Flashcards in Aula 4 Deck (68):
1
Conciliaçao
Quantas sao as tentativas conciliatorias?
2
* Aberta a sessao e apos as razoes finais e antes da sentença.
2
Conciliacao
O juiz é obrigado a homologar o acordo ou é uma faculdade, no P. Trab?
Faculdade do juiz
3
Contra ato do juiz que indefere liminar em tutela antecipada cabe à parte fazer o quê?
Impetrar Mand. Seg.
4
Conciliacao
Cabe MS contra ato do juiz que se recusa a homologar o acordo?
Nao!
* As partes nao tem direito liquido e certo à homologaçao.
5
Conciliaçao
Da sentença homologatoria de acordo cabe recurso?
Irrecorrível para as partes
*(assim, transita em julgado na data de sua homologaçao, que é no dia da audiencia)
6
Conciliaçao
O acordo pode ser celebrado em qualquer fase do processo?
Sim.
* Inclusive após o transito em julgado.
7
Conciliaçao
Pode haver acordo apos o transito em julgado?
Sim.
* mesmo qdo ja ha sentença de liquidaçao
8
Conciliaçao
O INSS incide sobre o valor do acordo ou da condenaçao?
(Ex: X faz acordo apos o transito em julgado da Sent. Cond.)
Incide sobre o Acordo.
9
Conciliaçao
É devida a contribuição previdenciária sobre o valor do acordo celebrado e homologado após o trânsito em julgado de decisão judicial, respeitada a --?-- de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo.
Proporcionalidade
10
Conciliaçao
Sobre quais parcelas incide o inss?
Parcelas de natureza salarial
11
Conciliaçao
Incide INSS sobre parcelas de natureza indenizatoria?
Nao.
12
Se da sentença cond. ng interpoe recurso, ocorre o transito em julgado em --?-- dias.
8 dias (prazo do RO)
13
Apos o transito em julgado, começa a fase de --?--.
Execuçao
14
Conciliaçao
No acordo realizado apos o transito em julgado deve ser respeitada a proporcionalidade das parcelas de natureza salarial e --?-- que constavam na sent.
Indenizatoria.
ex: Se na sentença, do montante total da condenacao, 80% diziam respeito a verbas salariais e 20% a verbas indenizatoria, no acordo deve-se respeitar esta proporcionalidade, a fim de que incida o INSS sobre as verbas salariais.
15
Respostas do Réu
- As excecoes, que tratavam de incomp. relativa e suspeiçao/impedimento nao existem mais no NCPC. Essess temas sao tratados em preliminar de contestacao.
Estas exceçoes continuam existindo no Processo Trab?
Sim.
As Excecoes ainda tratam de incomp relativa e suspeiçao/impedimento, no P. Trabalho. (pq a CLT não é omissa)
16
Respostas do réu
- Ajuizada a RT, ela é distribuída para uma das VT e automaticamente é enviada notificaçao para comparecimento em audiencia. Nesta audiencia a parte ira apresentar defesa.
Quais sao as respostas do reu?
1 - Exceçoes (Incomp. relativa e Suspeicao/impedimento)
2 - Contestaçao (reconvençao e impugnaçao ao valor da causa)
17
Exceçao de Incomp.
Qual é o juizo territorialmente competente para processar e julgar RT?
Do lugar da prestaçao so serviço
* se for diferente do lugar da contrataçao, os 2 juizos sao competentes
18
Exceçao Incomp.
Se o lugar da contrataçao for diferente do lugar da prestaçao de seviço, qual juizo competente?
Os 2.
* lugar da prestaçao ou onde foi contratado
19
Exceçao Incomp.
A exceçao de incomp serve para arguir a incomp --?-- .
Territorial
20
Exceçao Incomp.
- apresentada em audiencia.
a) Qdo o juiz recebe esta exceçao, suspende o feito e abre vista para o exceto se manifestar no prazo de --?-- horas, e proferirá decisao.
b) Que decisao é esta?
c) Cabe recurso de imediato desta decisao?
a) 24 horas
* improrrogaveis
b) interlocutória
c) Em regra, nao.
