Programas e Políticas de Direitos Humanos Flashcards
(8 cards)
POLÍTICA …..DE DIREITOS HUMANOS
adoção de uma política pautada pela concepção de direitos básicos das pessoas, alinhada às organizações internacionais de direitos humanos
NACIONAL
O Governo, no exercício da função ….., deve empreender diversas políticas, no sentido de cumprir a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional e, portanto, deve implementar políticas públicas voltadas para os direitos humanos previstos em tais diplomas normativos.
administrativa
PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS 1
1996 primeiro governo FHC
PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS 2
2002 segundo governo FHC
PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS 3
2010 segundo governo …
Lula
Os ….. constituem uma espécie de Política de Direito
Humanos implementadas pelo Poder Executivo Federal.
Programas de Direitos Humanos
PNDH I
Conferiu ênfase aos direitos …..e foi estruturado em propostas a serem implementadas pelos órgãos governamentais definindo metas de curto, médio e longo prazos.
PNDH 2
Incluiu os direitos …… ao prever ações específicas para a área do direito à educação, previdência e assistência social, trabalho, moradia, meio ambiente, alimentação, cultura e lazer. Além disso, conforme leciona a doutrina o referido plano teve por objetivo a “construção e consolidação de uma cultura de respeito aos direitos humanos”
PNDH 3
Objetiva a construção de espaço para a participação democrática para a revisão do PNDH II, com
o desafio de integrar as diferentes dimensões dos Direitos Humanos.
civis
sociais, econômicos e culturais,
Eixo ….→ conjunto de assuntos de direitos humanos considerado fundamental para a adoção das
políticas de Governo em matéria humanística.
…… Linhas delimitadas de atuação que
devem ser observadas.
Orientador
Diretrizes
EIXOS ORIENTADORES …
DIRETRIZES 25
6
….ESTRATÉGICOS
Pretensões específicas dentro de cada diretriz
AÇÕES ……
Ações específicas a serem adotadas
OBJETIVOS
PROGRAMÁTICAS
