CC parte 2

Question 1

O dono do prédio que não tiver acesso a via pública, nascente ou porto, pode, independente de pagamento de indenização, constranger o vizinho a lhe dar passagem

Answer 1

ERRADO

, mediante pagamento de indenização cabal,

Question 2

É defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou
varanda, a menos de ___________ do terreno vizinho

Answer 2

metro e meio

Question 3

Nenhum dos condôminos pode alterar a destinação da coisa comum, nem dar posse, uso ou gozo dela a estranhos, sem o consenso dos outros

Answer 3

CERTO

Question 4

Condomínio Edilício as partes suscetíveis de utilização independente podem ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários, exceto os abrigos para veículos, que não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio

Answer 4

CERTO

Question 5

A convenção que constitui o condomínio edilício deve ser subscrita pelos titulares de, no mínimo,
___________ das frações ideais e torna-se, desde logo, obrigatória para os titulares de direito sobre as
unidades

Answer 5

dois terços

Question 6

A assembleia pode ser convocada pelo síndico ou por _____ dos condôminos.

Answer 6

¼

Question 7

as deliberações da assembleia serão tomadas, em primeira convocação, por maioria de votos dos condôminos presentes que representem pelo menos dois terços das frações ideais.

Answer 7

ERRADO!

metade

Question 8

A sessão permanente de assembleia condominial poderá ser prorrogada tantas vezes quantas necessárias, desde que a assembleia seja concluída no prazo total de 90 (noventa) dias, contado da data de sua abertura inicial.

Answer 8

CERTO

Question 9

Multipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada

Answer 9

CERTO

Question 10

A multipropriedade se extinguirá automaticamente se todas as frações de tempo forem do mesmo multiproprietário

Answer 10

ERRADO

NÃO !

Question 11

A transferência do direito de multipropriedade e a sua produção de efeitos perante terceiros dependerão da anuência ou cientificação dos demais multiproprietários.

Answer 11

ERRADO

não depende de anuência nem cientificação!

Question 12

De acordo com CC o direito de superfície só é possível por tempo determinado

Answer 12

CERTO

art. 1.369. O proprietário pode conceder a outrem o
direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública
devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóvel

Question 13

Não se pode ceder o exercício do usufruto por título gratuito ou oneroso

Answer 13

ERRADO

PODE - o que não pode é alienar

Question 14

O usufruto é inalienável e impenhorável, mas o STJ admite a penhora dos frutos

Answer 14

CERTO

Question 15

Usufruto vitalício: A morte do nu-proprietário extingue o usufruto

Answer 15

ERRADO

NÃO !

Question 16

a percepção dos frutos da coisa é livre pelo usufrutuário, limitadamente às necessidades do usuário e de sua família pelo usuário e vedada ao titular do direito de habitação

Answer 16

CERTO

Question 17

DIREITOS REAIS DE GARANTIA possuem como características:
a
b
c
d

Answer 17

a) Preferência: O credor hipotecário e o pignoratício

b) Indivisibilidade: O pagamento de uma ou mais prestações da dívida NÃO importa exoneração

c)Sequela: Para onde o bem vai, o direito real de garantia o acompanha

d)Excussão: O credor pignoratício e o hipotecário têm direito a excutir a coisa - promover a alienação judicial

Question 18

O credor anticrético possui direito de excussão

Answer 18

ERRADO

podendo apenas reter o bem em seu poder enquanto a dívida não for paga

Question 19

Os contratos de penhor, anticrese ou hipoteca declararão, sob pena de não terem eficácia:
I -
II -
III -
IV -

Answer 19

I - o valor do crédito, sua estimação, ou valor máximo;
II - o prazo fixado para pagamento;
III - a taxa dos juros, se houver;
IV - o bem dado em garantia com as suas especificações

Question 20

Penhor agrícola: Prazo de ___________.
Penhor pecuário: Prazo de __________.
Penhor de veículos: prazo de __________

Answer 20

03 anos

04 anos

02 anos

Question 21

– PEREMPÇÃO DA HIPOTECA CONVENCIONAL: É a extinção pelo decurso do prazo máximo de
____________, a contar da data da _____________

Answer 21

30 anos

instituição por negócio jurídico

Question 22

O imóvel dado em anticrese não pode ser hipotecado a terceiros

Answer 22

ERRADO

pode!

Question 23

Na anticrese o credor poderá ________________

Answer 23

retirar da coisa os frutos e rendimentos para pagamento da dívida

Question 24

São partes que servem a todo o edifício: os terraços de cobertura, salvo se destinados ao uso exclusivo do titular da laje;

Answer 24

ERRADO

ainda que

Question 25

ao possuidor de má-fé não serão ressarcidas as benfeitorias necessárias e não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.

Answer 25

ERRADO
Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias;

Question 26

De acordo com os civilistas, o direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas. A posse, de sua feita, é um poder de fato sobre a coisa cuja configuração não exige o elemento “função social”.

Answer 26

ERRADO

Embora não haja uma previsão expressa em nenhum diploma legal, a existência da função social da posse é adotada em decorrência da função social da propriedade.

Question 27

O fâmulo da posse não pode fazer uso dos interditos possessórios, mas nada impede que ele utilize o desforço imediato para proteger o bem daquele que recebe ordens.

Answer 27

CERTO
fâmulo é um detentor, podendo exercer a autodefesa do bem sob seu poder, a fim de conservar e proteger em nome daquele que recebe ordens.

Question 28

Considera-se de boa-fé a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

Answer 28

ERRADO
A questão inverteu conceitos. No caso em tela trata-se de posse justa

É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

Question 29

A Posse injusta pode ser de boa-fé.

Answer 29

CERTO

Question 30

Como causa de perda de propriedade de bem móvel, o abandono pode ser presumido, desde que presente a intenção do proprietário; como causa de perda de propriedade de imóvel, será o abandono absolutamente presumido ante o inadimplemento de ônus fiscais, depois de cessados os atos de posse.

Answer 30

CERTO

§ 2o Presumir-se-á de modo absoluto a intenção a que se refere este artigo, quando, cessados os atos de posse, deixar o proprietário de satisfazer os ônus fiscais.