Aula 5 Flashcards
(108 cards)
1
Q
Meios de Prova
Quem pode ser testemunha no P. Trabalho?
A
Todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas
2
Q
Meios de Provas
Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as:
a) –?–
b) –?–
c) –?–
A
a) incapazes,
b) impedidas
c) suspeitas
3
Q
Meios de Prova - Proc. Ordinario
No procedimento Ordinario do P. Trabalho, qual é o numero máximo de testemunhas?
A
3 testemunhas para cada parte
- Comparecem espontaneamente. Nao sao intimadas
4
Q
Meios de Prova - Proc. Ordinario
Há rol de testemunhas no P. Trab?
A
Nao!
- Comparecem sem intimaçao ou notificaçao
5
Q
Meios de Prova - Procedimento Ordinário
Se a testemunha convidada não comparece à audiência, o que o juiz fará?
A
Adiará a audiencia, mandando intimar as testemunhas.
- Se não comparece novamente, o juiz adia mais uma vez e determina a condução coercitiva da testemunha
6
Q
Procedimento Sumaríssimo
Numero máximo de testemunhas?
A
2 para cada parte
7
Q
Procedimento Sumaríssimo
Tem rol de testemunhas?
A
Nao.
- Testemunhas devem comparecer espontaneamente (sem intimação ou notificaçao)
8
Q
Procedimento Sumaríssimo
Se as testemunhas convidadas pela parte nao comparecerem, o que o juiz fará?
A
Só adiará a audiência e mandará intimar a testemunha se comprovado o convite.
- Neste ponto é diferente do Proc. Ordinario.
9
Q
Procedimento Sumaríssimo
Marcada a primeira audiencia, as 2 testemunhas da parte nao comparecem. A parte comprova o convite. O Juiz entao adia a audiencia e manda intimar as testemunhas. As testemunhas, entao, faltam novamente.
O que o juiz pode fazer?
A
Determinará a conduçao coercitiva para uma 3ª audiencia (adiamento)
- Lembre-se de que no Proc. Sumaríssimo, ha necessidade de comprovaçao de convite para que o juiz mande intimar a testemunha
10
Q
Inquérito Apuração Falta Grave
Qual é o nº de testemunhas no IAFG?
A
6 testemunhas para cada parte
- 6 testemunhas!
11
Q
Informante
A testemunha que for parente até o –?– grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qq das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.
A
3º grau
- Servirá como informante
** Nao prestam compromisso de dizer a verdade
12
Q
Suspeiçao ou Impedimento (Testemunha)
Parente até 3º grau de qq das partes?
A
Impedimento
13
Q
Suspeiçao ou Impedimento (Testemunha)
Amigo íntimo da parte?
A
Suspeiçao
14
Q
Suspeiçao ou Impedimento (Testemunha)
Inimigo da parte?
A
Suspeiçao
15
Q
Testemunhas - Suspeiçao
a) Tornaria suspeita a testemunha o fato de estar litigando ou ter litigado contra o mesmo empregador?
b) Pode haver testemunho recíproco? (X para Y e Y para X)
A
a) Nao!
b) Sim!
16
Q
Testemunhas
O depoimento de uma testemunha pode ser ouvido pelas demais?
A
Não!
- Se ja depôs, pode ouvir o dep. da seguinte.
17
Q
Testemunhas
Na audiência de instruçao, primeiro se toma o depoimento das –?–. Depois o das –?–.
A
Partes (1º - Autor; 2º - Réu)
Testemunhas (1º do Autor; 2º - do Réu)
18
Q
Testemunhas
Uma das testemunhas, antes de depor, ouve o depoimento de outra testemunha, e o advogado da parte que convidou as testemunhas pede para substituir a testemunha que ouviu o depoimento da outra.
a) Pode pedir substituiçao?
b) A Testemunha que ouviu o depoimento da outra antes do seu poderá ser ouvida?
A
a) Nao.
b) Nao.
* Pq ng pode se valer da própria torpeza
** Se fosse o advogado da outra parte, que nao convidou essas testemunhas, poderia.
19
Q
Testemunhas
As testemunhas podem sofrer descontos pelas faltas ocorridas em virtude do seu comparecimento para depor?
A
Nao!
20
Q
O empregador pode fazer desconto se o empregado deve comparecer, como parte, à audiencia e, por esta razao, precisa faltar ao trabalho?
