Crime De Dano Flashcards

(1 cards)

1
Q

São características do crime de Dano

A
  1. Tipo misto alternativo, de ação múltipla ou conteúdo variado.
  2. Dano qualificado se o crime é cometido:
    I - com violência à pessoa ou grave ameaça;
    II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais
    grave;
    III - contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de
    autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa
    concessionária de serviços públicos;
    IV - por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima.
    Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa, além da pena correspondente à
    violência.
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