Introdução ao Direito Penal Flashcards
Assegura todos os critérios
clássicos de imputação e os princípios penais e processuais penais tradicionais (ex.: princípios da subsidiariedade e ofensividade), mas permite a aplicação da pena de prisão. Trata-se do Direito Penal clássico, que protege bens jurídicos individuais e, eventualmente, supraindividuais, sempre que efetivamente houver lesão ou perigo concreto de lesão. Nesse nível de intensidade, o Direito Penal é reduzido ao seu núcleo duro (Direito Penal nuclear). Trata-se do conceito de
DIREITO PENAL DE PRIMEIRA VELOCIDADE
Dirigido à proteção dos novos e grandes riscos da sociedade, com a possibilidade de flexibilização de garantias penais e processuais penais (Direito Penal periférico). Confere proteção aos bens jurídicos supraindividuais, possibilitando a antecipação da tutela penal (tipificação de condutas presumivelmente perigosas - crimes de perigo presumido) e a criação de crimes de acumulação (a lesão ao bem jurídico pressupõe a soma de várias condutas praticadas individualmente). Porém, diante dessa flexibilização, não admite a aplicação da pena de prisão, mas somente as penas restritivas de direitos e pecuniárias. Trata-se do conceito de
DIREITO PENAL DE SEGUNDA VELOCIDADE
É a velocidade, excepcionalmente, adotada pelo Direito Penal brasileiro. Exemplo:
Lei Federal nº 9.099/1995.
Direito Penal marcado pela “relativização de garantias político-criminais, regras de imputação e critérios processuais”. Apesar de reconhecer a sua existência nas legislações modernas, principalmente no Direito Penal socioeconômico, Silva Sánchez sustenta que seu âmbito deve ser reconduzido a uma das duas velocidades.
DE TERCEIRA VELOCIDADE. TAMBÉM CONHECIDO COMO DIREITO PENAL DO INIMIGO
Seria o modelo de sistema penal utilizado pelo Tribunal Penal Internacional, com restrição e supressão de garantias penais e processuais penais de réus que no passado ostentaram a função de chefes de estado e, como tal, violaram gravemente tratados internacionais que tutelam direitos humanos. Trata-se do conceitto de
DIREITO PENAL DE QUARTA VELOCIDADE
