.
Tal livro diz que o poder constituinte originário pertence sempre ao povo ou à nação.
Embora, muitas vezes, ele seja usurpado, ou seja, é exercido arbitrariamente de forma ilegítima, a titularidade desse poder pertence ao povo ou à nação.
Quais as QUATRO principais características do estado de direito liberal (primeira fase do constitucionalismo moderno - EUA e França)?
1) Estado Abstencionista (intervém pouco nos domínios social, econômico e laboral)
2) Direitos fundamentais = direitos da burguesia (basicamente, vida, liberdade, propriedade e igualdade FORMAL, apenas formal)
3) Limitação do soberano
4) Princípio da legalidade (em relação aos indivíduos e à administração pública)
Qual adjetivo é atrelado às constituições da segunda fase do constitucionalismo moderno?
Constituições sociais
Qual é o principal valor das constituições sociais?
As constituições sociais tem como principal valor a igualdade, mas no aspecto substancial, pois a formal já era consagrada nas constituições liberais.
A igualdade material, no sentido de que o estado deve agir positivamente para reduzir as desigualdades existentes, surge com as constituições sociais.
Explique, sucintamente, no que consiste o Estado Social.
Cite seus dois objetivos principais.
O estado social busca PRESERVAR A IGUALDADE POLÍTICA e REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS.
Passa-se a ter um estado intervencionista e uma garantia de bem-estar social mínimo (welfare state).
Quais são as duas constituições apontadas como marcos inaugurais do estado social?
- Constituição mexicana/1917
É considerada a primeira constituição social da história, embora a constituição francesa já consagrasse em seu texto alguns direitos sociais.
- Constituição de Weimar/1919.
Foi a constituição alemã de 1919.
Quando surge o constitucionalismo contemporâneo (neoconstitucionalismo)?
Quais são as suas quatro características principais?
O constitucionalismo contemporâneo surge ao final da segunda guerra mundial.
Suas principais características são:
1) FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO
Já existia nos EUA, mas na Europa a constituição era vista como instrumento político, mera declaração de direitos
2) CONSTITUIÇÕES PROLIXAS COM MUITOS DIREITOS FUNDAMENTAIS CONSAGRADOS
Após a segunda guerra mundial, a ideia foi consagrar o máximo possível de direitos nos textos constitucionais, para proteger esses direitos das arbitrariedades praticadas pelos poderes públicos.
3) FORTALECIMENTO DO PODER JUDICIÁRIO (encarregado de assegurar a supremacia da constituição)
4) DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO VALOR CENTRAL
Para evitar o que ocorrera na Alemanha, que tratava judeus, ciganos, homossexuais etc. como pessoas de segundo grau.
Explique o fenômeno da constitucionalização do direito, citando os seus três aspectos principais.
No constitucionalismo moderno, surge um fenômeno chamado constitucionalização do direito, caracterizado por três aspectos principais:
1) CONSAGRAÇÃO CONSTITUCIONAL DE NORMAS DE OUTROS RAMOS
2) INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO (filtragem constitucional das leis)
3) EFICÁCIA HORIZONTAL E DIAGONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
*Eficácia diagonal - desequilíbrio fático - Exemplos: consumidor e grande banco; empregado e empregador.
Qual é o modelo de estado do constitucionalismo contemporâneo?
Quais as suas três características principais?
Estado Democrático de Direito.
1) EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E PREOCUPAÇÃO COM SUA DIMENSÃO MATERIAL
2) LIMITAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO (leis norteadas pelos valores constitucionais e preocupação com as omissões do legislador)
3) DEMOCRACIA SUBSTANCIAL
Uma constituição democrática é uma constituição em que a maioria tem o direito de fazer prevalecer suas ideias, desde que essas últimas não violem direitos das minorias. E quem exerce esse papel contramajoritário é o poder judiciário, já que magistrados não são eleitos pelo voto popular, possuindo vitaliciedade.
Explique, sucintamente, a concepção jusnaturalista acerca do poder constituinte originário.
Dentro da concepção jusnaturalista, além do direito positivo, existe o direito natural, que possui princípios eternos, universais e imutáveis.
Esse direito natural subordina o poder constituinte originário.
Como o poder constituinte originário está submetido ao direito natural, dentro de uma concepção jusnaturalista, esse poder é jurídico ou de direito.
1) INCONDICIONADO JURIDICAMENTE
2) PERMANENTE
3) INALIENÁVEL
Explique, sucintamente, a concepção positivista acerca do poder constituinte originário.
É o posicionamento majoritário no ordenamento jurídico brasileiro. O poder constituinte originário está fora do ordenamento jurídico e, como não existe direito natural, dentro de uma concepção positivista do direito, esse poder não é de direito, mas sim de fato ou político.
É poder INICIAL, AUTÔNOMO, e INCONDICIONADO.
Há limites materiais ou extrajurídicos ao poder constituinte originário?
Para os positivistas, não.
Porém, parte da doutrina afirma que haveria limites, como:
1) Valores éticos, sociais e políticos da sociedade, já que o povo é o seu titular
2) Direitos fundamentais consolidados (vedação ao retrocesso, efeito cliquet)
3) Normas de direito internacional (soberania estatal foi relativizada, pelo receio de sanções de outros países)
No que consiste o Poder Constituído Decorrente?
Poder de fazer a constituição do estado-membro.
Segundo Raul Machado Horta, é um poder que possui dupla natureza: é derivado em relação à constituição da república, mas é constituinte em relação ao estado-membro.
COMPLETE:
CF, art. 25 - Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados ________________
CF, art. 25 - Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição
