Fungíveis/Consumíveis/Divisíveis/Singulares Flashcards
(17 cards)
O que diz o artigo 85 do CC sobre bens fungíveis? De exemplos
São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. Ex: moeda, dinheiro, caneta
Conceitue bens infungíveis e dê exemplos
São aqueles que não se podem substituir por outro da mesma espécie, qualidade e quantidade. Ex: obra de arte, animal de estimação.
O que diz o artigo 86 sobre bens consumíveis? Dê exemplos
São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação. Ex: alimentos, combustível, medicamentos, mercadorias em estoque para venda.
O mesmo objeto pode ser considerado consumível e inconsumível? Dê exemplo
Sim, dependendo de quem o possui ou de sua finalidade. Para o dono de uma livraria um livro é considerado consumível, pois quando for vendido, deixará de pertencer a ele, mas para o cliente é considerado um bem inconsumível, pois ele o usará sem destruí-lo.
O que diz o artigo 87 do CC sobre bens divisíveis? Dê exemplos.
Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam. Ex: ouro, água
Conceitue bens indivisíveis e de exemplos
São aqueles que não podem ser fracionados sem que se altere a substância ou utilidade. Ex: relógio, carro, celular
O que diz o artigo 88 do CC sobre bens naturalmente divisíveis? Dê exemplos
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes. Ex: uma lei que prevê que certos imóveis rurais não podem ser fracionados abaixo de uma área mínima, ou a decisão de dois herdeiros que recebem uma fazenda, em mantê-la intacta ao inveés de dividi-la em partes menores.
Conceitue bens singulares de acordo com o artigo 89 do CC e dê exemplos
São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais. Ou seja, mesmo agrupados, são considerados individualmente. Ex: uma caneta, uma árvore
Quais as categorias dos bens singulares segundo a doutrina?
Simples, compostos, materiais e imateriais
Conceitue os bens singulares simples e dê exemplos
São os bens formados por partes homogêneas, unidas pela própria natureza. Ex: uma árvore, um animal
Conceitue os bens singulares compostos e dê exemplos
São bens formados pela união de partes distintas, geralmente por intervenção humana. Ex: um automóvel, um computador
Conceitue os bens singulares materiais e dê exemplos
São bens corpóreos, que existem fisicamente. Ex: uma mesa, um telefone
Conceitue bens singulares imateriais e dê exemplos
São bens incorpóreos, sem presença física. Ex: um direito autoral, um direito de crédito, marca.
Conceitue bens coletivos e dê exemplos
São conjuntos de bens singulares que, ao serem considerados em conjunto, formam uma unidade com individualidade própria, distinta de seus componentes individuais.
Em que categorias os bens coletivos se dividem?
Em universalidades de fato e universalidades de direito
Conceitue universalidade de fato conforme o artigo 90 do CC e dê exemplos.
Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. Ex: uma biblioteca pessoal composta por diversos livros, uma coleção de selos. Cada item tem sua individualidade, mas é considerada parte de um todo com finalidade específica. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias.
Conceitue universalidade de direito conforme o artigo 91 do CC e dê exemplos
Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico. Ex: herança, que envolve todos os bens, direitos e dívidas deixados pelo falecido, e a massa falida, que é o conjunto de bens e obrigações de uma empresa em processo de falência.