21
Exceçao Incomp.
a) Qdo o juiz acolhe a exceçao remete os autos para o juízo que entende --?--.
b) Cabe recurso de imediato desta decisao interlocutoria?
a) competente
b) Sim. Pq a decisao foi terminativa do feito
* No P. Trabalho, as decisoes interlocutorias sao, em regra, irrecorriveis de imediato.
22
Exceçao Incomp
No P. Trabalho, as decisoes interlocutorias sao irrecorriveis ou recorriveis de imediato?
Em regra, irrecorriveis
* Salvo qdo terminativa do feito.
23
Exceçao Incomp
- A exceçao é terminativa do feito qdo o juiz acolhe a exceçao. Qdo acolhe, remete os autos a juizo subordinado a TRT diverso. É considerada terminativa pq os autos sao remetidos para o ambito de outro TRT.
Desta decisao cabe recurso de imediato?
Sim.
* RO para o TRT relacionado ao juiz que proferiu a decisao
24
Exceçao Incomp.
a) Qdo o juiz acolhe a exceçao, mas manda os autos pra juiz subordinado ao mesmo TRT, cabe recurso de imediato?
b) Qdo o juiz nao acolhe a exceçao, cabe recurso de imediato?
a) Nao. Pq nao terminativa do feito.
b) Tb nao. Pq nao terminativa do feito.
25
Exceçao Suspeiçao e Impedimento
- No P. Trabalho, onde se le suspeiçao deve-se entender "suspeiçao e impedimento", pq a CLT trata todas as hipoteses no mesmo dispositivo referente à suspeiçao; enquanto o CPC discrimina as hipoteses de suspeicao e impedimento. Assim devem ser lidos em conjunto neste caso CLT E CPC.
a) As hipoteses menos graves sao de --?--
b) As hipoteses mais graves sao de --?--
a) Suspeiçao (subjetivas)
b) Impedimento (objetivas)
26
Exceçao Suspeiçao e Impedimento
a) No P. Trabalho, a suspeiçao e o impedimento devem ser arguidos por meio de --?--
b) No P. Civil, a suspeiçao e o impedimento serao arguidos por meio de --?--.
a) Exceçao
b) Simples Petiçao
27
Exceçao Suspeiçao ou Impedimento
O processamento da suspeiçao e impedimento se da de acordo com o CPC ou a CLT?
Nos moldes do CPC (art 146)
* Pq a CLT diz que o juiz pode decidir que nao é suspeito ou impedido em 48 hs apos a arguiçao, e desta decisao interlocutoria nao cabe recurso. (Desatualizada - pq levava em conta as Juntas de Conciliaçao e Justiça - extintas atualmente)
28
Exceçao Suspeiçao ou Impedimento
No prazo de --?-- dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em --?-- específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.
15 dias
* (No P. Trabalho, deve ser apresentada na AUDIENCIA. E se o conhecimento do fato se der depois, aí sim tenho o prazo de 15 dias)
Petiçao (No P. Trabalho - Exceçao de Susp. ou Imped.)
* (regra emprestada do NCPC)
29
Exceçao de Suspeicao ou Impedimento
Se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a petição, o juiz ordenará imediatamente a remessa dos autos a seu substituto legal, caso contrário, determinará a autuação em apartado da petição e, no prazo de --?-- dias, apresentará suas razões, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, se houver, ordenando a remessa do incidente ao --?--.
15 dias
Tribunal ( TRT, no caso)
* (regra emprestada do CPC)
30
Contestaçao - Princípios
O que diz o P. da Eventualidade?
Toda materia de defesa
* ex: me defendo usando todos os fatos e docs de q disponho.
31
Contestaçao - Princípios
O que diz o P. da Impugnaçao específica?
Cabe ao reclamado impugnar especificamente os fatos alegados pelo reclamante.
* Nao cabe impugnaçao por negativa geral.
32
Contestaçao - Princípios
Qual é a consequencia da impugnaçao por negativa geral do reclamado?
Presumem-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor e nao impugnados pelo réu.
