Da prescrição e decadência Flashcards
(12 cards)
O pedido de reconhecimento de vínculo de emprego e anotação do contrato de trabalho na CTPS se sujeita à prescrição?
não, pois é uma pretensão de natureza declaratória
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é _____, exceto quando o direito à parcela _________
total; esteja também assegurado por preceito de lei
A discussão acerca da natureza total ou parcial da prescrição somente encontra sentido quando analisamos ________
parcelas de trato sucessivo
O prazo prescricional será _____a partir da provocação da Comissão de Conciliação Prévia, recomeçando
a fluir, pelo que lhe resta, a partir da tentativa frustada de conciliação ou do esgotamento do prazo
suspenso
A petição de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados
Contra os menores de 18 (dezoito) anos não corre
nenhum prazo de prescrição.
certo
Para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da suspensão do
empregado.
A pretensão a diferenças de complementação de
aposentadoria sujeita-se à prescrição ____e _____, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já alcançadas pela prescrição, à época da propositura da ação
parcial e quinquenal
A pretensão à complementação de aposentadoria jamais recebida prescreve em 2 (dois) anos contados da cessação do contrato de trabalho.
certo
Da extinção do último contrato começa a fluir o prazo
prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho
certo
Na ação que objetive corrigir desvio funcional, a prescrição só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento. Em se tratando de pedido de reenquadramento, a prescrição é ___, contada da data do __________
total; enquadramento do empregado
A suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência da prescrição quinquenal, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário
certo
