Lei Estadual

Question 1

Quem deverá vacinar os animais caso o criador tenha deixado de cumprir as normas de vacinação de Febre aftosa, brucelose e raiva?

Answer 1

Superintendência de Saúde Animal

Question 2

a vacinação de rebanhos contra a febre aftosa, a brucelose e a raiva dos herbívoros são obrigatórias em todo o território do estado de minas gerais e será coordenada e fiscalizada pela Superintendência de Saúde Animal da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Answer 2

Verdadeiro

Question 3

Qual a taxa a Superintendência de Saúde Animal cobrará por cada certificado de vacinação de brucelose, F.A, e raiva?

Answer 3

0,5% (cinco décimos por cento) do maior valor de referência - mvr

Question 4

Os frigoríficos e os estabelecimentos que abatem ou industrializam carne são obrigados a exigir do criador
ou do fornecedor certificado de vacinação dos seus rebanhos contra a brucelose e a raiva dos herbívoros.

Answer 4

Falso. os frigoríficos e os estabelecimentos que abatem ou industrializam carne são obrigados a exigir do criador ou do fornecedor certificado de vacinação dos seus rebanhos contra a febre aftosa e a raiva dos herbívoros.

Question 5

a notificação de receita veterinária e os formulários de prescrição de preparação magistral veterinária deverão conter qual quantidade?

Answer 5

o máximo, a quantidade de produto suficiente para 30 (trinta) dias de tratamento;

exceto de uso continuo - 180 dias

Question 6

infrator das disposições da lei 11.812 na penalidade de multa, qual o valor ele deverá pagar?

Answer 6

multa de até 250 (duzentas e cinquenta) upfmgs, aplicável também ao infrator primário que agir com dolo ou má-fé;

Question 7

Na lei 11.812, Quando o infrator vai ser responsabilizado por advertência?

Answer 7

quando o infrator for primário e não tiver agido com dolo ou má-fé;

Question 8

De acordo a lei 11.812, quando a infração consistir na adulteração ou falsificação do produto, qual será a penalidade?

Answer 8

Interdição total ou parcial

Se a interdição ultrapassar 12 (doze) meses, será cancelado o título de registro ou de cadastro

Question 9

após a conclusão do estágio probatório, o servidor considerado apto será posicionado em qual nivel grau carreira?

Answer 9

após a conclusão do estágio probatório, o servidor considerado apto será posicionado no segundo grau do nível de ingresso na carreira.

Question 10

Conceito de promoção na lei 15.303

Answer 10

é a passagem do servidor de um nível para o imediatamente superior, na mesma carreira a que pertence.

Question 11

Conceito de progressão na lei 15.303

Answer 11

é a passagem do servidor do grau em que se encontra para o Grau subsequente no mesmo nível da carreira a que pertence, condicionada à permanência do servidor no grau inferior pelo prazo mínimo de dois anos de efetivo exercício, bem como a duas avaliações periódicas de desempenho individual satisfatórias.

Question 12

o ingresso em cargo de carreira instituída por esta lei depende de aprovação em concurso público de provas

Answer 12

Falso. o ingresso em cargo de carreira instituída por esta lei depende de aprovação em concurso público de provas ou de prova e títulos

Question 13

Quem é responsável pela vacinação de brucelose pelo O Decreto nº 30.879 ?

Answer 13

a vacinação contra a brucelose será efetuada por servidor da superintendência de saúde animal, ou por médico-veterinário credenciado;

Question 14

Em relação aos estabelecimentos que fabriquem produtos veterinarios, os equipamentos e materiais para limpeza e assepsia das mãos deverão estar sempre disponíveis próximo
da entrada dos vestiários.

Answer 14

Falso, V - os equipamentos e materiais para limpeza e assepsia das mãos deverão estar sempre disponíveis no interior dos vestiários;

Question 15

Qual eficiência do suprimento de ar em estabelecimentos que fabriquem produtos de uso veterinario?

Answer 15

eficiência de noventa e nove vírgula noventa e sete por cento (99,97%)

Question 16

Requisitos dos Conselheiros do Tribunal de Contas:

Answer 16

I – mais de 35 e menos de 65 anos de idade;

II – idoneidade moral e reputação ilibada;

III – notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública; e

IV – mais de 10 de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exijam os conhecimentos mencionados no inciso anterior.

Question 17

Requisitos dos Auditores do Tribunal de Contas

Answer 17

I – curso superior de Direito, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis ou Administração Pública

(obs: sao nomeados em 7 do Governador do Estado)

Question 18

De que são providos os concursos públicos?

Answer 18

I - nomeação;
II - promoção;
III - transferência;
IV - reintegração;
VI - reversão;
VII - aproveitamento.

Question 19

Defina o termo classe de acordo a lei 869 DE 1952

Answer 19

Classe é um agrupamento de cargos
da mesma profissão e de igual padrão de vencimento.

Question 20

869/1952 Os cargos são de carreira ou isolados.

Answer 20

carreira - os que se integram em classes e correspondem a uma profissão;

isolados - os que não se podem integrar em classes e correspondem a certa e determinada função.

Question 21

869/1952 - O que é “Quadro”

Answer 21

é um conjunto de carreiras, de cargos isolados e de funções gratificadas.

Question 22

Quem notificará os períodos para vacinação de raiva, febre aftosa e brucelose?

Answer 22

O criador será notificado a efetuar a vacinação dentro dos períodos estabelecidos pela Superintendência de Saúde Animal.

