SST Flashcards
(82 cards)
1
Q
(QUESTÃO INÉDITA)
A Convenção 81 da OIT, que trata da Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio, foi ratificada pelo Brasil na década de 60, permanecendo em vigor desde então.
A
Incorreta.
A Convenção 81 da OIT foi ratificada pelo Brasil na década de 60, mais precisamente em 25 de abril de 1957.
Porém em 1971 o Brasil denunciou a referida Convenção, e somente em 1987 revigorou a ratificação realizada em 1957.
2
Q
(CESPE_AFT/MTE_2013) Entre os fatores de risco ocupacional relacionados ao
desenvolvimento de quadros de LER/DORT inclui-se a exposição às vibrações,
ao calor e ao ruído.
A
Essa assertiva é incorreta. Ruído tem nada a ver com LER/DORT.
3
Q
*
(16° Concurso para Procurador do Trabalho_Ministério Público do Trabalho_2010)
A limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, exceto se constatadas por laudo pericial.
A
lncorreto.
É exigida previsão normativa para caracterização da insalubridade.
4
Q
*
- (ESAF_AUDITOR FISCAL DO TRABALHO_MTE_ 2010)
O menor de 18 anos, conforme previsto na Constituição, não
pode, em razão da sua incapacidade, prestar serviços, nem receber por
eles, em período noturno ou em circunstâncias perigosas ou insalubres.
A
Incorreto, pois tem uma coisa que o menor pode fazer: receber pelo trabalho.
Fique atenta: se está tudo correto na assertiva mas tem uma informação que a torna falsa, toda ela se tornará falsa.
De fato, o trabalho de menores nas condições descritas na questão é proibido, mas mesmo sendo proibido deve ser remunerado.
5
Q
*
- (ESAF_AUDITOR FISCAL DO TRABALHO_MTE_2010)
É proibido qualquer trabalho a menores de 14 (quatorze) anos de idade, salvo na condição de aprendiz, hipótese em que serão assegurados ao adolescente apenas os direitos trabalhistas.
A
Errado.
Somente se admite a aprendizagem a partir dos 14 anos:
CF/88, art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais,
além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
(…)
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a
menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
6
Q
- (FCC_TRT20_ANALISTA JUDICIÁRIO_ÁREA EXECUÇÃO DE MANDADOS_2011)
(A) os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de duas semanas cada um, mediante atestado médico.
A
Correto.
CLT, art. 392, § 2º Os períodos de repouso, antes e depois do
parto, poderão ser aumentados de 2 (duas) semanas cada um,
mediante atestado médico.
7
Q
- (FCC_TRT20_ANALISTA JUDICIÁRIO_ÁREA EXECUÇÃO DE MANDADOS_2011)
No tocante à proteção ao trabalho da mulher, em especial a proteção à maternidade, é certo que:
(B) em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de, no máximo, uma semana, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.
A
Incorreto.
A interrupção contratual no caso de aborto não criminoso é de 2 (duas) semanas.
8
Q
- (FCC_TRT20_ANALISTA JUDICIÁRIO_ÁREA EXECUÇÃO DE MANDADOS_2011)
No tocante à proteção ao trabalho da mulher, em especial a
proteção à maternidade, é certo que:
(C) para amamentar o próprio filho, em regra, até que este
complete seis meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada
de trabalho, a um descanso especial, de noventa minutos.
A
Incorreto.
Correto: 2 x 30
porque os intervalos para
amamentação são 2, de meia hora cada um:
CLT, art. 396 - Para amamentar o próprio filho, até que este
complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a
jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada
um.
Parágrafo único - Quando o exigir a saúde do filho, o período de
6 (seis) meses poderá ser dilatado, a critério da autoridade
competente.
9
Q
*
- (FCC_TRT15_ANALISTA JUDICIÁRIO_OJAF_2013)
O adicional de periculosidade, em regra, é pago com um
acréscimo de:
(C) trinta por cento sobre o salário recebido pelo empregado, e
comporá a remuneração para base de cálculo apenas do aviso prévio indenizado.
(E) trinta por cento sobre o salário recebido pelo empregado, e comporá a remuneração para base de cálculo do FGTS, férias, décimo terceiro salário e aviso prévio indenizado.
A
Gabarito (E).
CLT, art. 193, § 1º - O trabalho em condições de periculosidade
assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
Como se trata de parcela remuneratória, será base de cálculo para outras verbas.
10
Q
*
- (CESPE_ANALISTA PROCESSUAL_MPU_2010)
Os membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) de uma empresa que forem indicados ou eleitos pelos empregados dessa empresa têm assegurada sua estabilidade no emprego, estando tal garantia limitada ao período em que exercerem efetivamente o cargo na CIPA.
A
Incorreto.
Dois motivos:
1: a garantia provisória de emprego protege os membros eleitos da CIPA, não sendo estendida aos membros indicados pelo empregador;
2: como disposto no ADCT, a garantia provisória de emprego não está “limitada ao período em que exercerem efetivamente o cargo na CIPA”, como a questão sugeriu; ela se estende desde o registro da candidatura até um ano após o final de seu mandato.
11
Q
- (CESPE_AGU_ADVOGADO DA UNIÃO_2009)
Considere que uma empregada contratada em 20/11/2006 tenha engravidado no curso da relação de emprego, tendo seu filho nascido no dia 5/12/2008. Nessa situação, a estabilidade da empregada se extinguirá em 5/4/2009.
A
Incorreto.
A estabilidade se daria até 5/5/2009 (cinco meses após o parto).
Relembrando a disposição constante do ADCT:
ADCT, art. 10. Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição:
(…) II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: (…)
b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
12
Q
- (QUESTÃO INÉDITA) O seguro contra acidentes do trabalho é
assegurado pela Constituição para empregados urbanos, rurais e
domésticos.
A
Correta.
A partir da alteração constitucional promovida pela Emenda Constitucional 72/2013, que alterou o art. 7º, § único. Para o doméstico, no caso, o direito ao seguro depende de condições estabelecidas na Lei Complementar 150/201536.
13
Q
Por meio do Decreto 4.552/2002, e considerando o disposto
na Convenção nº 81 da OIT, foi aprovado o Regulamento de Inspeção do Trabalho no Brasil.
