Lei Federal nº. 4.886/1965 Flashcards
(47 cards)
Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou a pessoa física, ____ relação de emprego, que desempenha, em caráter ____ por conta de uma ou mais pessoas, a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, para, transmiti-los aos representados, praticando ou não atos relacionados com a execução dos negócios.
sem / não eventual
Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou a pessoa física, sem relação de emprego, que desempenha, em caráter não eventual por conta de uma ou mais pessoas, a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, para, transmiti-los aos representados, desde que esteja praticando atos relacionados com a execução dos negócios.
Errado. (praticando ou não atos relacionados com a execução dos negócios.)
Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou a pessoa física, com relação de emprego, que desempenha, em caráter não eventual por conta de uma ou mais pessoas, a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, para, transmiti-los aos representados, praticando ou não atos relacionados com a execução dos negócios.
Errado. ( SEM relação de emprego.)
Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou a pessoa física, sem relação de emprego, que desempenha, em caráter eventual por conta de uma ou mais pessoas, a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, para, transmiti-los aos representados, praticando ou não atos relacionados com a execução dos negócios.
Errado. ( Caráter NÃO EVENTUAL.)
Exerce a representação comercial ____ a pessoa jurídica ou a pessoa física, sem relação de emprego, que desempenha, em caráter não eventual por conta de uma ou mais pessoas, a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, para, transmiti-los aos representados, praticando ou não atos relacionados com a execução dos negócios.
autônoma
Quando a representação comercial incluir poderes atinentes ao mandato mercantil, serão aplicáveis, quanto ao exercício deste, os preceitos próprios da legislação ____.
comercial
As pessoas que, na data da publicação da presente Lei, estiverem no exercício da atividade, deverão registrar-se nos Conselhos Regionais, no prazo de ____ a contar da data em que estes forem instalados.
90 dias
O candidato a registro, como representante comercial, deverá apresentar folha-corrida de antecedentes, expedida pelos cartórios criminais das comarcas em que o registrado houver sido domiciliado nos últimos ____.
10 anos
O candidato a registro, como representante comercial, deverá apresentar quitação com o imposto sindical.
Correto.
De acordo com a Lei 4.886/1965 quem não pode ser representante comercial? (4x)
I - o que não pode ser comerciante;
II - o falido não reabilitado;
III - o que tenha sido condenado por infração penal de natureza infamante; e
IV - o que estiver com seu registro comercial cancelado como penalidade.
É vedado, aos Conselhos Federal e Regionais dos Representantes Comerciais, desenvolverem quaisquer atividades não compreendidas em suas finalidades previstas nesta Lei, exceto as de caráter político e partidárias.
Errado. ( INCLUSIVE as de caráter político e partidárias.)
A renda do Conselho Federal será constituída de ____(%) da renda bruta dos Conselhos Regionais.
20%
O Conselho Federal será composto de representantes comerciais de cada Estado, eleitos pelos Conselhos Regionais, dentre seus membros, cabendo a cada Conselho Regional a escolha de ____ delegados.
2
Compete ao Conselho Federal determinar o número dos Conselhos Regionais, o qual não poderá ser superior a ___ por Estado, Território Federal e Distrito Federal, e estabelecer-lhes as bases territoriais.
1
Qual é o limite máximo de anuidade para pessoas físicas?
R$ 300,00.
O pagamento da anuidade será efetuado pelo representante comercial, pessoa física ou jurídica, até o dia ____ de cada ano, com desconto de ____(%), ou em até 3 (três) parcelas, sem descontos, vencendo-se a primeira em 30 de abril, a segunda em 31 de agosto e a terceira em 31 de dezembro de cada ano.
31 de março / 10%
Ao pagamento antecipado de anuidade será concedido desconto de ____(%) até ____ e ____(%) até ____ de cada ano.
20% / 31 de janeiro / 15% / 28 de fevereiro
As anuidades que forem pagas após o vencimento serão acrescidas de ___(%) de multa, ____(%) de juros de mora por mês de atraso e atualização monetária pelo índice oficial de preços ao consumidor.
2% / 1%
A filial ou representação de pessoa jurídica instalada em jurisdição de outro Conselho Regional que não o da sua sede pagará anuidade em valor que não exceda a ____(%) do que for pago pela matriz.
50%
O representante comercial pessoa física, como responsável técnico de pessoa jurídica devidamente registrada no Conselho Regional dos Representantes Comerciais, pagará anuidade em valor correspondente a ____(%) da anuidade devida pelos demais profissionais autônomos registrados no mesmo Conselho.
50%
Dentro de ____, contados da vigência da presente Lei, serão instalados os Conselhos Regionais correspondentes aos Estados onde existirem órgãos sindicais de representação da classe dos representantes comerciais, atualmente reconhecidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.
60 dias
Os Conselhos Regionais terão a seguinte composição:
I - ____ de seus membros serão constituídos pelo Presidente do mais antigo sindicato da classe do respectivo Estado e por diretores de sindicatos da classe, do mesmo Estado, eleitos estes em assembleia geral;
II - ____ formado de representantes comerciais no exercício efetivo da profissão, eleitos em assembleia geral realizada no sindicato da classe.
I - 2/3
II - 1/3
Os Conselhos Regionais terão no máximo ____ membros e, no mínimo, o número que for fixado pelo Conselho Federal.
30
De quantos anos serão os mandatos dos membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais?
3 anos.