A
Não pode.
21
Q
Testemunha - Funcionario Púb.
Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao –?– para comparecer à audiência marcada.
A
Chefe da Repartição
- Lembre: hora de serviço
22
Q
Prova Documental
O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo –?–, sob sua responsabilidade pessoal.
A
Próprio advogado
23
Q
Prova Documental
Impugnada a autenticidade da cópia, a parte que a produziu será intimada para apresentar cópias devidamente –?– ou o original, cabendo ao –?– competente proceder à conferencia e certificar a conformidade entre esses docs.
A
Autenticadas
Serventuário
- apresenta na secretaria
24
Q
Prova Documental
O instrumento normativo (ACT, CCT, SENT. NORMATIVA) em cópia não autenticada possui valor probante?
A
Sim.
- Desde que não haja impugnação ao seu conteúdo, eis que se trata de doc comum às partes
- Não preciso juntar copia autenticada a principio.
25
Prova Documental
Qual é o momento pra juntar prova documental?
Para o Recte, na Inicial
Para o Recdo, na Contestação
26
Prova Documental
É possível juntar docs na fase recursal?
Sim!
27
Prova Documental
A juntada de docs na fase recursal só se justifica qdo provado o justo --?-- para a sua oportuna apresentação ou se referir a fato --?-- à sentença.
impedimento
posterior
28
Prova Documental
Imagine que o preposto da empresa deixe de comparecer à audiência inicial pq sofreu um sequestro relampago. O juiz, então, declarou a revelia e presunção de veracidade da matérias de fato.
O que o preposto e o advogado podem fazer depois da sentença?
Podem juntar prova documental em fase
| recursal, pq houve justo impedimento
29
Prova Doc
Ajuizada RT pelo empregado. Apos a sentença, o empregado é demitido.
Pode o empregado juntar docs após a sentença neste caso?
Sim.
* Fato posterior à sentença.
30
Prova Documental - Caso
RT pedindo HE. O Reclamado durante o processo percebeu que a reclamante ja havia sido testemunha em outro processo. Neste outro processo ela afirmava que nunca havia feito HE. Contudo, os autos estavam conclusos, aguardando sentença, e não podiam ser usados. Nesse ínterim, saiu a sentença referente à RT cujo pedido era de HE. E uma semana depois, saiu a sentença do processo em que a parte atuou como testemunha.
Pode, neste caso, o Reclamado juntar a ata de audiência como prova documental após a sentença?
Sim.
* Justo impedimento.
31
Prova Documental
Doc comum às partes precisa de copia autenticada?
Nao!
32
Prova Pericial
- A prova pericial será produzida qdo a lei ordenar.
Cite dois exemplos.
Adicional de Periculosidade
Adicional de Insalubridade
33
Prova Pericial
Add Periculosidade e Add Insalubridade precisam obrigatoriamente de prova pericial?
Sim!
34
Prova Pericial
- Será produzida qdo exigida para a prova do fato.
Cite exemplo.
Doença.
* O empregado tem que se submeter a perícia médica e ergonômica para saber se o trabalho q causou
35
Prova Pericial
O juiz nomeia o perito, e este apresenta o laudo pericial no prazo fixado pelo --?--.
Juiz
36
As partes têm a faculdade de indicar assistentes técnicos?
Sim.
37
- As partes têm a faculdade de indicar assistente técnico.
a) Estes assistentes técnicos têm o prazo de --?-- dias para apresentarem pareceres técnicos. É o mesmo prazo para o perito.
b) Os pareceres dos assistentes técnicos prestam-se a impugnar o laudo pericial?
a)
| b) Nao.
38
- As partes têm o direito de se manifestar qto ao laudo pericial.
a) A manifestação das partes se dará obrigatoriamente?
b) No procedimento ordinario, qual é o prazo para a manifestação das partes qto ao laudo pericial?
c) No p. sumaríssimo, qual é o prazo para a manifestaçao das partes qto ao laudo pericial?
a) Sim (P. Contraditório)
b) Prazo definido pelo juiz.
c) Comum de 5 dias.
39
P. Sumaríssimo
Qual é o prazo, no sumaríssimo, para as partes se manifestarem sobre o laudo pericial?
Comum de 5 dias.
40
Quais sao os profissionais que poderao elaborar laudo pericial?
Medico
Engenheiro
41
Honorários Periciais
Quem paga os honorarios do perito?
