Juiz das Garantias Flashcards
É possível dizer que o juiz das garantias inserido pelo pacote anticrime já era vislumbrado nos DIPO de São Paulo?
Não exatamente.
Isto porque os DIPO (Departamento de Inquéritos Policiais) de São Paulo, não obstante sejam varas que atuem na fase investigatória criminal, carecem de regras de impedimento.
Assim, apesar das semelhanças, nada impediria que um juiz do DIPO atue, após remoção/promoção, na fase processual de uma mesma ação penal. Tal fato é crucial para diferenciar a sistemática dos DIPO/SP para o juiz das garantias previsto nos arts. 3-B a 3-F do CPP (cuja eficácia está suspensa).
O juiz das garantias terá iniciativa acusatória?
Não. Mesmo que atue exclusivametne na fase investigatória, o juiz das garantias não tem iniciativa acusatória, em vista do sistema acusatório adotado pelo nosso CPP (art. 3°-A).
Quais as duas dimensões da imparcialidade do juiz? Explique-as.
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Imparcialidade subjetiva
- O juiz deve ser, efetivamente, imparcial, não possuindo interesses pessoais na solução da causa.
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Imparcialidade objetiva
- Está relacionada à teoria da aparência.
- Em tradução livre de brocardo americano: o juiz não deve apenas ser imparcial, mas deve também aparentar ser imparcial.
O que é a teoria da dissonância cognitiva e qual a sua relação com o juiz de garantias?
Tal teoria prega que os seres humanos tendem a buscar uma zona de conforto. Assim, um juiz, ao tomar determinada decisão, tende a continuar fiel àquela decisão. Ou seja, tende-se a buscar informações e posições que reforcem a ideia anteriormente adotada, bem como a rejeitar/evitar as informações que contrariem a ideia anteriormente adotada.
Está relacionada à questão da imparcialidade do juiz e é muito utilizada como argumento favorável à instituição do juiz de garantias.