A
Correto.
14
Q
*
- (FCC_PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO_INSS_2012)
Na Convenção nº 81 da OIT, que trata da Inspeção do Trabalho
na Indústria e no Comércio, o sistema de inspeção de trabalho será
encarregado de assegurar a aplicação das disposições legais relativas
às condições de trabalho e à proteção dos trabalhadores no exercício
de sua profissão. Na citada convenção, a expressão “disposições
legais” compreende:
(A) além da legislação, as sentenças arbitrais e os contratos
coletivos que têm força de lei.
(B) a legislação trabalhista somente (CLT).
(C) as Normas Regulamentadoras.
(D) a Constituição Federal.
(E) a legislação trabalhista (CLT), acrescida das Súmulas do
Tribunal Superior do Trabalho.
A
Gabarito (A).
Essa questão se ampara no Artigo 27 da Convenção:
Artigo 27
No presente Convênio a expressão disposições legais inclui, além
da legislação, os laudos arbitrais e os contratos coletivos aos que se
confere força de lei e por cujo cumprimento zelam os inspetores do
trabalho.
15
Q
*
(CESPE_AFT/MTE_2013) É recomendável que, ao se
determinarem os limites de exposição ao ruído, leve-se em
consideração a opinião de representantes dos empregadores.
A
Correto.
A Banca considerou a questão correta, conforme alínea 2 do Artigo 8 da CONVENÇÃO 148
CONVENÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES
CONTRA OS RISCOS PROFISSIONAIS DEVIDOS À
CONTAMINAÇÃO DO AR, AO RUÍDO E ÀS VIBRAÇÕES NO
LOCAL DE TRABALHO
- Ao elaborar os critérios e ao determinar os limites de exposição, a autoridade competente deverá tomar em consideração a opinião de pessoas tecnicamente qualificadas, designadas pelas organizações interessadas mais representativas de empregadores e de trabalhadores.
- Os critérios e limites de exposição deverão ser fixados, completados e revisados a intervalos regulares, de conformidade com os novos conhecimentos e dados nacionais e internacionais, e tendo em conta, na medida do possível, qualquer aumento dos riscos profissionais resultante da exposição simultânea a vários fatores nocivos no local de trabalho.
16
Q
- (QUESTÃO INÉDITA) Em face do alarmante número de casos
de câncer de origem ocupacional no mundo, a Organização
Internacional do Trabalho (OIT) aprovou, ainda na década de 90, a
Convenção nº 139, sobre o Câncer Profissional.
A
Alternativa incorreta, pois a Convenção nº 139 foi aprovada na década de 70. Abaixo trecho da Convenção, que “poderá ser citada como Convenção sobre o câncer profissional de 1974”.
17
Q
*
- (QUESTÃO INÉDITA) A Convenção nº 139 da OIT (Convenção Sobre a Prevenção e o Controle dos Riscos Profissionais Causados por Substâncias ou Agentes Cancerígenos) determina que todo Membro que a ratifique deverá adotar medidas para assegurar que o empregador proporcione aos trabalhadores os exames médicos ou os exames ou investigações de natureza biológica ou de outro tipo, durante ou depois do emprego, que sejam necessários para avaliar a exposição ou o estado de saúde com relação aos riscos profissionais.
A
Incorreto.
A Convenção dispõe que os exames médicos, durante ou depois do emprego, sejam proporcionados aos trabalhadores: ela não fala que em ambos os casos deverá ser atribuição do empregador.
18
Q
- (QUESTÃO INÉDITA) Em matéria de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho o uso de equipamento de proteção individual (EPI) é prioritário tanto no âmbito do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), como disposto na NR 1, quanto na Convenção nº 148 da OIT - Convenção sobre o Meio Ambiente de Trabalho (Contaminação do Ar, Ruído e Vibrações), 1977.
A
Incorreta.
A prioridade em matéria prevencionista são as medidas de proteção coletiva, e somente quando estas forem inviáveis, insuficientes, ou se encontrarem em fase de estudo, etc., é que se deve lançar mão de EPI para proteger o empregado contra riscos ambientais.
19
Q
(CESPE_SESA/ES_MÉDICO DO TRABALHO_2013_adaptada)
Com base na Convenção nº 161 da OIT, analise as assertivas no que se refere aos serviços de saúde no trabalho.
A vigilância da saúde dos trabalhadores deve ser, obrigatoriamente, gratuita, bem como deve ser realizada durante as horas de trabalho.
A
Incorreto.
Deverá na medida do possível, ser realizada durante o expediente.
A Convenção diz que o acompanhamento da saúde deverá, na medida do possível, ser realizada durante o expediente.
20
Q
- Os serviços de saúde no trabalho são responsáveis por
orientar o empregador e os trabalhadores a respeito da adaptação do
trabalhador às capacidades dele exigidas para a consecução de suas
atividades de trabalho.
A
Errado.
A relação é inversa: o trabalho é que deve ser adaptado ao trabalhador.
21
Q
*
De acordo com a OIT:
Os serviços de saúde no trabalho devem ser organizados, obrigatoriamente, de forma individual em cada empresa, sendo possível, apenas em situações específicas, atender a grupos restritos de empresas com características semelhantes.
A
Incorreta.
A Convenção prevê que os serviços de saúde podem ser implementados por empresa ou grupo de empresas.
22
Q
*
12 (ESAF_AFT/MTE_2006_adaptad)
Com base no Decreto nº 127, que promulgou a Convenção 161,
relativa aos Serviços de Saúde no Trabalho, é correto afirmar que cabe
aos profissionais dos serviços de saúde no trabalho a organização de
serviços de primeiros socorros e de emergência.
A
Alternativa correta, que citou uma das atribuições dos serviços de saúde:
CONVENÇÃO 161
Artigo 5
Sem prejuízo da responsabilidade de cada empregador a
respeito da saúde e da segurança dos trabalhadores que emprega, e
tendo na devida conta a necessidade de participação dos trabalhadores
em matéria de segurança e saúde no trabalho, os serviços de saúde no trabalho devem assegurar as funções, dentre as seguintes, que sejam
adequadas e ajustadas aos riscos da empresa com relação à saúde no
trabalho:
(…)
j) organizar serviços de primeiros socorros e de emergência.