Question 23

A Superintendência de Saúde Animal pode determinar, em circunstâncias especiais e em qualquer época, a vacinação dos animais contra a febre aftosa e a raiva dos herbívoros, visando a circunscrever e controlar focos dessas doenças. A revacinação será executada pela Superintendência de Saúde Animal.

Answer 23

Falso. De acordo com o artigo 5º do Regulamento, A REVACINAÇÃO SERÁ EXECUTADA PELO CRIADOR, sob supervisão da Superintendência de Saúde Animal

Question 24

São obrigações dos criadores, recriadores, invernistas, transportadores, ou daqueles que possuírem em seu poder animal sensível à febre aftosa, à brucelose e à raiva dos herbívoros:

Answer 24

efetuar com vacina trivalente a vacinação contra a febre aftosa
providenciar a vacinação contra a brucelose de todas as bezerras com idade entre três (3) e oito (8) meses
efetuar a vacinação contra a raiva dos herbívoros de todos os bovinos, bubalinos e equídeos em idade de vacinação

Question 25

Os estabelecimentos registrados ou cadastrados são obrigados a apresentar ao IMA relação de seus
fornecedores de matéria-prima de origem animal, acompanhada dos respectivos atestados sanitários dos
rebanhos. A reincidência do descumprimento sujeita o infrator à multa de

Answer 25

5 Unidades Padrão Fiscal do Estado em Minas Gerais - UPFMGs - por fornecedor sem atestado sanitário, para os estabelecimentos que abatam
animais.

Question 26

Onde será feita a analise de contraprova ?

Answer 26

será feita em laboratório oficial ou credenciado pelo IMA

Question 27

A análise de rotina na indústria, para efeito de controle de qualidade do produto, será custeada pelo proprietário do estabelecimento, podendo ser realizada em laboratório de sua propriedade ou em laboratório oficial ou credenciado pelo IMA.

Answer 27

Verdadeiro

Question 28

Onde sera feita a analise laboratorial com objetivo de fiscalizacao?

Answer 28

será feita em laboratório próprio, oficial ou credenciado, sem ônus para o proprietário do estabelecimento.

Question 29

O IMA pode contratar pessoal técnico e auxiliar para a execução de atividades, por prazo determinado por quanto tempo?

Answer 29

6 meses

Question 30

Quanto tempo os proprietários devem avisar a chegada de animal a ser abatido, para IMA?

Answer 30

12 horas

Question 31

A aprovação previa do terreno deve ser instruído com o laudo de inspeção fornecido por quem?

Answer 31

pelO IMA

Question 32

A construção de estabelecimento sujeito à inspeção estadual pode ser iniciada em até trinta dias antes da aprovação do projeto pelo IMA

Answer 32

Falso. Nao podem dará início à construção de estabelecimento sem antes aprovaçao do IMA

Question 33

serviço de vigilância sanitária do IMA

Answer 33

I - a definição das prioridades de serviço;

II - a detecção das fontes de contaminação e dos pontos críticos de controle;

III - a notificação e a investigação de surtos de doenças veiculadas por alimentos;

IV - a formação de recursos humanos para trabalhar na área de controle de alimentos;

V - a divulgação de informações de interesse da área;

VI - a RECOMENDAÇÃO de medidas de prevenção e controle.

Parágrafo único - As ações de vigilância sanitária terão caráter preponderantemente educativo.”

Question 34

Segundo o Decreto Estadual nº 38.691 de 10 de março de 1997, ao estabelecimento destinado à
produção, industrialização e classificação do mel e seus derivados dá-se o nome de:

Answer 34

apiario

Question 35

Conforme o Decreto Estadual nº 38.691 de 10 de março de 1997,
o exame microbiológico deve verificar

Answer 35

I - a presença de germes, quando se tratar de conserva submetida à esterilização;

II - a presença de produto de metabolismo bacteriano, quando necessário;

III - a contagem global de micro-organismos mesófilos, termófilos, psicrófilos, proteolíticos, lipolíticos, halófilos ou, especificamente, de leveduras, cogumelos e coliformes;

IV - análise de coliformes totais e fecais (presuntivo e contagem, conforme o caso);

V - a presença de germes patogênicos;

VI - o padrão microbiológico de potabilidade da água que abastece o estabelecimento sob inspeção estadual;

VII - o padrão microbiológico da matéria-prima e de outras substâncias componentes do produto de origem animal.”

Question 36

As técnicas e os utensílios adotados nos queijos artesanais que influenciarem ou determinarem a qualidade e a natureza do
produto final serão exclusivamente manuais.

Answer 36

FALSO. predominantemente manuais

Question 37

O produto final de queijos artesanais de fabrico será individualizado e genuíno e manterá a singularidade e as características próprias, culturais, regionais ou tradicionais do produto, vedada a variabilidade sensorial entre os lotes e as inovações.

Answer 37

FALSO. sao permitidas varibilidade sensorial entre os lotes

Question 38

O uso de ingredientes industrializados no processo de queijo artesanal será restrito ao mínimo necessário, vedada a utilização de corantes e de aromatizantes quando considerados cosméticos.

Answer 38

VERDADEIRO

Question 39

temperatura de vacina de febre aftosa, brucelose e raiva:

Answer 39

entre dois (2) e seis (6) graus centígrados, controlada por termômetro de máxima e mínima.

Question 40

a promocao fica condicionada a:

Answer 40

I: participação e aprovação do servidor em atividades de formação e aperfeiçoamento,

II – cinco avaliações periódicas satisfatórias,

III – permanência - 5 anos;

IV – comprovação da escolaridade mínima.