Sucumbente no pedido que levou à produçao de prova pericial
* salvo se beneficiario da Justiça gratuita.
** Só na sentença mesmo que ira saber que foi o sucumbente naquele pedido.
42
Honorários Periciais
- Quem paga é o sucumbente no pedido referente à pericia. Salvo se beneficiario de J. Gratuita.
Quem arcará com os honorarios em caso de beneficio da J. gratuita?
A União
43
Perícia
É correto dizer que quem paga os honorarios periciais é a parte sucumbente na perícia?
- Ex: Reclamante pede Adicional de Insalubridade: pericia constata que realmente o ambiente era insalubre. O juiz entende, no fim das contas, que o ambiente nao é insalubre.
Quem paga o honorario ao perito?
O Reclamante.
* O juiz nao esta vinculado ao resultado da pericia. Ele ira avalia o conjunto probatorio.
44
Nas relaçoes de emprego (P. Trab) é considerada legal a exigencia de deposito previo de honorarios periciais?
Nao.
* Na verdade, é considerada ilegal
** No P. Civil, é permitido.
45
Honorarios do Perito
No Processo Trab, nas rel. de emprego, o que a parte pode fazer contra ato do juiz que exige deposito previo de honorarios periciais para a produçao da pericia?
Mandado Segurança
* pq é ilegal
** No P. Civil pode haver o adiantamento.
46
Perícia
Nas relaçoes de trabalho, a ex do autonomo, é possível a exigencia da antecipaçao dos honorarios periciais?
Sim.
Relaçao de Trab = pode haver antecipaçao dos Hon. Periciais
Relaçao de Emprego = nao pode o juiz exigir tal antecipaçao
* Qdo o examinador nada fala, entender que é rel. de emprego.
47
Honorarios dos Assistentes Técnicos
- É uma faculdade da partes.
Quem paga? Tem dto a reembolso?
Quem requereu (sem dto a reembolso)
48
Cabe prova emprestada no P. Trab?
Sim.
Ex: Empresa Alfa foi demandada em processo X e exerceu o contraditório neste pocesso. Pode ser usada a prova para o processo Y no qual ela tb é demandada
* No outro processo, tem que ter sido obsevado o contraditorio referente a prova emprestada
49
a) A realizaçao da perícia é obrigatória para a verificaçao de insalubridade?
b) Qdo nao for possível sua realizaçao, como em caso de fechamento da empresa, poderá o julgador utilizar-se de outros meios de prova?
a) Sim.
| b) Sim.
50
- Qdo a empresa fechou e nao ha como fazer perícia, podem outros meios de prova formar o convencimento do juiz, a exemplo da testemunhal.
O que ocorre na J. Trab. qdo se constata q uma testemunha mentiu?
falso testemunho é crime, mas a J. Trab nao é comp para julgar crime.
* ira entao oficiar ao MP, que irá apurar o falso testemunho.
51
Perícia
A verificaçao mediante perícia de prestaçao de serviços em condiçoes nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, prejudicaria o pedido de adicional de insalubridade?
Nao.
* O juiz pode deferir mesmo que seja agente nocivo diverso.
52
Perícia
Pode o juiz deferir adicional de insalubridade em grau diferente ao do apontado na inicial?
Sim.
53
Pericia
O juiz esta vinculado ao laudo do perito?
Nao.
54
Pericia
Quem paga os honorarios do perito?
A parte sucumbente na pretensao que conduziu à produçao da prova pericial
Ex: Reclamante pede Adic. Insalub. A pericia confirma. O juiz entende que nao ha insalubridade, mas profere sentenca de procedencia qto aos demais pedidos. Reclamante devera pagar os honorarios periciais qto à pericia.
55
Caso
Reclamante pede Adic. Insalub. A pericia confirma. O juiz entende que nao ha insalubridade, mas profere sentenca de procedencia qto aos demais pedidos do Reclamante.
Quem paga os honorarios periciais referentes ao ad de insalub?
O Reclamante.
56
No P. Civil pode haver exigencia de deposito previo de honorarios periciais?
Sim.
* No P. Trab, nao. Quem ira pagar é o sucumbente do pedido referente à pericia.
