Crimes Lavagem De Dinheiro

Question 1

Quais são as 3 fases da lavagem de dinheiro ?

Answer 1

1) Colocação
2) Dissimulação
3) integração

Question 2

Qual é a 1ª fase da lavagem de dinheiro ?

Answer 2

Colocação

Separam-se o DINHEIRO e os AUTORES do CRIME

O dinheiro é aplicado no mercado de várias formas

Question 3

Qual é a 2ª fase da lavagem de dinheiro ?

Answer 3

Dissimulação

Multiplicam-se as transações com o objetivo de impossibilitar o rastreamento do dinheiro

O DINHEIRO É TRANSFERIDO OU EMPRESTADO SEM PARAR

Question 4

Qual é a 3ª fase lavagem de dinheiro ?

Answer 4

Integração

Empregam o dinheiro nos negócios lícitos ou na compra de bens

Question 5

2o O processo e julgamento dos crimes previstos nesta Lei:
II – independem do processo e julgamento das infrações penais antecedentes, ainda que praticados em outro país, cabendo ao juiz competente para os crimes previstos nesta Lei a decisão sobre a unidade de processo e julgamento;

Answer 5

V

Question 6

A lavagem de dinheiro é crime derivado ?

Answer 6

Sim pois depende de um delito anterior para gerar o dinheiro ilícito

Question 7

É possível que qualquer delito previsto em nosso ordenamento jurídico seja crime antecedente para a configuração do delito de lavagem de dinheiro. V ou F?

Answer 7

V

Question 8

Cabe informar que a lavagem de dinheiro não incide unicamente sobre valores (dinheiro em espécie). O objeto material do delito se estende também a bens móveis, imóveis e direitos (como títulos e papéis).

Answer 8

V

Question 9

O sujeito ativo do crime de lavagem de dinheiro pode ser _____________

Já o passivo é a ___________

Answer 9

Qualquer pessoa

A coletividade ou o Estado e secundariamente eventual vítima que tenha sofrido prejuízo econômico

Question 10

As condutas relacionadas com a lavagem de dinheiro só admitem a forma __________

Answer 10

Dolosa (via dolo direto ou eventual)

Não existe forma culposa

Question 11

Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.

Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa.

Admite tentativa ?

Answer 11

Sim apesar de ser difícil

Question 12

No curso da lavagem de dinheiro admite AÇÃO CONTROLADA e INFILTRAÇÃO DE AGENTES ?

Answer 12

Sim

Question 13

A ação penal na lavagem é sempre_____

Answer 13

Pública incondicionada

Question 14

A competência para julgar os crimes de lavagem de dinheiro é da __________

Answer 14

Em regra, Justiça estadual

Exceção: justiça federal quando causar prejuízo a União

Infração penal antecedente for de competência da JUSTIÇA FEDERAL

quando lavagem de dinheiro for INTERNACIONAL

Question 15

A prática de condutas de lavagem de dinheiro será aumentada de 1/3 a 2/3 nos seguintes casos:

Answer 15

Casos de Prática reiterada

Crime cometido por organização criminosa

Question 16

o O juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação do delegado de polícia, ouvido o Ministério Público em 24 (vinte e quatro) horas, havendo indícios suficientes de infração penal, poderá decretar medidas assecuratórias de bens, direitos ou valores do investigado ou acusado, ou existentes em nome de interpostas pessoas, que sejam instrumento, produto ou proveito dos crimes previstos nesta Lei ou das infrações penais antecedentes.

Answer 16

Tais medidas permitem a apreensão ou sequestro dos bens que são objeto de crime

note que a medida assecuratória pode ser decretada ante meros INDÍCIOS de infração penal (não requer prova absoluta). Dessa forma, o diploma legal permite a devolução antecipada, nos casos em que for comprovada a origem lícita do bem que foi objeto de medida assecuratória.

No entanto, a lei exige, para o conhecimento do pedido de restituição, o comparecimento pessoal do requerente.