* Ex: Na RT, o reclamante pediu HE, Ad. Noturno, Aviso Previo, Equiparacao Salarial. Na defesa, o reclamado deve impugnar cada uma destas materias alegadas pelo reclamante.
33
CPC:
Incumbe ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se:
I -
II -
III -
I - não for admissível, a seu respeito, a confissão;
(Ex: Dto irrenunciável ou qdo o reclamante alega simplesmente na inicial que tem vinculo de emprego com o poder publico)
II - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato;
(Ex: Pede Salário Família sem juntar certidao de nascimento dos filhos menores ate 14 anos de idade. Ex 2: ACT/CCT assegura 14º salario ao empregado - ele tem que juntar doc)
III - estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.
(Ex: Reclamante pede vínculo de emprego e tb HE, férias, 13º salario... Na contestaçao, o Reclamado só se defende em relaçao ao vínculo. Estará impugnada em seu conjunto a RT)
34
CPC
O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao:
a) --?--
b) --?--
c) --?--
a) defensor público,
b) ao advogado dativo
c) ao curador especial.
* ou seja, podem impugnar por negativa geral.
35
Compensaçao
Só pode ser arguida na --?--.
Contestaçao
36
Compensaçao
A compensaçao pode ser requerida na fase de execuçao?
Nao
* So pode ser requerida na contestaçao (em nenhuma outra fase)
37
Compensação
- A compensaçao ocorre qdo reclamante e reclamado sao credores e devedores reciprocamente.
a) A compensaçao, no P. Trabalho, só pode se dar em relaçao a divida de natureza --?--
b) A compensação pode ser dada de ofício?
a) Trabalhista
b) Nao.
38
Caso
- Empregador comprou para a empregada fogao, geladeira, sofá, como forma de adiantamento no montante de 2.000 reais. A empregada, entao, se demite e ajuíza RT requerendo 50.000 reais. Ou seja, a empregada saiu devendo 2.000 reais. Lembre-se que no momento da rescisao do CT o empregador só pode descontar o valor referente a um salario recebido pelo empregado.
Neste caso, o empregador pode pedir compensação na contestaçao?
Sim.
* pq foi divida de natureza trabalhista (adiantamento salarial)
39
Caso
- Empregado se demite e sai devendo o aviso previo.
Se ele propoe RT, o empregador pode pedir compensação referente ao AP devido pelo empregado?
Sim. Na contestaçao.
* Natureza trabalhista
40
Caso
- Empregador é mto amigo do empregado. Acaba sendo fiador do empregado em contrato de locaçao. O empregado nao paga os alugueis, e o empregador é obrigado a quitar a divida. O empregado, demitido algum tempo depois, ajuiza RT contra o empregador.
Pode o empregador pedir compensação?
Nao!
* Pq essa divida nao teve natureza trabalhista (alugueis)
41
Retençao
- É o direito de ficar com uma coisa que pertence a outra pessoa ate que esta pague o que deve.
Qual é o momento de alegar retençao?
Na Contestaçao.
42
Caso (Retençao)
- Empregado roda com carro da empresa. Um dia a empresa o demite e nao atende mais às suas ligaçoes, nem o deixa entrar na sede. O empregado vai embora e retém o automovel, a fim de receber o que lhe é devido. A empresa entao ajuiza RT pedindo a devoluçao do automovel, que o ex-empregado possuía somente em razao da relaçao de emprego.
O empregado pode arguir direito de retençao em sua defesa?
Sim!
* Na contestaçao
43
Abatimento (Deduçao)
- É igual à deduçao. Diferente de compensação. Objetiva abater do total da condenaçao o que ja houver sido pago sob mesmo título. Tem como escopo evitar o enriquecimento ilícito.
a) A deduçao pode ser determinada de ofício?
b) Para o TST a deduçao tem que ser global. O que significa isso?
a) Sim!
b) Que do valor total da condenaçao serao deduzidas as verbas ja pagas sob o mesmo título.