57
Sentença
A sentença, no P. Trab., deve trazer o prazo e as --?-- para o seu cumprimento.
condiçoes
58
Sentença
A sentença, no P. Trabalho, deve trazer tb o valor das --?-- que serao provisoriamente arbitradas.
custas
59
Sentença
- Deve indicar tb o valor provisoriamente arbitrado à condenaçao.
É com base nele que o juiz irá fixar o valor das --?-- processuais e o valor do --?-- recursal.
Custas
Depósito
60
Sentença
A sentença tem que indicar a --?--?-- das parcelas deferidas.
natureza jurídica
* ou seja, quais têm parcela salarial e quais têm parcela indenizatória
61
- O juiz deve definir na sentença quais parcelas possuem natureza salarial e quais têm nat. indenizatória.
Sobre quais parcelas incide o INSS?
Salariais
* Nao incide sobre as de natureza indenizatória
62
Recursos
Quais recursos cabíveis no P. Trabalho?
1 - RO
2 - RR
3 - Embargos (Declaraçao/ao TST)
4 - Agravo Petiçao
5 - Agravo Instrumento
6 - Agravo
63
Recursos
S (juiz) - RO (TRT) - RR (TST) - Embargos (TST) - R. Extr. (STF)
De decisão, em sede de RR, em uma das turmas do TST, cabe --?-- ao TST para a --?--.
Embargos
SDI
64
Recursos
Da sentença do juiz do trabalho proferida na execuçao, cabe qual recurso?
Agravo Petiçao para o TRT
65
Recursos
Da decisao do TRT em sede de agravo de petiçao cabe qual recurso?
RR para o TST
66
Recursos
Qual é a finalidade do agravo de instrumento no P. Trab?
Destrancar recurso
67
Recursos
a) Juiz do Trabalho, qdo recebe, por ex, o RO, verifica os pressupostos de admissibilidade. Se verificar que todos estão presentes, ele recebe o recurso e abre vista para a outra parte apresentar contrarrazões ao RO, no prazo de --?-- dias.
b) Após, ele encaminha para o TRT. O relator do TRT irá uma vez mais analisar os pressupostos de admissibilidade do RO. Se verifica que todos estao presentes, ele conhece o recurso e encaminha para o colegiado (Turma). A Turma pode analisar tb os pressupostos de admissibilidade?
c) Se a Turma verificar que todos os pressupostos estao presentes, passará à análise do --?--. Hipótese em que dará ou não provimento ao recurso.
d) Se o juiz do trabalho, qdo da interposiçao do RO, nao recebe o recurso alegando que os pressupostos de admissibilidade nao foram preenchidos, cabe qual recurso?
a) 8 dias
b) Sim
c) mérito
d) Agravo de Instrumento para o TRT
68
Recursos - Caso
- O RO é interposto, e o juiz do trab o recebe, encaminhando, em seguida, para o TRT. O relator deste, ao avaliar os pressupostos de admissibilidade, resolve não receber o RO.
Qual recurso cabe da decisao do relator?
Agravo (para que a Turma avalie)
* Nao agravo de instrumento.
69
Recursos
Cabe Recurso Adesivo no P. Trabalho?
Cabe sim (Sum. 283, TST)
70
Recursos
Em quais hipóteses cabe Recurso Adesivo no P. Trabalho?
1) RO
2) RR
3) Embargos (ao TST)
4) Agravo Petição
* R. Extraord. (A súmula ñ menciona, mas cabe)
71
Recursos
A matéria do Recurso Adesivo precisa estar relacionada, vinculada à do Recurso Principal?
Não.
72
Recursos - Caso
- Sucumbência recíproca. Apenas o Reclamante interpõe RO. O juiz faz o juízo de admissibilidade, recebe o RO e abre vista para o Reclamado apresentar contrarrazões em 8 dias.
De qual recurso o Reclamado, que não interpôs RO, pode ainda se valer no prazo de contrarrazões?
Recurso Adesivo
* No prazo da contrarrazoes
** RO adesivo em petiçao separada
*** Ataca o RO do Rcte com contrarrazoes e ataca a Sentença com Recurso Adesivo
73
Recursos
A matéria tratada no recurso adesivo precisa estar vinculada à materia tratada no recurso principal?
Nao.
* Ex: Recte interpõe RO em razao das HE. O recurso adesivo do Recdo pode ser relacionado ao Ad.Periculosidade.
74
Recurso Adesivo
a) Se a parte que interpôs o recurso principal desistir do seu recurso, ele depende da concordância da parte que interpôs recurso adesivo?
b) Se houver desistência do recurso principal, poderá persistir o recurso adesivo?
a) Não.
| b) Não.
