Decreto nº 9.830/2019

Question 1

Para fins do disposto neste Decreto, consideram-se valores jurídicos ___ aqueles previstos em normas jurídicas com alto grau de indeterminação e abstração.

Answer 1

abstratos

Question 2

O agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se agir ou se omitir com dolo, direto ou eventual, ou cometer erro grosseiro, no desempenho de suas funções.

Answer 2

Correto.

Question 3

Considera-se ____(2p) aquele manifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave, caracterizado por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia.

Answer 3

erro grosseiro

Question 4

A complexidade da matéria e das atribuições exercidas pelo agente público serão consideradas em eventual responsabilização do agente público.

Answer 4

Correto.

Question 5

O montante do dano ao erário quando expressivo poderá ser elemento para caracterizar o erro grosseiro ou o dolo do agente público.

Answer 5

Errado. ( O montante do dano ao erário, ainda que expressivo, não poderá, por si só, ser elemento para caracterizar o erro grosseiro ou o dolo.)