Bens reciprocamente considerados Flashcards
(21 cards)
Conceitue bens reciprocamente considerados
São os bens analisados em relação uns aos outros, estabelecendo uma relação de complementariedade entre eles. São classificados em principais e acessórios.
Conceitue bem principal e acessório conforme o artigo 92 do CC e dê exemplos
Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal. Ex: uma árvore plantada ao solo é um bem acessório enquanto o solo é o bem principal, o pingente de um colar é considerado um bem acessório enquanto o colar é o bem principal.
Quais as subdivisões dos bens acessórios?
Frutos, Produtos e Benfeitorias
Conceitue frutos e dê exemplos
São utilidades que uma coisa periodicamente produz sem que haja diminuição da sua substância. Ex: a colheita de frutas de uma árvore
Em quais categorias os frutos podem ser divididos?
Podem ser divididos de duas formas: quanto a sua origem e quanto ao seu Estado
Quanto à origem, de que forma os frutos podem ser classificados?
Em frutos naturais, industriais e civis
Conceitue os frutos naturais, industriais e civis e dê exemplos
Naturais são os que provêm diretamente da natureza, sem intervenção humana. Ex: frutos que nascem espontaneamente em uma árvore.
Industriais são os que resultam da atividade humana. Ex: os fabricados em uma indústria.
Civis são rendimentos gerados por uma relação jurídica ou econômica. Ex: aluguéis recebidos pelo proprietário de um imóvel ou juros de um investimento.
Quanto ao Estado, de que forma os frutos podem ser classificados?
Em pendentes, percebidos, estantes, percipiendos e consumidos
Conceitue os frutos pendentes e dê exemplos
Pendentes são os frutos que ainda não foram colhidos. Ex: uma maçã que ainda permanece na árvore.
Conceitue os frutos percebidos e dê exemplos
Percebidos são os frutos que já foram separados do bem principal e estão prontos para o consumo. Ex: uma maçã que foi colhida
Conceitue frutos estantes e dê exemplos
Estantes são os frutos que, após serem colhidos, estão armazenados para uso futuro. Ex: a maçã que foi colhida e armazenada
Conceitue os frutos percipiendos e dê exemplos
Percipiendos são os frutos que deveriam ter sido colhidos, mas não foram. Ex: a maçã que não foi colhida e apodreceu na árvore.
Conceitue frutos consumidos e dê exemplos
Consumidos são os frutos que já foram consumidos e não existem mais. Ex: a maçã que foi consumida.
Conceitue produtos
Produtos são utilidades extraídas de uma coisa que não se reproduzem periodicamente, implicando na redução da substância ou valor do bem principal. Ex: extração de pedras ou metais de pedreiras e minas. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico
Conceitue benfeitorias
Benfeitorias são melhorias ou acréscimos realizados em um bem com o objetivo de torná-lo mais agradável, aumentar seu valor ou evitar sua deterioriação. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
De acordo com o artigo 96 do CC, classifique as benfeitorias
As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.
§ 1º São voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.
§ 2º - São úteis as que aumentam ou facilitam o uso do bem.
§ 3º - São necessárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.
Cite exemplos de benfeitorias voluptuárias, úteis e necessárias
Voluptuárias: instalação de uma piscina ou uma quadra de tênis em casa.
Útil: construção de uma garagem ou ampliação de um cômodo
Necessária: conserto de um cano em vazamento, reparos no telhado para evitar infiltração.
A classificação das benfeitorias tem caráter absoluto?
Não, uma benfeitoria pode ser voluptuária em uma situação mas útil em outra.
Conceitue o princípio da gravitação Jurídica
Esse principio estabelece que o bem acessório segue o destino do bem principal, salvo disposição legal ou contratual em contrário. Dessa forma, ao vender uma propriedade que possui benfeitorias, por exemplo, essas melhorias são consideradas acessórios e portanto acompanham o imóvel principal na transação.
Conceitue pertenças segundo o artigo 93 do CC e dê exemplos
São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro. Ou seja, não são partes essenciais de um bem principal, se destinando a complementá-lo se forma duradoura. Ex: móveis de uma residência como tapetes, sofá, eletrodomésticos.
O que diz o artigo 94 do CC sobre pertenças
Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação da vontade ou das circunstâncias do caso. Ou seja, as pertenças não seguem o bem principal a menos que haja uma determinação legal, acordo entre as partes ou que as circunstâncias indiquem essa inclusão.