44
Abatimento (Deduçao) - Caso
- RT pedindo HE. O juiz concede as HE e determina as devidas deduçoes. Ou seja, qdo o contador fizer o calculo, ira considerar o cartao de ponto e os recibos, observando as horas que ja foram pagas e as que ainda nao, a fim de abater do total da condenaçao todas as horas que ja tenham sido pagas como HE (sob o mesmo título)
Qdo deve ser alegada?
Na contestaçao.
45
Impugnaçao ao Valor da Causa - RT sem valor
- Se a RT nao trouxer o valor da causa, nao preenche um dos requisitos da Petiçao Inicial.
a) O juiz dará --?-- dias para que a parte determine o valor da causa, para que complete a petiçao.
b) Se a parte, após o prazo concedido pelo juiz para completar a P.I., ainda nao determinar o valor da causa, qual será a consequencia?
a) 15 dias
b) A petiçao inicial (RT) será indeferida. (O processo sera extinto sem resoluçao do mérito)
* NCPC aplicado ao P. Trab.
46
Impugnaçao ao Valor da Causa - RT Com Valor Errado
Qdo a RT (Peticao Inicial) traz o valor da causa, mas um valor equivocado, o juiz pode alterar de oficio o valor da causa?
Sim.
* Para aumentar ou diminuir
** NCPC (aplicado ao P. Trab)
47
Impugnaçao ao Valor da Causa
Como se faz a Impugnaçao ao valor da causa?
Em preliminar de contestaçao.
* NCPC
48
Reconvençao
- A CLT é omissa qto à reconvençao. Por isso, aplica-se o CPC qto a esta materia.
Em que momento é apresentada a reconvençao?
Na contestaçao.
49
Reconvençao
- A reconvençao é a pretensao do réu em face do autor na mesma relaçao processual.
Quais sao os requisitos para a reconvençao?
1 - Competência da J. Trab. para as duas açoes.
(Ex: Reclamante ajuiza RT pedindo HE. O reclamado nao pode reconvir em razao de divida de aluguel que o reclamante tenha c ele)
2 - Legitimidade
(Ex: O NCPC traz as seguintes possibilidades de reconvençao: Réu vs autor + 3º - solidariedade autor + 3º; e Réu + 3º vs autor - solidariedade entre réu e 3º) Ou seja, pode haver 3º no polo passivo ou ativo.
3 - Conexao
* com a açao principal ou com o fundamento da defesa
50
Reconvençao
Quais sao os requisitos para a reconvençao?
1 - Competencia
2 - Legitimidade
3 - Conexao
51
Reconvençao - Conexao
- Empregado que desviava verbas é demitido por justa causa (improbidade). Ele entao ajuíza RT contra a empresa, requerendo 50.000 reais, e a empresa propos reconvençao em relaçao a 1.000.000 reais desviados.
Esta reconvençao é possível?
Sim!
* Apesar de a J. Trabalho nao ser comp. para julgar crime, neste caso poderá juigar a reconvençao, pq esta intenta apenas a grana no caso narrado (Competencia)
* Ha Legitimidade tb: réu em face do autor na mesma relaçao processual
* Há Conexao tb. Foi demitido por ato de improbidade, apresentou RT em razao deste fato. E a empresa, tb em relacao a estem mesmo fato, propos reconvençao.
52
Reconvençao
- Hoje em dia (depois do NCPC), a Reconvençao se dá dentro da Contestaçao.
Posso não contestar e apenas reconvir?
Sim!
* A reconvençao pode ser apresentada independentemente da contestaçao.
53
Provas
- Objeto: Fatos
O que defende o P. da Comunhão das provas?
Uma vez produzidas as provas, elas pertencem ao processo.
54
Provas
- Cabe a cada uma das partes comprovar as suas alegaçoes.
A distribuiçao convencional do ônus da prova se aplica ao processo do trabalho?
Não!
55
Provas
- Cabe ao autor a prova dos fatos constitutivos do seu direito. E ao réu a prova dos fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito do autor.
Esta é a chamada distribuiçao --?-- do ônus da prova.
legal
* Aplica-se ao P. Trabalho
56
Provas
- Aplica-se ao P. Trab. a distribuiçao dinamica do ônus da prova.
