Características dos Direitos Humanos Flashcards
Características dos Direitos Humanos
Existem normas de direitos humanos que são hierarquicamente superiores no ordenamento internacional (conceito).
SUPERIORIDADE NORMATIVA (JUS COGENS)
Características dos Direitos Humanos
Os Direitos Humanos decorrem de formação histórica, surgindo e se solidificando conforme a evolução da sociedade (conceito)
HISTORICIEDADE
Características dos Direitos Humanos
- Os direitos humanos destinam-se a todas as pessoas e abrangem todos os territórios.
- Não se deve desconsiderar as diferenças, mas com respeito às particularidades, objetiva-se encontrar um
modo de proteger a condição humana, independentemente do sexo, da cor, da religião ou das condições econômicas e sociais.
UNIVERSALISMO
Características dos Direitos Humanos
- As concepções morais variam de acordo com as diversas sociedades.
- As diferenças não residem apenas na pessoa em si, ou seja, na condição humana, mas no contexto social
perante o qual estão inseridos. - Não existe como justificar a concepção moral da pessoa desprendido do contexto no qual ela está inserida.
RELATIVISMO
Características dos Direitos Humanos
- Os Direitos Humanos podem sofrer limitações para adequá-los a ouros valores coexistentes na ordem jurídica
(conceito). - Exceções à …….: vedação à tortura e vedação à escravidão.
RELATIVIDADE
relatividade
Características dos Direitos Humanos
*Não poderão os titulares do direito humano dispor desse direito, ainda que pretendam fazê-lo (conceito).
*A dignidade humana deve ser observada e respeitada pela simples condição humana.
*Renúncia a direito humano é nula.
IRRENUNCIABILIDADE (ou INDISPONIBILIDADE)
Características dos Direitos Humanos
- Os Direitos Humanos não poderão ser comercializados pela pessoa tutelada por esse direito (conceito).
- relaciona-se com a irrenunciabilidade.
INALIENABILIDADE
Características dos Direitos Humanos
- As normas de Direitos Humanos não se esgotam com o passar do tempo (conceito).
- Os Direitos Humanos não se sujeitam a prazos prescricionais.
- A pretensão indenizatória decorrente de violação de determinado direito humano está sujeita à prescrição
IMPRESCRITIBILIDADE
Características dos Direitos Humanos
- Constitui a relação mútua entre os direitos humanos protegidos pelos diversos diplomas internacionais (conceito).
- Essa característica relaciona-se com a indivisibilidade dos direitos humanos.
INTERDEPENDÊNCIA (ou COMPLEMENTARIEDADE)
Características dos Direitos Humanos
- Os direitos humanos são oponíveis contra todos (conceito).
- Facetas:
a) é de interesse da comunidade ver respeitado os direitos humanos; e
b) a aplicação dos direitos humanos a todas as pessoas decorre da mera condição humana.
ERGA OMNES
Características dos Direitos Humanos
- Denota a preocupação com a implementação dos direitos humanos e a efetividade da responsabilização daqueles
organismos internacionais que violarem os direitos humanos (conceito).
EXIGIBILIDADE
Características dos Direitos Humanos
- Consiste no processo de alargamento do rol dos direitos humanos (conceito).
- É sempre possível o reconhecimento de novos direitos humanos, desde que se relacionem ou decorram da
dignidade humana
ABERTURA
Características dos Direitos Humanos
- Regras e princípios que disciplinam os direitos humanos possuem aplicabilidade imediata e direta, não precisam de
outras normas para disciplinar como será aplicação desses direitos (conceito).
APLICABILIDADE IMEDIATA
Características dos Direitos Humanos
- Os direitos humanos são capazes de impor uma atuação estatal voltada para a proteção de tais direitos (conceito).
- Objetiva criar mecanismos para a promoção dos direitos humanos em toda a sociedade.
DIMENSÃO OBJETIVA
Características dos Direitos Humanos
- Uma vez assegurado o direito humano ele não poderá ser suprimido (conceito).
- Denota a característica expansiva e progressiva da disciplina.
PROIBIÇÃO DO RETROCESSO
