Contratos e terceiros Flashcards
(26 cards)
O que é o autocontrato e quais são suas dimensões?
Contrato consigo mesmo.
Literalidade: impossibilidade jurídica;
De fato: fenômeno da representação.
Como ocorre a formação do autocontrato?
O representante emite duas declarações distintas que consubstanciam os interesses dos quais se tomou o ponto de convergência.
Qual o principal problema do autocontrato?
Conflito de interesses.
Qual a solução para o problema do autocontrato dada por Orlando Gomes?
Como orientação pode-se aceitar a norma de que o autocontrato só deve ser lícito quando o representante não tenha possibilidade de determinar o conteúdo da relação jurídica, caso em que não há, propriamente, oposição de interesses.
Qual o principal efeito dos contratos?
Criação de vínculo jurídico entre as partes (força vinculante).
Quais são as consequências do contrato?
Irretratabilidade; Inalterabilidade (intangibilidade); Relatividade dos efeitos (quanto às pessoas); Relatividade dos efeitos (quanto ao objeto).
O que é o princípio da relatividade em relação às pessoas?
A força vinculante dos contratos restringe-se às partes, mas há execeções.
Quais são as exceções ao princípio da relatividade quanto às pessoas?
Sucessores a título universal e titulares de crédito quirografário.
Quais são as hipóteses de extensão da eficácia do contrato a terceiros?
Contrato em prejuízo de terceiro; contrato sobre patrimônio de terceiro; contrato em favor de terceiro; contrato a cargo de terceiro; contrato que incide na situação de terceiro.
O que é a estipulação em favor de terceiro?
Estipulante realiza contrato com promitente para trazer vantagens a um terceiro.
Na estipulação em favor de terceiro a validade e existência do contrato dependem da participação do terceiro?
Não, mas sua eficácia depende da aceitação do terceiro.
Quem tem o poder de exigibilidade?
O estipulante sempre vai ter poder de exigibilidade, o terceiro pode ter poder de exigibilidade se estiver no contrato.
Na estipulação em favor de terceiro é necessária a capacidade do beneficiário?
Não.
Na estipulação em favor de terceiro, o terceiro pode ser substituído?
Sim. O estipulante pode colocar no contrato uma cláusula de reserva de substituição.
O que é a promessa de fato de terceiro?
Um dos contratantes se compromete a convencer um terceiro a fazer um segundo contrato autônomo com um dos contratantes.
O terceiro participa do contrato originário na promessa de fato de terceiro?
Não, o terceiro apenas participa do segundo contrato.
O que ocorre se o promitente não consegue convencer o terceiro?
Há o inadimplemento e somente o promitente se vincula, respondendo por perdas e danos.
O que ocorre se o terceiro fica inadimplente no segundo contrato?
O inadimplemento só recai sob o terceiro, não vinculando o promitente.
Qual a exceção de responsabilização do promitente inadimplente?
Se o terceiro for seu cônjuge em um regime de bens em que o terceiro seria prejudicado.
O que é o contrato com pessoa a designar?
Contrato em que uma das partes se reserva a faculdade de designar outra pessoa para assumir a sua posição na relação contratual, como se o contrato tivesse sido celebrado por esta última.
O que é a cláusula especial pro amico eligendo ou pro amico electo?
Cláusula em que uma das partes se reserva a faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações do contrato.
Qual o prazo para a comunicação indicação da pessoa?
5 dias da conclusão do contrato.
Quando a aceitação da pessoa nomeada não será eficaz?
Se não se revestir da mesma forma que as partes usaram para o contrato.
Qual o tipo de efeito que a nomeação da pessoa causa?
Efeitos retroativos, em que a pessoa adquire direitos e assume as obrigações decorrentes do contrato, a partir do momento em que este foi celebrado.