23
Q
*
- (ESAF_AFT/MTE_2006_adaptada)
Com base no Decreto nº 127, que promulgou a Convenção 161, relativa aos Serviços de Saúde no Trabalho, é correto afirmar que os serviços de saúde no trabalho devem ser organizados exclusivamente
pelas empresas, com a participação dos trabalhadores.
A
Errado.
A Convenção admite a organização dos serviços de saúde por outros agentes.
CONVENÇÃO 161
Artigo 7
1. Os serviços de saúde no trabalho podem ser organizados,
conforme o caso, seja como serviços para uma só empresa seja como serviços que atendem a diversas empresas.
- De acordo com as condições e a prática nacionais, os serviços
de saúde no trabalho poderão ser organizados:
a) pelas empresas ou grupos de empresas interessadas;
b) pelos poderes públicos ou serviços oficiais;
c) pelas instituições de seguridade social;
d) por todo outro organismo habilitado por autoridade
competente;
e) por qualquer combinação das possibilidades precedentes.
24
Q
*
- (QUESTÃO INÉDITA) a Convenção 161 da OIT prevê que a iniciativa para instituição dos serviços de saúde no trabalho deve partir do poder público, não havendo previsão de iniciativas mediante negociação coletiva.
A
Incorreto
Pois esta possibilidade está prevista:
CONVENÇÃO 161
Artigo 6
Com vistas à instituição de serviços de saúde no trabalho, deverão ser adotadas iniciativas:
a) pela via da legislação;
b) por intermédio de convenções coletivas ou de outros acordos entre empregadores e trabalhadores interessados;
c) por todos os demais meios aprovados pela autoridade competente após consultas junto a organizações representativas de empregadores e trabalhadores interessados.
25
2.
(TEC SEG / C ORREIOS / CESPE
2011) alterada
Entre as atribuições da CIPA inclui-se a de divulgação de informações a respeito da saúde e da segurança do trabalho na empresa.
Errado.
De acordo com a nova redação da NR5, a CIPA não tem mais a atribuição de divulgar informações relativas a SST.
26
3. (TEC SEG / C ORREIOS / CESPE 2011) alterada
NR-5
O treinamento para osmembros da CIPA deve ter carga horária de vinte horas, distribuídas em, no máximo, oito horas diárias, e deve ser realizado durante o expediente normal da empresa.
Errado.
A carga horária do treinamento varia em função do grau de risco da organização, da seguinte forma:
27
# *
5.
(TEC SEG / C ORREIOS / CESPE
2011)
NR5
- Toda empresa pública deve constituir e manter em regular funcionamento uma CIPA.
Errado.
Toda não. Depende.
Os empregados de empresas públicas estão sujeitos ao regime celetista. Porém, de acordo com o
Quadro I da NR5, caso a empresa pública tenha menos de vinte empregados, não será obrigatória a
constituição da CIPA. Ou ainda que tenha mais de vinte empregados, a obrigatoriedade de constituição da comissão dependerá do grau de risco da atividade principal.
28
*** CESPE*** 2011)
Acerca de avaliação e controle dos riscos ligados ao ambiente de trabalho, julgue os itens que se seguem.
B) As organizações e os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, devem constituir e manter CIPA.
Correta.
B) Esta é a redação do item 5.1. da NR5.
29
(2006)
NR5 assinale a opção correta, julgue o item a seguir, quanto às atribuições da CIPA:
Auxiliar o SESMT, onde houver, a realizar a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT, conforme programação definida pela CIPA.
Errado.
Atenção para os verbos!!!
A atribuição da CIPA é promover, promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT, conforme programação definida pela CIPA.
30
(2006)
NR5. Julgue quanto às atribuições da CIPA:
Realizar a análise dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, nos termos da NR1, e propor,
quando for o caso, medidas para a solução dos problemas identificados.
Errado.
A CIPA deve acompanhar a análise dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, nos termos da
NR-1, e propor, quando for o caso, medidas para a solução dos problemas identificados.
31
# *
11.
QUESTÃO INÉDITA
NR 5
A) O treinamento de CIPA em primeiro mandato será realizado em até quinze dias, contados a partir da data da posse.
A) ERRADO.
Em primeiro mandato, será realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse.
Segundo o item 5.7.1.1, o treinamento de CIPA, em primeiro mandato, será realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse.
32
# *
11.
QUESTÃO INÉDITA
NR 5
C) O membro titular perderá o mandato quando faltar a mais de quatro reuniões extraordinárias consecutivas, sem justificativa.
C) ERRADO.
4 ordinárias sem justificativa perde o mandato.
Segundo o item 5.30, o membro titular perderá o mandato, e se rá substituído por suplente
quando faltar a mais de quatro reuniões ordinárias (e não extraordinárias), sem justificativa. O segundo
erro da proposição está no fato de que não há exigência expressa que estas faltas sejam consecutivas.
33
11.
QUESTÃ O IN ÉDITA
NR 5.
E) A organização contratada está dispensada da constituição da CIPA própria, no caso de prestação de serviços a terceiros com até centro e vinte dias de duração.
E) ERRADO.
São 180 dias.
Segundo o item 5.8.1.1.1., a organização contratada está dispensada da constituição da CIPA
própria, no caso de prestação de serviços a terceiros com até centro e oitenta dias de duração.
Gabarito: B
34
12.
(EN G SEG / PREF PORT O VELH ORO / C O NSULPLA N
2012)
Quanto à organização da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é correto afirmar que:
A) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de
Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde a sua posse até um ano após o final de seu
mandato.
A) ERRADO.
Candidatura.
Esta questão trata da garantia da estabilidade ao membro eleito da CIPA. O erro está no fato de que a garantia da estabilidade se inicia com o registro da candidatura do empregado e não a partir da posse, conforme dispõe o item 5.4.12:
5.4.12 É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato
35
(ENG SEG / PREF PORTO VELHO RO / CONSULPLAN-2012)
Quanto à organização da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é correto afirmar que:
B) É vedada a transferência de membro eleito da CIPA para outro estabelecimento sem a sua anuência, ressalvado o disposto nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 469, da CLT.
B) CERTO.
Esta é a redação do item 5.
Exceções:
O empregado membro da CIPA poderá ser transferido caso exerça cargo de confiança.
