B4_B7_CG_Divers_e_Incl

Question 1

Answer 1

Question 2

Answer 2

Question 3

Answer 3

Question 4

Answer 4

Question 5

Answer 5

Question 6

Answer 6

Question 7

Answer 7

Question 8

Answer 8

Question 9

Answer 9

Question 10

Answer 10

Question 11

Answer 11

Question 12

Answer 12

Question 13

Answer 13

A questão exige o parágrafo único, do art. 37, do Estatuto da Pessoa com deficiência.
Vejamos um esquema dado em aula com essas diretrizes da colocação competitiva da pessoa com deficiência:

Question 14

Answer 14

Question 15

Answer 15

Question 16

Answer 16

Question 17

Answer 17

Question 18

Answer 18

Question 19

Answer 19

Question 20

Answer 20

Question 21

Answer 21

Question 22

Answer 22

Question 23

Answer 23

Question 24

Answer 24

Question 25

Answer 25

Question 26

Answer 26

Question 27

Answer 27

Question 28

Answer 28

Question 29

Answer 29

Question 30

Answer 30

Question 31

Answer 31

Question 32

Answer 32

Question 33

Answer 33

Gabarito D

Question 34

Answer 34

Question 35

Answer 35

Question 36

Answer 36

Question 37

Answer 37

Question 38

Answer 38

Question 39

Answer 39

Question 40

Answer 40

Question 41

Answer 41

Question 42

São reservadas 20% das vagas oferecidas em concurso público para aqueles que se auto reconhecem ou se autodeclaram pretos ou pardos.

Answer 42

Correto.

Em 2014 a Lei 12.990 instituiu reserva de 20% das vagas oferecidas em concurso público para aqueles que se auto reconhecem ou se autodeclaram pretos ou pardos. Em 2017 o STF4 reconheceu a constitucionalidade desta lei no julgamento da ADC41.

Question 43

Answer 43

Question 44

Answer 44

Question 45

Answer 45

Question 46

Answer 46

Question 47

Answer 47

Question 48

Answer 48

Question 49

Answer 49

Question 50

Answer 50

Question 51

Answer 51

Question 52

Answer 52

Question 53

Answer 53

Question 54

Answer 54

Question 55

Answer 55

Question 56

Answer 56

Question 57

Answer 57

Question 58

De acordo com entendimento jurisprudencial, pode ser aplicada a Lei 7.716, aos crimes de preconceito e discriminação por motivo de orientação sexual?

Answer 58

Sim.
A jurisprudência brasileira tem aplicado a Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei CAÓ, também aos casos de preconceito e discriminação por motivo de orientação sexual.

Existem várias decisões tanto do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconhecem a aplicação da Lei CAÓ aos casos de discriminação por orientação sexual. No entanto, devido à dinâmica dos processos judiciais e à variedade de casos, não há uma única decisão específica que possa ser citada como a jurisprudência definitiva sobre o assunto.

No entanto, algumas decisões relevantes podem ser citadas como precedentes importantes. Por exemplo, em 2019, o STF decidiu que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero configura crime de racismo, equiparando-a à discriminação racial, e portanto, sujeita-se às mesmas penas previstas na Lei nº 7.716/1989. Essa decisão foi proferida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e do Mandado de Injunção (MI) 4733.

Question 59

Answer 59

Question 60

Answer 60

Question 61

Answer 61

Question 62

Answer 62

Question 63

Answer 63

Question 64

Answer 64