O que é esta distribuiçao dinâmica?
O juiz inverte o onus previsto em lei qdo for impossível, mto dificil ou mais facil para uma das partes produzir a prova.
57
Provas - Distribuiçao Dinamica do Ônus
- Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrario podera o juiz atribuir ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisao fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
Esta é a distribuiçao --?-- do ônus da prova.
Dinamica
* O juiz deverá fundamentar sua decisao, senão será nula.
(NCPC)
58
Provas
a) De quem é o ônus da prova referente a HE?
b) Qdo o empregador tem mais de 10 empregados, de quem é o ônus da prova da HE?
a) Do Reclamante
b) Do Empregador (Reclamado). Ele que tem que juntar os cartoes de ponto
59
Provas
a) RT referente a HE. O empregador com até 10 empregados tem obrigaçao de juntar cartoes de ponto como prova?
b) O empregador com mais de 10 empregados é obrigado a juntar os cartoes de ponto?
c) O empregador com mais de 10 empregados que nao junta os cartoes de ponto pode provar de outras formas?
d) Qdo o empregador com mais de 10 empregados nao junta os cartoes de ponto os fatos descritos na inicial pelo Rcte sao presumidos verdadeiros?
e) Se o empregador reclamado - com mais de 10 empregados - junta cartoes de pontos com horarios britanicos, qual é a consequencia?
a) Nao. Pq nao tem o onus. O onus é do reclamante.
b) Sim. Se ele junta, o ônus volta para o Reclamante
c) Sim.
d) Sim.
e) Nao valem. Os fatos alegados na inicial presumem-se verdadeiros se o reclamado nao provar de outro modo.
60
Prova - Empregado Domestico
Para obrigar o empregador domestico a manter cartão de ponto e a ter o ônus de apresenta-lo contra possível RT, basta qtos empregados domesticos?
Apenas 1
* Cuidado!
* Obrigado a registrar o inicio da jornada, o horario de almoço, o fim da jornada, enfim, toda a jornada.
* Cartao britanico = INVALIDO
61
Prova
Apos a juntada dos cartões de ponto, o empregador se desincumbe do ônus e este passa a ser do --?--
Reclamante (empregado)
62
Prova
De quem é o ônus da prova do termino do CT?
Do empregador
63
Prova - Salario-Familia
a) O direito ao salario-familia coincide com a prova de filiaçao. Para o empregado ter direito, deve ser de baixa renda e ter filhos menores de até --?-- anos de idade.
b) Se a certidao de nascimento for trazida em juízo, após o ajuizamento da RT, o salario familia sera devido a partir de que momento?
c) Se o Reclamante prova que tentou apresentar a certidão de nascimento do filho durante a constância do vínculo de emprego, e a empresa não queria receber a prova documental, a partir de qdo será devido o salario-familia?
a) 14 anos
b) A partir do ajuizamento da Açao.
c) A partir do momento em que o empregado tentou demonstrar ao empregador.
64
Prova - Salario-Familia
a) O termo inicial do dto ao salario-familia coincide com a prova da --?--.
b) Se feita a prova em juízo, corresponde à data de --?-- do pedido, salvo se comprovado que anteriormente o empregador se recusara a receber a respectiva --?--.
a) filiaçao
b) ajuizamento; certidao.
65
Prova - Equiparaçao Salarial
De quem é o ônus de provar que as funçoes exercidas sao as mesmas?
Do empregado (Rcte)
66
Prova - Equiparaçao Salarial
- Se o empregador disser que o paradigma é empregado readaptado ou tem maior produtividade ou apresenta melhor perfeiçao tecnica ou esta ha mais tempo, ele atrai o onus da prova para --?--.
si
* Alegou outro fato, atraindo para si o ônus da prova.
67
Ônus - Vínculo Emprego
a) De quem é o ônus de provar o vínculo de emprego?
b) Se o objeto da RT é anotação na CTPS, e o empregador admite que o reclamante trabalhava pra ele como autônomo, de quem é o ônus probante?
a) Do empregado.
b) Do empregador. (atraiu para si o ônus da prova, pq trouxe fato novo)
68