Cadeia de Custódia Flashcards
O que se considera cadeia de custódia?
Art. 158-A. Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio** a partir de seu **reconhecimento até o descarte.
Quando se inicia a cadeia de custódia?
O início da cadeia de custódia dá-se com:
- a preservação do local de crime
- ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.
O que é vestígio?
Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.
Quais as etapas de rastreamento do vestígio na cadeia de custódia?
REI FICA TREPA DESCARTA
- REconhecimento: distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial
- Isolamento: ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime
- FIxação: descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito, e a sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento
- Coleta: ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza
- Acondicionamento: procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento
- Transporte: ato de transferir o vestígio de um local para o outro, utilizando as condições adequadas (embalagens, veículos, temperatura, entre outras), de modo a garantir a manutenção de suas características originais, bem como o controle de sua posse
- REcebimento: ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações referentes ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu
- Processamento: exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada às suas características biológicas, físicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado, que deverá ser formalizado em laudo produzido por perito
- Armazenamento: procedimento referente à guarda, em condições adequadas, do material a ser processado, guardado para realização de contraperícia, descartado ou transportado, com vinculação ao número do laudo correspondente
- DESCARTE: procedimento referente à liberação do vestígio, respeitando a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial.
A coleta dos vestígios deverá ser realizada obrigatoriamente por perito oficial?
Não. Será realizada preferencialmente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, mesmo quando for necessária a realização de exames complementares.
A simples entrada em local isolado ou a remoção de vestígios antes da liberação por parte do perito responsável configura fraude processual?
A redação do art. 158-C, § 2º, CPP, por si só, leva a crer que sim:
É proibida a entrada em locais isolados bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável, sendo tipificada como fraude processual a sua realização.
Todavia, a doutrina tem se posicionado no sentido de que para que se configure fraude processual, é necessário que o agente atue não apenas com o dolo de inovar no processo, mas também com a especial finalidade de induzir em erro o juiz ou o perito.
Qual o critério para determinar o recipiente adequado para acondicionamento do vestígio?
Art. 158-D. O recipiente para acondicionamento do vestígio será determinado pela natureza do material.
O recipiente do vestígio poderá ser aberto por quem?
O recipiente só poderá ser aberto:
- pelo perito que vai proceder à análise
- e, motivadamente, por pessoa autorizada
Uma vez aberto o recipiente do vestígio, o lacre rompido deverá ser descartado?
Não. O lacre rompido deverá ser acondicionado no interior do novo recipiente.
Caso a central de custódia não possua espaço ou condições de armazenar determinado material, o que deverá ser feito?
- A autoridade policial ou judiciária determinará as condições de depósito do referido material em local diverso
- mediante requerimento do diretor do órgão central de perícia oficial de natureza criminal.
Todos os Institutos de Criminalística devem possuir uma central de custódia?
Sim.
Art. 158-E. Todos os Institutos de Criminalística deverão ter uma central de custódia destinada à guarda e controle dos vestígios, e sua gestão deve ser vinculada diretamente ao órgão central de perícia oficial de natureza criminal.
