Sistemas Regionais de Direitos Humanos Flashcards
Os sistemas regionais, objetivam a institucionalização dos direitos humanos no plano regional, com destaque
para os continentes americano, europeu e …….
O Sistema Global e os Sistemas Regionais convivem e atuam de forma ……..
africano
complementar
A OEA (organização dos estados americanos) é o órgão …..do sistema interamericano de Direitos Humanos, que foi estabelecido pela Carta da OEA em 1948.
central
……DA OEA
- garantir a paz e a segurança;
- promover a democracia representativa, respeitando o princípio da não-intervenção;
- prevenir e solucionar pacificamente controvérsias (políticas, jurídicas e econômicas)
entre membros; - organizar ações solidárias emcaso de violação a Direitos Humanos;
- promover o desenvolvimento dos direitos de segunda dimensão (sociais, econômicos e
culturais); - erradicar a pobreza; e
- reduzir o poder bélico dos membros.
PRÓPÓSITOS
….DA OEA:
*Normas internacionais constituem regras de conduta que devem ser observadas nas relações
entre os Estados;
*Respeito àpersonalidade,soberania e independênciados Estados;
*Boa-fé nasrelaçõesinterestatais;
*Solidariedade;
*Eliminação dapobreza crítica;
*Consolidação dademocraciarepresentativa;
*Repulsa àguerra de agressão;
*Agressão a ummembro da OEA constitui agressão a todos os demaisintegrantes;
*Solução pacíficados conflitos;
*Justiça e segurança sociais como base à paz;
*Cooperação econômica
*Proclamação de direitos fundamentais e não-discriminação;
*Orientação para a justiça, liberdade paz.
PRINCÍPIOS
Carta da OEA, ao longo do seu texto, abrange tanto direitos de …dimensão (direitos civis e políticos) como
os direitos de ….dimensão (os direitos sociais, econômicos e culturais
primeira
segunda
FORMAS DE SOLUÇÃO
PACÍFICA DE CONFLITOS
os bons ofícios
a mediação
a investigação e conciliação
o processo judicial
a ……
arbitragem
Proteção dos Direitos Humanos no MERCOSUL
O Mercosul constitui uma união aduaneira, de livre-comércio intrazona e política entre Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Venezuela e Chile, todos países da América do Sul.
Desde logo, devemos saber que o Mercosul não foi criado e pensado para a promoção dos Direitos Humanos, contudo, em razão de acordos firmados posteriormente é possível observar algumas regras importantes à nossa disciplina.
Existe, ainda, desde 2005, o Protocolo de ……sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos
Humanos do Mercosul, que constitui atualmente o principal documento de proteção dos Direitos Humanos no âmbito
do Mercosul
Assunção
Características dos Direitos Humanos conhecidos
no Protocolo de Assunção
……
indivisibilidade
interdependência
inter-relação
Além disso, ainda no preâmbulo, o Protocolo de Assunção reconhece direitos de primeira e …..dimensão.
universalidade
segunda
Há, atualmente, três sistemas regionais, como vimos nas aulas iniciais, quais sejam: o Sistema …., o Sistema
Americano e o Sistema …… Além disso, há incipiente Sistema Árabe e proposta para a criação de um Sistema
Asiático, porém, para nossa prova eles são irrelevantes.
Europeu
Africano
…..da Europa
Sistema regional de Direitos Humanos, criado com
intuito de proteger e promover os Direitos
Humanos no continente.
…..
Bloco econômico voltado para a integração político-econômica dos países europeu
Conselho
UE
CONSELHO DA EUROPA
órgão responsável pela coordenação do Sistema
Europeu de Direitos Humanos
COMISSÃO DE …..
órgão consultivo do Conselho, que admite não
Europeus como membros (o Brasil é um deles)
VENEZA
….EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS
É o órgão jurisdicional, criado pela Convenção Europeia de Direitos Humanos. No exercício de suas funções, o
….. exercerá dupla competência:
- COMPETÊNCIA CONTENCIOSA: consiste no julgamento dos casos que lhes são submetidos.
- COMPETÊNCIA CONSULTIVA: envolve a emissão de parecer sobre questões jurídicas atinentes à Convenção
Europeia de Direitos Humanos e seus Protocolos.
TRIBUNAL
Tribunal