Também poderá ser transferido se seu contrato tiver como condição, implícita ou explícita, a transferência, quando esta decorra de real necessidade de serviço.
Lembrando que a transferência do empregado no caso de extinção do estabelecimento não chega a ser uma exceção, já que a extinção do estabelecimento é uma das condições previstas na NR5 para extinção da própria CIPA.
Destaco que esta vedação não alcança o membro designado pelo empregador para ser seu representante.
36
# *
12.
(ENG SEG / PREF PORTO VELHO RO / CONSULPLA N
2012)
NR 5
D) Os membros da CIPA, eleitos e designados, serão empossados 15 dias antes do término do mandato anterior.
D) ERRADO.
Primeirodia útil.
A posse dos membros eleitos e designados deverá ocorrer no primeiro dia útil após o término do mandato anterior, conforme estatui o item 5.4.7:
5.4.7 Os membros da CIPA, eleitos e designados, serão empossados no primeiro dia útil após o término do mandato anterior
37
12.
(EN G SEG / PREF PORT O VELH ORO / C O NSULPLA N
2012)
Quanto à organização da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é correto afirmar que:
E) O presidente da CIPA indicará o seu secretário e substituto entre os componentes da comissão.
E) ERRAD O . O secretário deverá ser indicado a cada reunião.
Gabarito: B
38
NR 5.
Caso, durante os primeiros seis meses do mandato, não existam mais suplentes para suprir eventual vacância definitiva de cargo, a organização deve realizar eleição extraordinária, que somente será considerada válida com a participação de, no mínimo, 50% dos trabalhadores.
Errado.
mínimo 1/3
Esta eleição extraordinária será considerada válida se a participação for de, no mínimo, um terço dos trabalhadores. Redação do item 5.6.7.1.
39
(2010) Sobre CIPA, julgue:
A) No caso de afastamento definitivo do presidente, o empregador indica o substituto, preferencialmente entre os membros da comissão, em dez dias úteis.
Incorreto.
2 dias úteis.
A) No caso de afastamento definitivo do presidente, o empregador indicará o substituto, em dois dias úteis
(e não dez dias úteis), preferencialmente entre os membros da CIPA. Redação do item 5.6.7.2.
40
A síndrome do desfiladeiro torácico está associada com atividades
que impliquem compressão sobre o ombro, flexão lateral do pescoço
ou elevação do braço.
Alternativa correta. A síndrome do desfiladeiro torácico é conceituada pelo Manual43 como
“Disfunção caracterizada pela compressão do feixe neurovascular - plexo braquial, artéria e veia subclávia - na sua passagem pela região cervical, no desfiladeiro torácico, considerada como integrante do grupo LER/DORT. (...) Entre os fatores causais está o trabalho em posição forçada com elevação e abdução dos braços acima da altura dos ombros empregando força, flexão e/ou hiperextensão de ombros, compressão sobre o ombro ou do ombro contra algum objeto e flexão lateral do pescoço.”
No Quadro da Norma Técnica do INSS temos o seguinte:
41
# *
(CESPE_MÉDICO DO TRABALHO_FUB_2011)
A respeito de doenças relacionadas ao ambiente de trabalho, julgue:
Uma das características básicas dos casos de LER/DORT é o
acometimento tanto dos membros superiores quanto dos inferiores.
Correto.
Em geral as LER/DORT acometem os membros superiores, mas também existe LER/DORT nos membros inferiores.
Neste sentido a Norma Técnica do INSS, no seu trecho de Conceitos:
Entende-se LER/DORT como uma síndrome relacionada ao
trabalho, caracterizada pela ocorrência de vários sintomas
concomitantes ou não, tais como: dor, parestesia, sensação de peso, fadiga, de aparecimento insidioso, geralmente nos membros
superiores, mas podendo acometer membros inferiores.
42
# *
(FCC_PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO_INSS_2012)
Atenção: As questões abaixo baseiam-se na Instrução Normativa INSS/DC nº 98, de 05 de dezembro de 2003.
Com relação aos procedimentos administrativos e Periciais em LER/DORT é correto afirmar que
O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado empregado, inclusive o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar sequela definitiva.
Correto.
Palavra-chave: após a consolidação das lesões.
A Norma (amparada no Regulamento da Previdência Social) inclui o doméstico da regra:
8. Auxílio-acidente
O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado empregado, incluso o doméstico (LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 1º DE JUNHO DE 2015), ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar sequela definitiva, conforme as situações discriminadas no anexo III, que implique em redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exerciam (artigo regulamentado pelo Decreto nº 4.729, de 9 de junho de 2003).
Este normativo alterou o Decreto 3.048/9946 e será concedido, portanto, após a consolidação das lesões.
43
# *
(FCC_PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO_INSS_2012)
As questões abaixo baseiam-se na Instrução Normativa INSS/DC nº 98, de 05 de dezembro de 2003.
Com relação aos procedimentos administrativos e Periciais em LER/DORT é correto afirmar que
(B) A aposentadoria acidentária será concedida somente para
os casos irrecuperáveis e com incapacidade total ou parcial,
permanente para todas as profissões (omniprofissional).
(B) Incorreta.
Parcial não. Total e permanente.
Errou ao sugerir que incapacidade parcial ensejaria percepção de aposentadoria
por invalidez:
Aposentadoria acidentária
Será concedida somente para os casos irrecuperáveis e com
incapacidade total e permanente para todas as profissões (omniprofissional) e insuscetível de reabilitação profissional, geralmente representados por casos gravíssimos e irreversíveis, com
repercussão anatômica e funcional importante que se apresenta com atrofias musculares ou neuropatia periférica e com importante
diminuição da força muscular ou perda do controle de movimentos no segmento afetado, o que caracteriza, sem dúvida, impotência funcional
severa.
44
# *
(FCC_PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO_INSS_2012)
Atenção: As questões abaixo baseiam-se na Instrução Normativa
INSS/DC nº 98, de 05 de dezembro de 2003.
10. Com relação aos procedimentos administrativos e Periciais em
LER/DORT é correto afirmar que
(C)
os segurados que apresentem quadro clínico instável e
necessitem de mudança de atividade ou função serão encaminhados
ao Programa de
Reabilitação Profissional.