75
Recurso Adesivo
O Recurso Adesivo dispensa o preparo?
Nao.
76
Recurso Adesivo
Cabe R. Extraord. no P. Trab. na forma adesiva?
Sim.
* Nao esta na sumula do TST, mas cabe.
77
Recursos
- As decisões interlocutórias são irrecorríveis de imediato no P. Trabalho.
- Lembre-se "irrecorríveis de imediato"
Em que momento serão recorríveis?
Qdo interposto o recurso contra a decisao definitiva.
78
Recursos - Caso
- O juiz indefere a oitiva de testemunha em audiencia, sob o argumento de que ela esta litigando contra o mesmo empregador. A parte protesta em audiencia, mas o juiz mantém o indeferimento.
Cabe recurso de imediato?
Nao.
* Pq é decisao interlocutória. Caberá à parte se contrapor a esta decisao qdo recorrer da decisao final, pedindo nulidade da sentença por cerceamento de defesa (pois mesmo que a testemunha esteja litigando contra o mesmo empregador, ela deve ser aceita como testemunha - nao a torna suspeita)
79
Recursos - Caso
- O juiz indefere a oitiva de testemunha em audiencia, sob o argumento de que ela esta litigando contra o mesmo empregador. A parte protesta em audiencia, mas o juiz mantém o indeferimento. Esta decisao é interlocutoria e nao cabe recurso de imediato, devendo a parte se contrapor a ela em recurso contra a decisao definitiva.
Se a sentença for de total procedência em relaçao àquele pedido referente à prova indeferida, a parte poderá ainda assim, em seu recurso, se manifestar contra esta decisao, alegando nulidade por cerceamento de defesa?
Nao.
* pq nao houve prejuízo.
80
Recursos
- No P. Trab., as decisoes interlocutorias sao irrecorriveis de imediato, em regra.
Cite exceçao.
Decisão que acolhe a exceção de incompetência territorial e envia o processo a juiz subordinado a TRT diverso do juízo excepcionado (Desafia RO)
81
Pressupostos de Admissibilidade - Recursos
Quais são os 2 tipos de pressupostos de admissibilidade analisados?
1) Intrínsecos (subjetivos)
| 2) Extrínsecos (objetivos)
82
Recursos - Pressupostos Admissibilidade
- Se dividem em : intrínsecos (subjetivos) e extrínsecos (objetivos).
Quais sao os pressupostos intrínsecos? - tem a ver com as partes
1) Legitimidade (da parte)
2) Capacidade (da parte)
3) Interesse (da parte)
83
Recursos - Pressupostos Admissibilidade
- Se dividem em : intrínsecos (subjetivos) e extrínsecos (objetivos).
Quais sao os pressupostos extrínsecos? - tem a ver com o recurso
1) Adequaçao
2) Tempestividade
3) Depósito Recursal
4) Custas Processuais
5) Regularidade de Representaçao
84
Recursos
Prazo para RO, RR, ED, Emb.TST, Agr. Petiçao, Agr. Instr., Agravo?
RO = 8 dias
RR = 8 dias
ED = 5 dias
Emb.TST = 8 dias
Agravo Petiçao = 8 dias
Agravo Instrumento = 8 dias
Agravo = 8 dias
85
Recursos
Qual é o prazo para Recurso Extraord?
15 dias.
86
Litisconsortes com procuradores diferentes, de escritórios diferentes, têm prazo em dobro no P. Trabalho?
Não!
* O prazo conta-se normalmente
** Diferente do Processo Civil
87
Recursos
Pode ser interposto recurso via fax?
Sim.
* Onde não esta implantado o PJE
88
Recursos
a) Qdo se interpõe recurso via fax, é necessário juntar os originais em --?-- dias.
b) Como é contado o prazo?
a) 5 dias
| b) Exclui o primeiro dia e conta-se o último e o primeiro dos 5 dias pode cair em sáb/dom/feriado.
89
Recursos Via Fax
a) Qdo interposto recurso via fax, a juntada dos originais deve se dar em 5 dias, contados a partir do dia subsequente ao da interposiçao ou do término do prazo recursal?
b) O primeiro dos 5 dias pode cair em sáb., dom. ou feriado?
c) O 5º dia pode recair em sáb, dom. ou feriado?
a) do término do prazo recursal!
b) Sim!
