CMG

Question 1

O Deputado irá perder o seu mandato se:

Answer 1

I – que infringir proibição estabelecida no artigo anterior;

II – cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;

III – que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à TERÇA PARTE das reuniões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada pela Assembleia Legislativa;

IV – que perder os direitos políticos ou os tiver suspensos;

V – quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos na Constituição da República;

VI – que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

Question 2

De acordo a consituição de Minas Gerais, processe legislativo elabora:

Answer 2

I – emenda à Constituição;
II – lei complementar;
III – lei ordinária;
IV – lei delegada; ou
V – resolução.

obs.: Comparando com CF/88, o processo legislativo ainda elabora outras duas:

• medidas provisórias;
• decretos legislativos;

Question 3

O funcionário que se deslocar de sua sede, eventualmente e por motivo de serviço, faz jus à percepção de _____, nos termos do regulamento.

A. Diária.
B. Ajuda de custo.
C. Auxílio para diferença de caixa.
D. Abono de família.
E. Honorários.

Answer 3

Diaria

Question 4

Em relação à Lei nº 15.303 - determine carreira:

Answer 4

o conjunto de cargos de provimento efetivo agrupados segundo sua natureza e complexidade e estruturados em níveis e graus, escalonados em função do grau de responsabilidade e das atribuições da carreira;

Question 5

Em relação à Lei nº 15.303 - determine grupo de atividades:

Answer 5

o conjunto de carreiras agrupadas segundo sua área de atuação;

Question 6

Em relação à Lei nº 15.303 - determine quadro de pessoal:

Answer 6

o conjunto de cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão de órgão ou de entidade;

Question 7

Em relação à Lei nº 15.303 - determine nível:

Answer 7

posição do servidor no escalonamento vertical dentro da mesma carreira, contendo cargos escalonados em graus, com os mesmos requisitos de capacitação e mesma natureza, complexidade, atribuições e responsabilidades;

Question 8

Em relação à Lei nº 15.303 - determine grau:

Answer 8

a posição do servidor no escalonamento horizontal no mesmo nível de determinada carreira.

Question 9

Atribuições das à autarquia territorial de desenvolvimento de acordo CMG

Answer 9

I – coordenar a elaboração dos planos, programas e projetos permanentes de desenvolvimento integrado da região, orientando, fiscalizando e controlando-lhes a execução, observadas as diretrizes do Governo;

II – articular, no âmbito regional, a ação dos organismos estaduais, para que se integrem no processo de consecução racionalizada dos objetivos comuns de justiça social e desenvolvimento;

III – executar, em articulação com os organismos estaduais, funções públicas e serviços essenciais da infraestrutura de desenvolvimento do complexo geoeconômico e social;

IV – articular-se com organismo federal, ou internacional, para a captação de recursos de investimento ou financiamento na região;

V – promover a cultura e preservar as tradições da região.

Question 10

Depois de quantos anos o servidor poderá se ausentar do estado para serviços particulares?

Answer 10

Depois de dois anos de exercício, o funcionário poderá obter licença, sem vencimentos ou remuneração, para tratar de interesses particulares.

Question 11

Qual a licença maternidade para funcionário do estado de MG

Answer 11

3 MESES, a licença deverá ser pedida até o 8 mes.

Question 12

A garantia de educação pelo Poder Público se dá mediante prioridade para o ensino médio, para garantir,
gradativamente, a gratuidade e a obrigatoriedade desse grau de ensino.

Answer 12

verdadeiro