Contabilidade Pública Flashcards
(25 cards)
Contabilidade é uma ciência…
SOCIAL!
Quais as atividades do Sistema de Contabilidade Federal?
Registro, tratamento e controle de operações relativas a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União para elaboração de DEM CONT
Como é conhecida a lei complementar 101/2000?
Lei de Responsabilidade Fiscal
Qual o campo de aplicação da contabilidade pública?
As entidades do setor público (Empresas não dependentes não entram!)
Pra quem é facultativo de ter abrangência pelo campo de aplicação?
Demais entidades e estatais independentes. Essas podem ser por opção ou caso haja alguma determinação de órgão regulador/fiscalizador
Cite exemplos de empresas públicas e SAs que são dependentes ou independentes:
EP dependente: Embrapa, EBC, Imbel
EP independente: Correios, CEF
SA dependente: Nuclep, INB
SA independente: Petrobras, BB
Quais os casos especiais em relação ao campo de aplicação?
- Conselhos de regulamentação
- Entendimento do CFC*: Obrigatório pois são autarquias
- Entendimento do STN (MCASP): Facultativo
- Sistema S
- No entendimento mais atual é obrigatório por determinação do TCU
- Conselho Federal de Contabilidade
Qual o objeto da contabilidade pública?
Patrimônio Público
Do que é composto o patrimônio público?
Conjunto de bens, direitos e obrigações
Quais os tipos de bem?
- Uso comum do povo: A sociedade como um todo usufrui (rios, mares, etc)
- Uso especial: ADM usa pra atingir seus fins (hospitais, museus, aquartelamento das forças armadas)
- Dominical (dominiais): De domínio do poder público mas sem fim específico (prédio publico sem uso é exemplo)
Qual o objetivo da Contabilidade Pública?
Fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações
Quais as naturezas do fornecimento de informações da contabilidade pública?
- Orçamentária: Orçamento público
- Financeira: Fluxo de caixa
- Econômica: Resultados e escolhas
- Física: Existência física dos ativos
O que é o RCPG?
É o Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público, tem como objetivo atender as necessidades dos usuários, NÃO de grupos específicos
Quais os usuários dos RCPCs?
Os usuários primários dos RCPGs são os usuários dos serviços e seus representantes (membros do Poder Legislativo) e os provedores de recursos e seus representantes. Mas o objetivo é ser pra todos, não apenas pra grupos específicos!!
Qual a diferença de receita e despesa no contexto da Contabilidade pública e de AFO?
CP: Receita aumenta PL (VPA), Despesa diminui o PL (VPD) (Enfoque patrimonial)
AFO: Receita aumenta o orçamento, Despesa diminui o orçamento (Enfoque orçamentário)
VP -> Variação Patrimonial (Aumentativa ou Diminutiva)
Obs: No enfoque orçamentário REC e DES podem ou não afetar o PL
O que são Ingressos extraorçamentários?
São recursos financeiros de caráter temporário! Onde o Estado é mero depositário. Não integram a LOA.
Ex: Antecipação de receita orçamentária (ARO), Emissão de Moeda e Outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiro
Quais as principais Classificações da receita segundo MCASP?
Natureza
Indicador de Resultado Primário
Fonte/Destinação de Recurso
- Como funciona a Classificação por Natureza da Receita?
Identifica ORIGEM.
Dígitos:
1 - Categoria Econômica da receita
2 - Origem da receita
3 - Espécie da receita
4 56 7 - Desdobramentos para identificação de peculiaridade da receita
8 - Tipo
- Categoria econômica: Corrente 1 (aumenta patrimonio) e Capital 2 (não aumenta capital)
- Origem:
Corrente (TRIBUTA COM PAIS TRANS): TRIBUTÁria, CONtribuições, Patrimonial, Agropecuária, Industrial, Serviços, TRANSferências correntes, Outras
Capital (OPERA ALI AMOR TRANS): Operações de crédito, ALIenação de bens, AMORtização de empréstimos, TRANSferências de capital, Outras - Desdobramentos: Os dígitos 5 e 6 são usados da seguinte forma:
00-49 - Reservados para União (podem ser usados por Estados, DF e Mun)
50-98 - Reservador a Est, DF e Mun
99 - Outras receitas - Tipo:
0 - Natureza de receita não valorizável ou agregadora
1 - Arrecadação principal
2 - Multas e juros de mora
3 - Dívida ativa
4 - Multas e juros de mora da dívida ativa
5 - Multas da respectiva receita
6 - Juros de Mora da respectiva receita
7 - Multas da dívida ativa
8 - Juros da dívida ativa
9 - Será especificado em momento futuro
Qual a diferença de Taxa e Preço Público?
T: Decorre de lei e servae para custear serviços públicos essenciais (que não forem cobertos por impostos). Direito público
PP: Utilização de serviço públicos facultativos (não compulsórios). Serviços delegados para concessionária. Direito privado
Como funciona a Classificação da Receita para Apuração do Resultado primário?
Não é obrigatório! Também chamada “Quanto ao resultado fiscal”.
Podem ser:
Primárias
Financeiras (não primárias)
Como funciona a Classificação da Receita por fonte/destinação de recursos?
Objetivo: Agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa.
Podem ser:
Destinação vinculada
Destinação livre
Dígitos:
1 - Grupo da fonte de recurso
23 - Especificação da fonte de recurso
Quais as outras classificações da receita?
Quanto a procedência (não é usada oficialmente):
Derivadas
Originárias
Quanto ao impacto na situação liquida patrimonial:
Efetivas - Impactam PL
Não efetivas
Que Recursos não são reconhecidos como Receita Orçamentária?
Superávit Financeiro
Cancelamento de Despesas Inscritas em Restos a Pagar
Quais são os Regimes da Contabilidade Aplicada ao Setor Público?
Regime Orçamentário: Receita orçamentária - Arrecadação
Regime Contábil (patrimonial): Variação Patrimonial Aumentativa - Competência
