Fatos/Negócios Jurídicos Flashcards
(25 cards)
Conceitue fato jurídico
É o ponto de partida que define quando se constroem, se modificam ou se extinguem direitos e obrigações, podendo ser naturais ou humanos.
Conceitue fato juridico ou lato sensu e de exemplos
Fato juridico/lato sensu é qualquer fato que produza efeitos no mundo jurídico. Ex: um terremoto que destruiu uma cidade, causando efeitos jurídicos imediatos como a recisão de contratos de locação por perda do objeto ou a decretação de estado de emergência pelo governo.
Conceitue fato juridico natural ou em sentido estrito
Fato jurídico natural/em sentido estrito é quando os fatos que geram efeitos no mundo juridico decorrem de fenômenos na natureza e não há qualquer interferência da vontade humana. Podem ser ordinários ou extraordinários.
Aponte as classificações dos fatos juridicos naturais e dê exemplos
Podem ser:
Ordinários - acontecimentos previsíveis, que ocorrem de forma regular e dentro de um padrão esperado. Ex: a morte.
Extraordinários - fatos inesperados e fora do controle humano, que não podem ser antecipados. Ex: erupção vulcânica.
Conceitue atos jurídicos
Atos jurídicos são ações humanas que tem o poder de gerar efeitos no mundo juridico, devendo haver manifestação da vontade para a sua concretização. Podem ser classificados em atos negociais e não negociais.
Aponte as classificações dos atos jurídicos
Podem ser:
Negociais/negócios juridicos - onde a pessoa, além de exercer sua vontade de agir, escolhe os efeitos que essa ação irá gerar. Ex: celebração de um contrato, onde as partes envolvidas concordam em estabelecer uma relação juridica e definem as condições dessa relação.
Não-negociais - a pessoa decide realizar o ato mas não escolhe os efeitos que ele irá gerar, eles são pré-estabelecidos pela lei. Ex: na adoção, a pessoa deseja adotar, mas a lei já define os efeitos dessa ação, como a filiação legal e os direitos e deveres que surgem da relação adotiva.
Conceitue o ato-fato jurídico e dê exemplos
O ato-fato juridico ocorre quando uma ação humana, realizada mesmo sem intenção específica de produzir efeitos jurídicos, acaba gerando igual. Ex: uma criança de 10 anos comprando comida na lanchonete da escola. A regra é que um incapaz não pode fazer negócios juridicos sozinho sem um representante legal, tornando esse negócio jurídico inválido, mas como se trata de uma compra simples e cotidiana, a doutrina considera que isso não é exatamente um negócio jurídico, e sim um ato-fato jurídico.
Conceitue negócos jurídicos e dê exemplos
Negócios Juridicos são atos de autonomia privada, permitindo que as pessoas criem, modifiquem ou extingam relações jurídicas conforme suas vontades mas respeitando os limites legais. A manifestação da vontade é o elemento central. Ex: contratos, em que as partes definem direitos e obrigações, testamentos e doações.
De que forma a doutrina classifica os negócios jurídicos?
Os negócios juridicos podem ser classificados quanto ao número de declarantes, finalidade, forma, momento de produção de efeitos e vantagens patrimoniais.
Classifique os negócios jurídicos quanto ao número de declarantes e dê exemplos
Unilateral: o negócio jurídico depende da manifestação da vontade de uma pessoa só. Ex: testamento ou renúncia da herança.
Bilateral: o negócio jurídico depende da manifestação da vontade de duas pessoas. Ex: contratos.
Plurilateral: o negócio jurídico depende da manifestação da vontade de três ou mais pessoas. Ex: sociedades ou cooperativas.
Classifique os negocios jurídicos quanto a sua finalidade e dê exemplos
Translativos: negócio juridicos que tem como objetivo transferir um direito de uma pessoa para outra. Ex: cessão de crédito.
Modificativos: negócios jurídicos que servem para alterar o conteúdo de uma relação jurídica já existente. Ex: aditamento contratual.
Extintivos: negócios juridicos que tem como objetivo extinguir um direito ou encerrar uma relação juridica. Ex: distrato.
Classifique os negocios jurídicos quanto a sua forma e dê exemplos
Típicos: negocios juridicos previstos expressamente em lei ou regulamentados por lei. Ex: compra e venda, contrato de trabalho.
Atípicos: negocios jurídicos que não estão expressamente previstos em lei, mas só são aceitos com base na autonomia da vontade, objeto lícito e forma adequada. Ex: acordo de parceria entre empresas.
Classifique os negocios jurídicos quanto ao momento de produção de efeitos e dê exemplos
Inter vivos: negócio jurídico que produz efeitos durante a vida das partes envolvidas, ou seja, iniciam e encerram enquanto todos estão vivos. Ex: locação de carro.
Causa mortis: negócio juridico que produz efeito só após a morte da pessoa. Ex: testamento.
Classifique os negocios jurídicos quanto as vantagens patrimoniais e dê exemplos
Onerosos: negócio juridico onde cada parte envolvida busca algo econômico em troca. Ex: compra e venda.
Gratuitos: negócio jurídico onde uma das partes não busca valor econômico. Ex: doação pura.
Quais sao os requisitos de validade do negócio juridico segundo o artigo 104 do CC?
I - agente capaz.
II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável.
III - forma prescrita ou não defesa (vedada) em lei.
Diferencie capacidade de direito e capacidade de fato
Capacidade de direito é a que todos possuem, pois todos são sujeitos de direitos e deveres desde o nascimento com vida.
Capacidade de fato se refere à possibilidade de exercer pessoalmente esses direitos e deveres, cabendo somente a pessoas com capaciade plena ou relativamente incapazes, por meio do representante/assitente.
Negócio juridico celebrado por pessoa absolutamente incapaz é válido?
Não, é considerado nulo desde o inicio
Negocio juridico celebrado por pessoa relativamente incapaz sem assistencia devida é valido?
É anulável mas pode se tornar válido.
Diferencia nulidade de anulabilidade
Nulidade: o negócio jurídico é nulo desde o início (uma vez nulo, sempre nulo)
Anulabilidade: o negócio juridico pode ser anulado posteriormente.
Conceitue o instituto da convalidação
se refere à possibilidade de corrigir um vicio existente em um ato juridico, tornando-o plenamente válido e eficaz, seja por decurso do tempo ou pelo comportamento das partes envolvidas.
Qual o prazo para contestação de negócio jurdico anulavel (decurso do prazo decadencial)
4 anos
A incapacidade relativa de um dos envolvidos no negócio juridico pode afetar os demais?
Sim, se o objeto do direito ou da obrigação for indivisível.
Diferencie impossibilidade absoluta de impossibilidade relativa
Impossibilidade absoluta: ocorre quando o objeto do negócio jurídico não pode ser cumprido por ninguém, em nenhuma circunstância, invalidando o contrato.
Impossibilidade relativa: ocorre quando o objeto do negócio juridico é impossivel apenas para algumas pessoas ou em determinadas circunstâncias, mas pode ser cumprido por outros em outro momento.
Conceitue reserva mental e se ela invalida o negócio juridico
Reserva mental ocorre quando uma pessoa manifesta sua vontade de forma externa mas internamente não tem a intenção de cumprir o que prometeu. Não invalida o negocio juridico a não ser que a outra parte souber dessa reserva mental.