C
Incorreta.
O quadro deve estar estável.
Porque se o quadro clínico do empregado é instável não cabe reabilitação profissional, que será conduta adequada em casos onde o empregado recebeu tratamento e está recuperado:
10.
Programa de Reabilitação Profissional
Os segurados que apresentem quadro clínico estabilizado e
necessitem de mudança de atividade ou função serão encaminhados
ao Programa de Reabilitação Profissional.
45
# *
(FCC_PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO_INSS_2012)
Atenção: As questões abaixo baseiam-se na Instrução Normativa INSS/DC nº 98, de 05 de dezembro de 2003.
Com relação aos procedimentos administrativos e Periciais em LER/DORT é correto afirmar que
(D) O médico perito poderá concluir pelo deferimento do auxílio-doença acidentário (E-91) se considerar que existe incapacidade laborativa, mesmo que o nexo causal não tenha sido caracterizado.
D
Incorreta.
Tendo em vista que, se foi reconhecida incapacidade laborativa sem nexo causal entre adoecimento e trabalho, caberá o auxílio-doença previdenciário, e não acidentário:
6. Conclusão Médico Pericial Situações Possíveis:
I -não se constatou incapacidade laborativa em nenhum momento, portanto configura-se caso de indeferimento do auxílio-doença acidentário requerido, independentemente do nexo causal;
II - existe incapacidade laborativa, porém o nexo causal não foi caracterizado, logo concede-se o auxílio-doença previdenciário (E-31);
III - existe incapacidade laborativa com nexo causal caracterizado, tratando-se de caso de deferimento do auxílio doença acidentário como requerido (E-91);
IV - vale ressaltar que com alguma frequência é dado ao Perito avaliar segurado desempregado (...).
46
# *
(FCC_PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO_INSS_2012)
Atenção: As questões abaixo baseiam-se na Instrução Normativa INSS/DC nº 98, de 05 de dezembro de 2003.
Com relação aos procedimentos administrativos e Periciais em LER/DORT é correto afirmar que
(E)
Em todos os casos de cessação do auxílio-doença acidentário, será necessária a emissão da Comunicação do Resultado
de Exame Médico (CREM) ou da Comunicação de Resultado de
Requerimento (CRER), que deverá ser entregue ao segurado pelo Médico Perito.
Correto.
Alternativa (E).
Esta questão trata da Seção II da Norma, que estabelece os Procedimentos Administrativos e Periciais em LER/DORT.
Em todos os casos de cessação do auxílio-doença acidentário,
será necessária a emissão da Comunicação do Resultado de Exame Médico (CREM) ou da Comunicação de Resultado de Requerimento (CRER), que deverá ser entregue ao segurado pelo Médico Perito.
Como preceito da ética médica, deve prestar informações ao segurado, especialmente quando solicitado.
47
No Brasil, o reconhecimento de LER/DORT como doença
profissional só ocorreu a partir da edição da Portaria n.º 4.062/1987.
Correto.
Aqui cabe relembrar passagem da Norma Técnica do INSS, especificamente do trecho sobre Aspectos Epidemiológicos e Legais:
No Brasil, as LER/DORT foram primeiramente descritas como
tenossinovite ocupacional. Foram apresentados, no XII Congresso Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - 1973, casos de
tenossinovite ocupacional em lavadeiras, limpadoras e engomadeiras, recomendando-se que fossem observadas pausas de trabalho daqueles
que operavam intensamente com as mãos.
No campo social, sobretudo na década de 80, os sindicatos dos
trabalhadores em processamento de dados travaram uma luta pelo
enquadramento da tenossinovite como doença do trabalho.
Monteiro (1995) descreve com detalhes a trajetória do processo de reconhecimento das LER/DORT no Brasil. Em novembro de 1986, a
direção geral do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) publicou a Circular de Origem nº
501.001.55 nº 10, pela qual orientava as Superintendências para que reconhecessem a tenossinovite como doença do trabalho, quando resultante de "movimentos articulares intensos e reiterados, equiparando-se nos termos do parágrafo 3º, do artigo 2º da Lei nº 6.367, de 19/10/76, a um acidente do trabalho". Ainda nessa Circular, há referência a "todas as afecções que, relacionadas ao trabalho,
resultem de sobrecarga das bainhas tendinosas, do tecido
peritendinoso e das inserções musculares e tendinosas, sobrecarga essa a que, entre outras categorias profissionais, frequentemente se expõem digitadores de dados, mecanógrafos, datilógrafos, pianistas, caixas, grampeadores, costureiras e lavadeiras."
Em 6 de agosto de 1987, o então Ministro de Estado da
Previdência e Assistência Social, com base em pareceres do então Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e INAMPS, constantes no Processo nº 30.000.006119/87, originado de requerimento do
Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados do Estado do Rio de Janeiro, publicou a Portaria nº 4.062, reconhecendo que "a tenossinovite do digitador" podia ser considerada uma doença ocupacional. Também essa Portaria enquadrava a "síndrome" no parágrafo 3º, do artigo 2º da Lei nº 6.379/76 como doença do trabalho e estendia a peculiaridade do
esforço repetitivo a determinadas categorias, além dos digitadores, tais como datilógrafos, pianistas, entre outros.
48
# *
A perda auditiva induzida por ruído ocupacional (PAIR) é causada exclusivamente pela degeneração das células ciliadas do órgão de Corti.
Incorreto.
A PAIR é sempre neurossensorial.
A perda auditiva relaciona-se a um grau de destruição menor ou maior de setores do órgão espiral [órgão sensorial que analisa as características do som e as envia ao córtex cerebral] e de fibras nervosas. Por conseguinte, ela é sempre do tipo neurossensorial (...).
49
# *
CESPE_MÉDICO DO TRABALHO_CORREIOS_2011)
Em relação às doenças do trabalho, julgue:
No portador de perda auditiva induzida por ruído - que tem como característica ser neurossensorial -, ocorre uma redução na faixa dinâmica entre o limiar auditivo e o limiar de desconforto, provocando uma diminuição na ocorrência de recrutamento.
Errado.
Os portadores de PAIR podem apresentar recrutamento.
A PAIR é neurossensorial; o erro consistiu no apontamento de que haveria diminuição do recrutamento.
