DIREITO PROCESSUAL CIVIL: TUTELA DE URGÊNCIA

Question 1

Nunca se concederá a antecipação de tutela se houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão

Answer 1

ERRADO

em regra é verdade, mas se situação conhecida como de irreversibilidade recíproca - na hipótese em que o juiz verifica que a concessão da medida produziria efeitos irreversíveis, mas sua denegação também teria efeitos irreversíveis

Question 2

Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, se indeferido o pedido: caberá ao autor emendar a petição inicial em até _____________dias, sob pena de ser __________ _____________;

Answer 2

05 (cinco)

indeferida e o processo ser extinto sem resolução do mérito

Question 3

Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, se for concedida: o autor deverá aditar a petição inicial, com complementação
da sua argumentação, juntada de novos documentos e confirmação do pedido de tutela final, em _________ dias;
Não realizado o aditamento, o processo será _______________

Answer 3

15 (quinze)

extinto sem resolução do mérito

Question 4

Estabilização da tutela ocorre quando _________________ . Caso em que o processo será _______________

Answer 4

a tutela antecipada concedida de forma antecedente se não for interposto pelo réu recurso contra a decisão concessiva

extinto

Question 5

a obrigação de indenizar a parte adversa dos prejuízos advindos com o deferimento da tutela provisória posteriormente revogada é decorrência ex lege da sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução de mérito, sendo indispensável pronunciamento judicial a esse respeito, devendo o respectivo valor ser liquidado nos próprios autos em que a medida tiver sido concedida

Answer 5

ERRADO
sendo dispensável o pronunciamento

Question 6

Não será cabível medida liminar contra atos do Poder Público, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza cautelar ou
preventiva, toda vez que providência semelhante não puder ser concedida em ações de mandado de segurança

Answer 6

CERTO

Question 7

Será cabível medida liminar que defira compensação de créditos tributários ou previdenciários

Answer 7

ERRADO

Não !

Question 8

As medidas cautelares são deferidas com base em um poder cautelar geral do juiz, não havendo no CPC a previsão de medidas cautelares específicas mas, tão somente, do poder genericamente atribuído ao magistrado de deferir medidas cautelares.

Answer 8

CERTO

Question 9

Se acolhido o pedido e efetivada a medida cautelar: O autor terá o prazo de 15 dias para aditar a
petição inicial elaborando o seu pedido principal, sendo adotado a partir desse momento o
procedimento comum;

Answer 9

ERRADO 30 dias

Question 10

Do pedido cautelar o réu será citado no prazo de 15 dias para contestar o pedido

Answer 10

ERRADO

05 DIAS

Question 11

Segundo entendimento do STJ e de parte da doutrina, há coisa julgada material no processo cautelar.

Answer 11

CERTO

Se por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, é vedado à parte renovar o pedido, salvo sob novo fundamento

Question 12

As tutelas provisórias de urgência e de evidência são
admissíveis no sistema dos Juizados Especiais

Answer 12

CERTO Enunciado 418 do FPPC:

Question 13

Cabe tutela de evidência recursal.

Answer 13

CERTO Enunciado 423 do FPPC:

Question 14

A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:
1
2
3
4

Answer 14

I - abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte;
II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante;
III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa;
IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

Question 15

Em todas as hipóteses legalmente previstas a tutela da evidência poderá ser concedida liminarmente.

Answer 15

ERRADO

APENAS nos casos:
II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante;
III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa;

Question 16

O requerido será previamente ouvido antes do deferimento da notificação ou do respectivo edital.

Answer 16

ERRADO

APENAS SE: I - se houver suspeita de que o requerente, por meio da notificação ou do edital,
pretende alcançar fim ilícito;
II - se tiver sido requerida a averbação da notificação em registro público.

Question 17

Concedida a tutela antecipada o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em 10 (dez) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar.

Answer 17

ERRADO

prazo para tanto é de 15 (quinze) dias e não de dez

Question 18

Caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 5 (cinco) dias, sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto sem resolução de mérito.

Answer 18

CERTO

Question 19

O direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada, extingue-se após dois anos, contados da concessão da tutela de urgência.

Answer 19

ERRADO

o prazo é contado da ciência da decisão que extinguiu o processo e não da concessão da tutela de urgência.