Crime De Dano Flashcards
(1 cards)
1
Q
São características do crime de Dano
A
- Tipo misto alternativo, de ação múltipla ou conteúdo variado.
- Dano qualificado se o crime é cometido:
I - com violência à pessoa ou grave ameaça;
II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais
grave;
III - contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de
autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa
concessionária de serviços públicos;
IV - por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima.
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa, além da pena correspondente à
violência.