Bens móveis e imóveis Flashcards
(16 cards)
Conceitue bens imóveis e de exemplos.
São bens que possuem caracterísica fixa, não podendo serem transportados de um lugar para outro sem sofrer alteração de sua substância. Ex: prédio, lote urbano.
O que diz o artigo 79 sobre bens imóveis
são bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente
Conceitue os bens imóveis por natureza e de exemplos
formado pelo solo e tudo que se incorporar a ele de forma natural, abrangendo o solo, subsolo, superficie, espaço aéreo. Ex: pedras, cursos de água que corram naturalmente, árvore que nasce sozinha.
Conceitue os bens imóveis por acessão física, industrial ou artificial
Bens incorporados ao solo por força humana ou da indústria. Ex: plantações, construções. Não se incluem construções provisórias como circos ou barracas de feiras
O que diz o artigo 84 do CC
Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio. (tijolos, cimento, madeira)
Conceitue os bens imóveis por determinação legal
São os bens corpóreos, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram e o direito à sucessao aberta.
Cite exemplos de direitos reais sobre imóveis
Direito de propriedade (ser dono de um terreno), de usufruto (direito de uso de um bem alheio) ou de hipoteca (garantia real de um imóvel para assegurar o pagamento de uma dívida). São considerados imóveis.
Por que os direitos reais sobre imóveis são tratados como imóveis para efeitos legais?
Porque eles não existem de forma independente, estando sempre vinculados a um bem imóvel específico.
Conceitue “as ações que os asseguram” e cite exemplos
são ações judiciais utilizadas para garantir ou reivindicar direitos sobre imóveis, protegendo o titular de possíveis ameaças ou irregularidades. Ex: ação de usucapião, que permite que alguém reivindique a propriedade de um imóvel que utilizou por determinado tempo, conforme requisitos legais, e ação de adjudicação compulsória, utilizada quando há um contrato de compra e venda de imóvel mas o vendedor se recusa a transferir a propriedade do bem.
Conceitue o direito a sucessão aberta
surge no momento da morte do autor da herança e compreende o conjunto de bens, direitos e obrigações compostos no patrimônio do falecido, que será transmitido aos seus herdeiros. É garantido desde o momento do óbito independentemente da partilha ou divisão formal dos bens.
Por que o direito a sucessão aberta é considerado imóvel?
Porque o legislador entende que o direito à sucessão aberta tem uma ligação direta com o patrimônio do falecido, que frequentemente inclui bens imóveis.
Quais bens, segundo o artigo 81, incisos I e II do CC não perdem o caráter de imóveis?
I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local
II - os materiais provisóriamente separados de um prédio, para nele se rempregarem
Casas pré-fabricadas, quando estão armazenadas em uma loja, são consideradas bens:
Móveis, pois ainda não foram instaladas em um terreno específico, não havendo fixação ao solo
O que diz o texto do artigo 82 do CC sobre bens móveis?
são móveis os bens suscetíveis de movimento próprio ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico social.
Qual a subdivisão de bens móves?
Semoventes (animais) e móveis propriamente ditos (que admitem remoção por força alheia, como objetos, navios e aeronáves).
Consideram-se móveis para efeitos legais:
I - as energias que tenham valor econômico (como gás eletricidade)
II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correpondentes (direito de propriedade sobre um veículo ou a alienação fiduciária de um automóvel)
III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações (como direito de crédito e um processo de execução em caso de inadimplência)
