Fases de formação do contrato Flashcards
(10 cards)
Quais são as fases de formação do contrato?
Negociações preliminares, proposta e aceitação.
Qual a diferença das negociações preliminares nos contratos paritários e nos contratos por adesão?
Nos contratos paritários as negociações preliminares envolvem uma discussão sobre o conteúdo do contrato. Já nos contratos de adesão, as negociações preliminares consistem apenas em uma fase de convencimento.
Quais são os requisitos materiais da proposta?
Precisa; Idônea; Inequívoca e Séria.
O que é a aceitação?
Momento em que o contrato se forma.
Qual a teoria adotada de quando se forma o contrato?
Teoria da expedição: quando a aceitação é enviada pelo oblato.
Qual o lugar de formação do contrato?
Contrato entre presentes: local em que se encontram.
Contrato entre ausentes: lugar da proposta.
O que é a responsabilidade aquiliana?
É a responsabilidade extracontratual, obrigação de reparar um dano causado por um ato ilícito, ou seja, uma ação ou omissão que viole a lei e cause prejuízo a outrem.
O que é a opção?
A opção é o contrato por via do qual se confere a uma das partes a faculdade de criar, por iniciativa própria, uma relação obrigacional já definida em seus pontos essenciais.
O que é o contrato preliminar?
Contrato pelo qual uma ou ambas as partes se obrigam a prestar consentimento num contrato futuro.
Qual a tríplice finalidade dos acordos provisórios e preparatórios?
assegurar aos que o estipulam liberdade para ulteriores negociações;
permitir a fixação irrevogável de cláusula do eventual contrato que decidam tornar perfeito e acabado;
ensejar a interrupção e a inoperância das negociações preliminares, ao fazer da finalização do contrato mera eventualidade.