A hiperacusia é a sensação de incômodo causada pelos sons de níveis elevados, sendo revelada, no exame audiológico, sob a forma de recrutamento.
Os recrutantes têm seu limiar de desconforto menor e, também, limiar de audição maior, o que reduz o campo dinâmico.
Assim, portadores de PAIR podem apresentar recrutamento.
Obs.:
Hiperacusia:
Sensação de incômodo causada pelos sons de níveis
elevados. A percepção de intensidade do som (loudness
ou sonía) cresce de modo anormalmente intenso, à
medida que o nível de pressão sonora aumenta. A
degeneração de grandes populações de células ciliadas
externas priva a orelha da perfeita delimitação dos
filtros acústicos, que controlam a sensação de
intensidade. A manifestação incômoda é revelada, no
exame audiológico, sob a forma de recrutamento.
50
10. A asma ocupacional é uma obstrução irreversível ao fluxo
aéreo e(ou) hiperreatividade brônquica devida a causas e condições atribuíveis a um determinado ambiente de trabalho e não a estímulos externos.
Errado.
Em geral, a asma é reversível
(espontaneamente ou com tratamento).
O manual divide a asma ocupacional em duas categorias:
- asma ocupacional propriamente dita, caracterizada por
limitação variável do fluxo de ar e/ou hiper-responsividade brônquica,
desencadeadas no local de trabalho e não por estímulos externos; e
- asma agravada pelo trabalho, que ocorre em indivíduos
previamente asmáticos, que é agravada por irritantes e/ou
sensibilizantes presentes no local de trabalho.
51
# *
29.
(BIORIO_Médico do Trabalho_NUCLEP_2014)
Avalie se a síndrome do esgotamento profissional é composta pelos
seguintes elementos centrais:
I -Exaustão emocional (sentimentos de desgaste emocional e
esvaziamento afetivo).
II -Despersonalização (reação negativa, insensibilidade ou
afastamento excessivo do público).
III -Diminuição do envolvimento pessoal no trabalho.
IV -Sensação de fadiga física e psíquica.
São corretas as afirmações:
(A) I e II, apenas.
(B) III e IV, apenas.
(C) I, II e III, apenas.
(D) II, III e IV, apenas.
(E) I, II, III e IV.
Gabarito (C)
Apenas o item IV não é descrito como elemento central da síndrome.
São utilizadas 3 expressões que designam a mesma doença:
. sensação de estar acabado;
. síndrome do esgotamento profissional, ou;
. síndrome de burn-out.
O Manual do Ministério da Saúde, ao explicar o burn-out, propõe uma caracterização para alguns casos clínicos
já observados.
Um exemplo é o burn-out, síndrome caracterizada por
exaustão emocional, despersonalização e auto depreciação.
Inicialmente relacionada a profissões ligadas à prestação de cuidados
e assistência a pessoas, especialmente em situações economicamente
críticas e de carência, a denominação vem sendo estendida a outras
profissões que envolvem alto investimento afetivo e pessoal, em que
o trabalho tem como objeto problemas humanos de alta complexidade
e determinação fora do alcance do trabalhador, como dor, sofrimento,
injustiça, miséria (SeligmannSilva, 1995).
Mais adiante o Manual explica que
A sensação de estar acabado ou síndrome do esgotamento profissional
é um tipo de resposta prolongada a estressores emocionais e
interpessoais crônicos no trabalho.
Tem sido descrita como resultante
da vivência profissional em um contexto de relações sociais complexas,
envolvendo a representação que a pessoa tem de si e dos outros.
O
trabalhador que antes era muito envolvido afetivamente com os seus
clientes, com os seus pacientes ou com o trabalho em si, desgasta-se
e, em um dado momento, desiste, perde a energia ou se “queima”
completamente.
O trabalhador perde o sentido de sua relação com o
trabalho, desinteressa-se e qualquer esforço lhe parece inútil.
52
O mapa de riscos ambientais, elaborado pela CIPA, é ferramenta da segurança que visa identificar os riscos do processo de trabalho conforme a percepção dos empregados.
Correta.
O mapa de riscos é um registro da percepção dos trabalhadores com relação aos riscos existentes no ambiente de trabalho, e não é mais obrigatória a elaboração deste Mapa. A CIPA poderá escolher outra ferramenta para registrar a percepção dos trabalhadores.
53
A nomeação de empregado como representante da organização impede o seu ingresso na CIPA,
quando da sua constituição, seja como representante do empregador ou como dos empregados.
Incorreta. Segundo o item 5.4.15, a nomeação de empregado como representante da organização não impede
o seu ingresso na CIPA, quando da sua constituição, seja como representante do empregador ou como dos empregados.
54
# *
A empresa ALFA é prestadora de serviços de limpeza predial (GRAU DE RISCO 3).
Atualmente, a empresa tem 820 trabalhadores contratados no estado da Bahia.
Julgue:
1) A empresa ALFA deve constituir CIPA centralizada com um total de 20 (vinte membros).
2) Caso a empresa ALFA preste serviços em empresa metalúrgica (grau de risco 4), e possua nesta empresa 25 empregados, não será obrigada a constituir a CIPA.
1) Certo.
6 efetivos
4 suplentes
Segundo o item 5.8.1, a organização de prestação de serviços deve constituir CIPA centralizada, quando o número total de seus empregados na unidade da F ederação se enquadrar no disposto no Quadro I. A empresa ALFA possui 820 empregados e atividade econômica principal grau de risco 3, logo de acordo com o Quadro I, deve constituir CIPA na composição de 6 membros titulares e 4 membros suplentes, em cada representação, totalizando 20 vinte membros.
2) Errado.
1 efetivo e
1 suplente
Segundo o item 5.8.1.1, caso a organização contratada para prestação de serviços a terceiros exerça suas atividades em estabelecimento de contratante enquadrado em grau de riscos 3 ou 4 e o número total de seus empregados no estabelecimento da contratante se enquadrar no Quadro I desta NR, a prestadora DEVERÁ constituir CIPA própria neste estabelecimento, considerando o grau de risco da contratante. Como a empresa ALFA possui 25 empregados no estabelecimento de contratante e a contratante é Grau de risco 4, segundo o Quadro I, a empresa ALFA deverá constituir CIPA na composição de 1 efetivo e 1 suplente, em cada representação.
