Crimes Contra o Patrimônio/Furto Flashcards
(30 cards)
Se o crime contra o patrimônio for cometido em prejuízo.
1. Do cônjuge, na constância da sociedade conjugal
2. De ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural o agente será
ISENTO DE PENA
Exceção:
1. Se o crime é de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça ou violência à pessoa;
2. Ao estranho que participa do crime.
3. Se o crime é praticado contra pessoa com idade IGUAL ou SUPERIOR a 60 (sessenta) anos.
Se o crime contra o patrimônio é cometido em prejuízo
I - do cônjuge desquitado ou judicialmente separado;
II - de irmão, legítimo ou ilegítimo;
III - de tio ou sobrinho, com quem o agente coabite. Somente se procederá mediante (…)
REPRESENTAÇÃO
EXCETO:
I - se o crime é de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça ou violência à pessoa;
II - ao estranho que participa do crime
III – se o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos
Se o crime é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, terá
Redução de pena de 1/3 a 2/3
No furto aumenta-se (majoradi) a pena de um terço, se o crime é praticado durante o (…)
Repouso noturno.
Se no crime de furto o criminoso for primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz poderá
1- Substituir a pena de reclusão pela de detenção
2- Diminuir a pena de um a dois terços, ou
3- Aplicar somente a pena de multa.
O PRIVILÉGIO é um direito subjetivo.
Comete o delito de (…) o condutor do veículo que não cumpre a ordem de parada dada pela autoridade em contexto de policiamento ostensivo para prevenção e repressão de crimes.
DESOBEDIÊNCIA
O agente que, mediante violência ou grave ameaça pelo uso de arma fogo, subtrai coisa alheia móvel para usá-la, sem intenção de tê-la como própria, ou seja, sem o ânimo de apossamento definitivo, configura o crime de
ROUBO CONSUMADO
Se o agente utiliza simulacro de arma de fogo para subtrair os bens, ele comete roubo porque o simulacro já é suficiente para configurar grave ameaça; como houve grave ameaça não é possível (…)
Substituição por Restritiva de Direitos.
A causa de aumento de período noturno não incide no crime de (…).
Furto na sua forma qualificada
A ocorrência do furto à noite e em situação de repouso configura causa de aumento de pena relativa ao furto noturno, independentemente de
O local estar ou não habitado.
O furto é QUALIFICADO se o crime é cometido
- abuso de confiança (não admite o privilégio)
- concurso de duas ou mais pessoas.
- destruição ou rompimento de obstáculo
- emprego de chave falsa
- emprego de explosivo ou de artefato análogo (hediondo)
- fraude por meio de dispositivo eletrônico ou informático, conectado ou não à rede de computadores
- subtração de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.
- subtração de semovente domesticável de produção.
- subtração de substâncias explosivas ou de acessórios que possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego.
É ilegítima a incidência da causa de aumento de pena por crime cometido durante o repouso noturno (art. 155, § 1º) no caso de furto praticado na forma
(…)
QUALIFICADA
É possível o reconhecimento do privilégio nos casos de crime de furto qualificado, se estiverem
presentes
- A primariedade do agente
- O pequeno valor da coisa
- A qualificadora for de ordem objetiv
Se o crime de furto mediante fraude por meio de dispositivo eletrônico ou informático é praticado mediante a utilização de servidor mantido fora do território nacional, a pena é aumentada de
1/3 (UM TERÇO) A 2/3 (DOIS TERÇOS)
Se o crime de furto por meio de dispositivo eletrônico ou informático é praticado contra idoso ou vulnerável, a pena é aumentada de
1/3 (UM TERÇO) AO DOBRO
A teoria (…) afirma que considera-se consumado delito de furto no momento em que o agente obtém a posse da res furtiva, ainda que não
seja mansa e pacífica e/ou haja perseguição policial, sendo prescindível que o
objeto do crime saia da esfera de vigilância da vítima.
AMOTIO ou APPREHENSIO
A causa de aumento de pena pela prática de furto no período noturno incide apenas no (…)
Furto simples.
Obs: Não incide na forma qualificada do crime.
Segundo a orientação que prevalece no Superior Tribunal de
Justiça, o crime de furto praticado com duas qualificadoras admite que uma delas seja utilizada para
Qualificar o delito e a
outra para exasperar a pena-base.
O crime de furto será qualificado e com pena de reclusão de 2 a 8 anos, e
multa, se o crime é cometido com
- abuso de confiança, ou mediante fraude,
escalada ou destreza; - concurso de duas ou mais pessoas.
- chave falsa;
- destruição ou rompimento de obstáculo à
subtração da coisa;
Se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior, o crime de furto será
QUALIFICADO COM RECLUSÃO DE 3 A 8 ANOS
Se a subtração for de semovente domesticável de
produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração (ABIGEATO), o crime de furto será
QUALIFICADO COM RECLUSÃO DE 2 A 5 ANOS
O furto mediante fraude cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático será
QUALIFICADO COM RECLUSÃO DE 4 A 8 ANOS
Par o STF, s captação clandestina de sinal de TV por assinatura não pode ser equiparada ao furto de energia elétrica, pela vedação à analogia
IN MALAM PARTEM
OBS: Para o STJ, é furto equiparado.
Sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si
só, não torna
IMPOSSÍVEL A CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE FURTO
