B4_B7_CG_Divers_e_Incl Flashcards
(64 cards)
1
Q
A
2
Q
A
3
Q
A
4
Q
A
5
Q
A
6
Q
A
7
Q
A
8
Q
A
9
Q
A
10
Q
A
11
Q
A
12
Q
A
13
Q
A
A questão exige o parágrafo único, do art. 37, do Estatuto da Pessoa com deficiência.
Vejamos um esquema dado em aula com essas diretrizes da colocação competitiva da pessoa com deficiência:
14
Q
A
15
Q
A
16
Q
A
17
Q
A
18
Q
A
19
Q
A
20
Q
A
21
Q
A
22
Q
A
23
Q
A
24
Q
A
25
26
27
28
29
30
31
32
33
Gabarito D
34
35
36
37
38
39
40
41
42
São reservadas 20% das vagas oferecidas em concurso público para aqueles que se auto reconhecem ou se autodeclaram pretos ou pardos.
Correto.
Em 2014 a Lei 12.990 instituiu reserva de 20% das vagas oferecidas em concurso público para aqueles que se auto reconhecem ou se autodeclaram pretos ou pardos. Em 2017 o STF4 reconheceu a constitucionalidade desta lei no julgamento da ADC41.
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
De acordo com entendimento jurisprudencial, pode ser aplicada a Lei 7.716, aos crimes de preconceito e discriminação por motivo de orientação sexual?
Sim.
A jurisprudência brasileira tem aplicado a Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei CAÓ, também aos casos de preconceito e discriminação por motivo de orientação sexual.
Existem várias decisões tanto do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconhecem a aplicação da Lei CAÓ aos casos de discriminação por orientação sexual. No entanto, devido à dinâmica dos processos judiciais e à variedade de casos, não há uma única decisão específica que possa ser citada como a jurisprudência definitiva sobre o assunto.
No entanto, algumas decisões relevantes podem ser citadas como precedentes importantes. Por exemplo, em 2019, o STF decidiu que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero configura crime de racismo, equiparando-a à discriminação racial, e portanto, sujeita-se às mesmas penas previstas na Lei nº 7.716/1989. Essa decisão foi proferida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e do Mandado de Injunção (MI) 4733.
59
60
61
62
63
64
