Programas e Políticas de Direitos Humanos Flashcards
POLÍTICA …..DE DIREITOS HUMANOS
adoção de uma política pautada pela concepção de direitos básicos das pessoas, alinhada às organizações internacionais de direitos humanos
NACIONAL
O Governo, no exercício da função ….., deve empreender diversas políticas, no sentido de cumprir a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional e, portanto, deve implementar políticas públicas voltadas para os direitos humanos previstos em tais diplomas normativos.
administrativa
PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS 1
1996 primeiro governo FHC
PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS 2
2002 segundo governo FHC
PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS 3
2010 segundo governo …
Lula
Os ….. constituem uma espécie de Política de Direito
Humanos implementadas pelo Poder Executivo Federal.
Programas de Direitos Humanos
PNDH I
Conferiu ênfase aos direitos …..e foi estruturado em propostas a serem implementadas pelos órgãos governamentais definindo metas de curto, médio e longo prazos.
PNDH 2
Incluiu os direitos …… ao prever ações específicas para a área do direito à educação, previdência e assistência social, trabalho, moradia, meio ambiente, alimentação, cultura e lazer. Além disso, conforme leciona a doutrina o referido plano teve por objetivo a “construção e consolidação de uma cultura de respeito aos direitos humanos”
PNDH 3
Objetiva a construção de espaço para a participação democrática para a revisão do PNDH II, com
o desafio de integrar as diferentes dimensões dos Direitos Humanos.
civis
sociais, econômicos e culturais,
Eixo ….→ conjunto de assuntos de direitos humanos considerado fundamental para a adoção das
políticas de Governo em matéria humanística.
…… Linhas delimitadas de atuação que
devem ser observadas.
Orientador
Diretrizes
EIXOS ORIENTADORES …
DIRETRIZES 25
6
….ESTRATÉGICOS
Pretensões específicas dentro de cada diretriz
AÇÕES ……
Ações específicas a serem adotadas
OBJETIVOS
PROGRAMÁTICAS