55
# *
LER/DORT caracteriza-se pela ocorrência de vários sintomas
concomitantes ou não, como dor, parestesia, sensação de peso, de fadiga e de aparecimento insidioso, geralmente nos membros inferiores.
Errado.
Geralmente nos membros superiores, podendo acometer os membros inferiores.
De fato, existem os sintomas citados nos casos de LER/DORT, como dor, sensação de fadiga, etc. (parestesia são sensações cutâneas como oformigamento).
O erro ficou por conta do “geralmente nos membros inferiores" pois, como vimos, a maior parte dos casos de LER/DORT ocorre nos membros superiores e pescoço.
56
# *
9. A fibromatose da fáscia palmar, contratura ou moléstia de Dupuytren, caracteriza-se por contratura em flexão das mãos, atrofia dos músculos das mãos e antebraços, rigidez e incapacidade.
Correta.
Esta doença é descrita na CID-10 como fibromatose da fáscia palmar, contratura ou moléstia de Dupuytren.
Segundo o Manual:
“Entidade clínica caracterizada por espessamento e retração da fáscia palmar, acarretando contratura em flexão dos dedos e incapacidade funcional das mãos. Na fase inicial da doença de Dupuytren há formação de nódulos na face palmar das mãos, que evoluem formando cordas fibrosas, que podem ser percebidas à palpação. Essas cordas são originadas na fáscia palmar retraída por baixo da pele. Na fase residual, os nódulos desaparecem, permanecendo apenas focos de aderência e cordas fibrosas reacionais.
(...) Relaciona-se a exigências de compressão palmar repetida com trabalho pesado, associadas ou não a vibrações.
Entre os fatores de risco são considerados: posições forçadas, gestos repetitivos, ritmo de trabalho penoso e vibrações localizadas.”
57
# *
Julgue:
É correta a relação entre o trabalho (causa ocupacional) e entidade nosológica (lesão):
Compressão palmar associada à realização de força/Dedo
em Gatilho.
Correto.
O dedo em gatilho é uma subcategoria das sinovites e tenossinovites, e sua ocorrência está associada, como vimos no quadro, à compressão palmar associada à realização de força (exemplo: atividades de apertar alicates e tesouras).
58
# *
Sobre a lesão Bursite do cotovelo (olecraniana), qual sua causa ocupacional?
Dê exemplos.
. Compressão do cotovelo contra superfícies duras;
. Apoiar o cotovelo em mesas.
## Footnote
Parece que está nascendo um crânio no cotovelo.
59
# *
Sobre a lesão Contratura de
fáscia palmar, qual sua causa ocupacional? Dê exemplos.
Compressão palmar associada a
vibração
Operar compressores
pneumáticos
60
# *
Sobre a lesão dedo em gatilho, qual sua causa ocupacional?
Dê exemplos.
. Compressão palmar associada a realização de força;
. Apertar alicates e tesouras.
61
# *
Sobre a lesão Epicondilites do Cotovelo, qual sua causa ocupacional?
Dê exemplos.
. Movimentos com esforços estáticos e preensão prolongada de objetos, principalmente com o punho estabilizado em flexão dorsal;
. Apertar parafusos;
. Jogar tênis;
. Desencapar fios;
. Tricotar;
. Operar motosserra.
62
# *
Sobre a lesão Síndrome do Canal Cubital, qual sua causa ocupacional?
Dê exemplos.
. Flexão extrema do cotovelo com ombro abduzido;
. Vibrações;
. Apoiar cotovelo em mesa.
63
# *
Sobre a lesão Síndrome do
Canal de Guyon, qual sua causa ocupacional? Dê exemplos.
Compressão da borda ulnar do
punho
Carimbar
64
# *
Sobre a lesão Síndrome do Desfiladeiro Torácico, qual sua causa ocupacional?
Dê exemplos.
. Compressão sobre o ombro;
. Flexão lateral do pescoço;
. Elevação do braço;
. Fazer trabalho manual sobre veículos;
. Trocar lâmpadas;
. Pintar paredes;
. Lavar vidraças;
. Apoiar telefones entre o ombro e a cabeça.
65
# *
Sobre a lesão Síndrome do Interósseo Anterior, qual sua causa ocupacional?
Dê exemplos.
. Compressão da metade distal do antebraço;
. Carregar objetos pesados apoiados no antebraço;
| Anterior Antebraço
66
# *
Sobre a lesão Síndrome do Pronador Redondo, qual sua causa ocupacional?
Dê exemplos.
. Esforço manual do antebraço em pronação;
. Carregar pesos, praticar musculação, apertar parafusos.
| Pronador Peso Parafusos Musculação
67
# *
Sobre a lesão Síndrome do Túnel do Carpo, qual sua causa ocupacional?
Dê exemplos.
. Movimentos repetitivos de flexão, mas também extensão com o punho, principalmente se acompanhados por realização de força;
. Digitar;
. Fazer montagens industriais;
. Empacotar.
68
# *
Sobre a lesão Tendinite da Porção Longa do Bíceps, qual sua causa ocupacional?
Dê exemplos.
. Manutenção do antebraço supinado e fletido sobre o braço ou do membro superior em abdução;
. Carregar pesos.
69
# *
Sobre a lesão Tendinite do Supraespinhoso, qual sua causa ocupacional?
Dê exemplos.
. Elevação com abdução dos ombros associada a elevação de força;
. Carregar pesos sobre o ombro.
70
# *
Sobre a lesão Tenossinovite de De Quervain, qual sua causa ocupacional? Dê exemplos.
. Estabilização do polegar em pinça seguida de rotação ou desvio ulnar do carpo, principalmente se acompanhado de realização de força;
. Torcer roupas;
. Apertar botão com o polegar.
| Quervain torcer as roupas ou apertar o botão da máquina de lavar?
71
# *
Sobre a lesão Tenossinovite
dos extensores dos dedos, qual sua causa ocupacional?
Dê exemplos.
. Fixação antigravitacional do punho;
. Movimentos repetitivos de flexão e extensão dos dedos;
. Digitar;
. Operar mouse.
72
# *
(CESPE_MÉDICO DO TRABALHO_BASA_2010)
A respeito de LER/DORT, julgue os próximos itens.
