Decreto 10.024/2020 (Pregão Eletrônico) Flashcards
(42 cards)
Às vezes, os licitantes podem ficar em dúvida sobre algum trecho do edital. Nesse caso, eles poderão enviar
os pedidos de esclarecimentos, que são perguntas relativas à licitação. Nesse caso, os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro,
até ___(prazo) anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, na forma
do edital (art. 23). O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de ___, contado da data de recebimento do pedido.
3 dias úteis / 2 dias úteis
O decreto 10.024/2019 (Pregão Eletrônico), dispõe que o prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação não será inferior a?
8 dias úteis.
Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o pregoeiro no decorrer da etapa de envio de lances
da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem
prejuízo dos atos realizados.
Correto.
Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o pregoeiro no decorrer da etapa de envio de lances
da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem
prejuízo dos atos realizados. Porém, quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a ___, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas ___ após a comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.
10 minutos / 24 horas
De acordo com a Lei n° 10.520/2002 (Pregão), se o licitante não manifestar imediatamente o interesse em recorrer, haverá a decadência do direito, ou seja, ele não poderá recorrer depois.
Correto.
Pra quem é obrigatória a utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica? (4x)
I - órgãos da administração pública federal direta;
II - autarquias;
III - fundações; e
IV - fundos especiais.
Será admitida, excepcionalmente, mediante prévia justificativa da autoridade competente, a utilização da forma de pregão presencial nas licitações de que trata o caput ou a não adoção do sistema de dispensa eletrônica, desde que fique comprovada a inviabilidade técnica ou a desvantagem para a administração na realização da forma eletrônica.
Correto.
De acordo com o Decreto 10.024 que trata do Pregão Eletrônico, como são denominados os lances iguais ou superiores ao menor já ofertado, porém inferiores ao último lance dado pelo próprio licitante?
Lances intermediários.
De acordo com o Decreto 10.024 que trata do Pregão Eletrônico, como é denominada a atividade ou conjunto de atividades que necessitam da participação e do acompanhamento de profissional engenheiro habilitado, nos termos do disposto na Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pela administração pública, mediante especificações usuais de mercado?
Serviço comum de engenharia.
De acordo com o Decreto 10.024 que trata do Pregão Eletrônico, como é denominada a ferramenta informatizada, integrante da plataforma do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - Siasg, disponibilizada pelo Ministério da Economia, para cadastramento dos órgãos e das entidades da administração pública, das empresas públicas e dos participantes de procedimentos de licitação, dispensa ou inexigibilidade promovidos pelos órgãos e pelas entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - Sisg?
Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf
A classificação de bens e serviços como comuns depende de exame predominantemente fático e de natureza técnica.
Correto.
Em quais casos não se aplica o pregão, na forma eletrônica? (3x)
I - Contratações de obras;
II - Locações imobiliárias e alienações; e
III - Bens e serviços especiais, incluídos os serviços de engenharia.
A realização do pregão, na forma eletrônica, observará as seguintes etapas sucessivas? (9X)
I - planejamento da contratação;
II - publicação do aviso de edital;
III - apresentação de propostas e de documentos de habilitação;
IV – abertura da sessão pública e envio de lances, ou fase competitiva;
V - julgamento;
VI - habilitação;
VII - recursal;
VIII - adjudicação; e
IX - homologação.
O processo relativo ao pregão, na forma eletrônica, será instruído, no mínimo, com alguns documentos. Entre eles a previsão dos recursos orçamentários necessários, com a indicação das rubricas, inclusive na hipótese de pregão para registro de preços.
Errado. ( exceto na hipótese de pregão para registro de preços.)
Na hipótese de pregão promovido por órgão ou entidade integrante do Sisg, o credenciamento do licitante e sua manutenção dependerão de registro prévio e atualizado no?
Sicaf.
O credenciamento no Sicaf permite a participação dos interessados em qualquer pregão, na forma eletrônica.
Correto.
A fase ___ do pregão, na forma eletrônica, será iniciada com a convocação dos interessados por meio da publicação do aviso do edital no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico oficial do órgão ou da entidade promotora da licitação.
externa
Modificações no edital serão divulgadas pelo mesmo instrumento de publicação utilizado para divulgação do texto original e o prazo inicialmente estabelecido será reaberto, exceto se, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas, resguardado o tratamento isonômico aos licitantes.
Correto.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, até ___ anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, na forma do edital.
3 dias úteis
O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de ___, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.
2 dias úteis
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até ___ anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
3 dias úteis
A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de ___, contado do data de recebimento da impugnação.
2 dias úteis
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.
Correto.
O prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação não será inferior a ___, contado da data de publicação do aviso do edital.
8 dias úteis