* Diferente da regra geral para prazos no P. Trab.
c) Não!
* se recair, prorroga-se para o dia útil seguinte.
90
Custas Processuais - Fase de Execuçao
Na fase de execuçao, quem recolhe custas e em que momento?
Sempre o executado e sempre ao final da execuçao
* Valor = está na tabela do art 789-A, CLT.
** Ex: Sentença proferida na execuçao = Agr. Petiçao (R$ 44,26)
*** Cada ato tem um valor
91
Custas Processuais - Fase de Conhecimento
Quem recolhe as custas?
O vencido.
* O Reclamante é vencido qdo não leva absolutamente nada
** O Reclamado é vencido se perder mesmo que apenas um só pedido.
92
Custas - Fase Conhecimento
- Sentença que extingue a ação sem resolução do mérito.
Quem recolhe custas?
O Reclamante
93
Custas - Fase Conhecimento
- RT pedindo HE, Ad. Periculosidade, Ad. Insalubridade, 13º, Férias, Equiparaçao Salarial, Aviso Prévio, etc. Reclamante só ganhou HE.
O Reclamado ganhou em relaçao a todo o resto.
Quem recolhe as custas?
O Reclamado.
* Pq o Rcte teve razao de procurar a Justiça se ao menos em um pedido ele tinha razão.
94
Custas - Fase Conhecimento
Qto deve recolher de custas?
2% sobre o valor da condenação ou do acordo
* se não houver valor da condenaçao, 2% sobre o valor da causa.
** Mín. de R$ 10,64
95
Custas - Fase de Conhecimento
O vencido deve recolher o valor de --?-- por cento do valor da condenação ou do --?--, ou do valor da causa qdo nao houver valor da condenaçao.
2%
Acordo
96
Custas - Fase Conhecimento
a) Se o vencido recorrer, as custas deverão ser recolhidas em que prazo?
b) Se o vencido não recorrer, as custas deverão ser recolhidas em que prazo?
a) No prazo do recurso
| b) após o transito em julgado
97
Custas - Fase Conhecimento
Se o recolhimento for insuficiente, pode o vencido complementar o valor no prazo de --?-- dias, sob pena de --?--
5 dias
Deserção
98
Custas - Caso
- Reclamante vencido (nao levou nada pra casa).
Qto de custas deve recolher, qdo e sobre qual valor?
2% sobre o valor da causa (nao houve condenaçao)
* Se recorrer, no prazo recursal
** Se nao recorrer, no transito em julgado
99
Custas - Caso
- Ng recolhe custas qdo ajuíza açao. Ou se recolhe custas no prazo do recurso ou após o transito em julgado.
- Sentença de Total ou Parcial Procedência. Reclamado recorre.
Qto de custas irá recolher, qdo e sobre qual valor?
2% sobre o valor da condenaçao.
* No prazo recursal
** Se nao recorre, até o transito em julgado.
100
Custas
Quem sao isentos?
1) Beneficiários da gratuidade da justiça
2) U-E-DF-M e respectivas autarquias e fundações públicas que não explorem atividade econômica
3) Min. Pub. Trab.
4) Massa Falida
101
Custas
Os beneficiários da gratuidade da justiça são isentos de...
Custas, emolumentos, de honorários
102
Custas
Empresa Pública e SEM devem recolher custas?
Sim!
* Nao sao isentas.
103
Custas
A Massa Falida é isenta de custas no P. Trabalho?
Sim!
| Súm. 86, TST
104
Custas
A empresa em liquidaçao extrajudicial é isenta?
Nao.
105
Custas
As entidades fiscalizadoras do exercício profissional (ex: CRM, CREA) têm isençao?
Não!
* Têm que recolher custas!
** Apesar de serem Autarquias.
*** OAB recolhe custas.
106
Custas
Como se da o pgto das custas qdo ha acordo?
Divididas, rateadas em partes iguais entre os litigantes, salvo convenção em sentido contrário.
107
Custas
Na hipotese de dissidio coletivo, quem será responsável pelas custas?
As partes vencidas solidariamente
108
Custas
Se houver a intervenção do sindicato, e o Rcte nao for isento de custas ou beneficiário da gratuidade da justiça, o sindicato pode responder pelo recolhimento das custas processuais?
Sim!
* solidariamente