24. Estatisticamente, é comprovado que trabalhadores jovens e do sexo masculino são mais acometidos por doenças tipificadas como LER/DORT.
Incorreta.
Mulheres são mais acometidas.
Encontrei uma passagem de artigo de Álvaro Merlo52 onde o médico relata que
“Outra característica importante da de LER é que elas têm sido diagnosticadas principalmente em mulheres (...). Isso ocorre não por uma diferença constitucional particular do corpo feminino, mas devido à divisão social e sexual do trabalho que reserva às mulheres, como regra, os postos onde as tarefas são mais repetitivas monótonas.”
73
# *
28. Por definição, LER/DORT abrangem quadros clínicos do sistema musculoesquelético adquiridas pelo trabalhador submetido a determinadas condições de trabalho. Trabalhadores acometidos por essas doenças apresentam vários sintomas, sempre concomitantes, tais como dor, parestesia, sensação de peso, fadiga, de aparecimento insidioso, geralmente nos membros superiores.
Incorreto.
A concomitância dos sintomas nem sempre ocorre.
Como conceituado na Norma Técnica do INSS, Entende-se LER/DORT como uma síndrome relacionada ao trabalho, caracterizada pela ocorrência de vários sintomas concomitantes ou não, tais como: dor, parestesia, sensação de peso, fadiga, de aparecimento insidioso, geralmente nos membros
superiores, mas podendo acometer membros inferiores.
74
# *
(CESPE_MÉDICO DO TRABALHO_BRB_2010)
Julgue os itens que se seguem, que tratam dos acidentes do trabalho.
O acidente do trabalho é caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo.
Correto.
Caso haja incapacidade para o trabalho sem nexo causal, deverá ser concedido auxílio-doença previdenciário, e não auxílio-doença acidentário.
75
# *
6.
O segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantida, pelo
prazo mínimo de 12 meses, a manutenção do seu contrato de trabalho
na empresa, a partir da data do acidente, independentemente da
percepção de auxílio-acidente.
Alternativa incorreta.
Faltou falar "após a cessação do auxílio-doença acidentário". Não é a partir da data do acidente.
A garantia provisória de emprego constante da Lei 8.213/91 depende da natureza acidentária do benefício concedido pelo INSS:
Lei 8.213/91, art. 118. O segurado que sofreu acidente do
trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a
manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação
do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de
auxílio-acidente.
76
# *
(CESPE_MEDICO DO TRABALHO_SERPRO_2008)
Cerca de 15% dos acidentes de trabalho registrados no INSS em 2006 foram casos de doenças do trabalho.
Incorreto.
Pelas dificuldades de estabelecimento de nexo entre adoecimento e trabalho, o percentual de doenças relacionadas ao trabalho é baixo; com a aplicação do NTEP a quantidade de benefícios concedidos em face de doença do trabalho tende a aumentar.
77
# *
8.
(CESPE_PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO_INSS_2010)
No Brasil, em 2007, o número de doenças ocupacionais registradas superou o número de acidentes de trajeto.
Incorreto.
78
# *
CESPE_FHS/SE_ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO_2008)
A respeito de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, julgue os itens seguintes.
Para efeito de benefícios da previdência social, a doença profissional e a doença do trabalho são igualmente consideradas acidente do trabalho.
Correto.
Em face de previsão da Lei 8.213/91:
Lei 8.213/91, art. 20.
Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:
I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;
II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.
79
(QUESTÃO INÉDITA)
A legislação exige que a empresa emita Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), sem a qual não se concedem benefícios acidentários no INSS.
Errado.
Com os nexos causais previstos na Lei 8.213/91, conforme regulamentado pelo Decreto 3.048/99 e IN 31/08, é possível, sim, a concessão de benefícios acidentários mesmo quando a empresa sonegue a CAT.
80
(QUESTÃO INÉDITA)
A nova sistemática de concessão de benefícios acidentários pelo INSS utiliza associação de códigos da Classificação Internacional de Doenças-CID, e o da Classificação Nacional de Atividade Econômica-CNAE.
Correto.
É oportuno citar, aqui, a explicação contida no Anuário Estatístico da Previdência Social:
A partir da identificação das fortes associações entre agravo e atividade laboral foi possível construir uma matriz, com pares de associação de códigos da CNAE e da CID-11 que subsidia a análise da incapacidade laborativa pela medicina pericial do INSS: o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário -NTEP. O NTEP surge, então, como mais um instrumento auxiliar na análise e conclusão acerca da incapacidade laborativa pela perícia médica do INSS. A partir da implementação do NTEP a perícia médica passa a adotar três etapas sequenciais e hierarquizadas para a identificação e caracterização da natureza da incapacidade, se acidentária ou não-acidentária (previdenciária).
81
# *
(CESPE_AFT/MTE_2013) alterada
Com base nas estatísticas oficiais sobre acidentes de trabalho e doenças ocupacionais já consolidadas mais recentes, julgue os itens a seguir.
Em 2021, nos acidentes típicos e nos de trajeto, a faixa etária decenal com maior incidência de acidentes foi a constituída por pessoas de vinte e cinco a vinte e nove anos de idade.
Correto.
Segundo o AEAT 2021 essa foi a faixa etária mais atingida.
Nos acidentes típicos e nos de trajeto, a faixa etária decenal com maior incidência de acidentes foi a constituída por pessoas de 25 a 29 anos com 15,28% do total de acidentes registrados. Nas doenças de trabalho, a faixa de maior incidência foi a de 35 a 39 anos, com 18,50% do total de acidentes registrados.
Aproveito a ocasião para informar que os AEAT são imensos, assim como outros normativos e manuais constantes desse curso, e querer estuda-los na íntegra não é uma boa estratégia.
O objetivo, a meu ver, é ter uma noção de ordens de grandeza para acertar questões que sugiram algo muito fora da realidade.
82
# *
De acordo com dados mais recentes (2021), a incidência de doenças do trabalho registradas mediante CAT no INSS foi maior em mulheres que em homens.
Correto.
2021
Acidentes típicos:
Masculino: 68,80%
Feminino: 30,92%
Trajeto:
Masculino: 61,93%
Feminino: 37,75%
Doenças do trabalho:
Masculino: 39,83%
Feminino: 59,97%
